A defesa da concorrência nas contratações públicas, democracia e direitos humanos e o papel da magistratura na democracia foram os temas abordados no primeiro dia da IV Conferência Diálogos com o Futuro, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para marcar as comemorações pela passagem dos seus 127 anos de criação. O evento, realizado no auditório da Corte de Contas sob o comando do presidente Kennedy Barros, reuniu conselheiros, procuradores de contas, autoridades e servidores. A abertura foi animada pela Banda Valor de Pi, um projeto musical liderado pelo cantor e compositor Vagner Ribeiro que destaca a cultura, as raízes e as tradições piauienses por meio de ritmos nordestinos.

A primeira palestra foi da juíza Vanessa Mateus Rufino, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Na mesa presidida pela conselheira Lílian Martins – indicada para representar o Instituto Rui Barbosa (IRB) – ela fez um relato sobre a evolução do Judiciário brasileiro, ressaltando que em uma década o tempo médio de apreciação de um processo caiu de sete anos para um ano e sete meses. “O poder público tem a obrigação de entregar os serviços com eficiência, economizando recursos humanos e materiais e levando a sério esse princípio da eficiência”, disse.

Ela contestou a percepção pública de que o Judiciário é lento e caro e afirmou que isso decorre do alto índice de ações ajuizadas, o que gerou um acúmulo de 80 milhões de processos para 300 mil juízes e servidores. “São 18 mil magistrados no país, com um déficit de 19% das vagas. Precisamos investir em tecnologia, precisamos rediscutir o Judiciário. Se o Supremo Tribunal Federal, a OAB, os partidos políticos querem reformar, nós também precisamos entrar nesse debate porque somos os primeiros interessados”, disse.

Vanessa Mateus também criticou a litigância predatória que já representa 33% das ações cíveis. “São ações inventadas, para protelar. Isso só vai acabar quando houver uma mudança que transfira o custo do processo para o litigante, pois no modelo atual quem paga somos nós, a sociedade. Nos Estados Unidos 77% das ações terminam em acordo. No Brasil só 11%”, informou.

O segundo palestrante foi o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch. Na mesa presidida pela conselheira Rejane Dias ele falou sobre “Democracia e direitos humanos no século 21”, defendendo que os direitos políticos de votar e ser votado, de ter eleições autênticas e com o sufrágio universal e secreto são a base do sistema democrático.

“O pilar da independência judicial é o pilar da democracia. Muito me orgulha a integridade da justiça eleitoral brasileira e a proteção da sua independência. Nesse ponto ressalto a importância, também, dos órgãos de controle que fiscalizam as gestões públicas e os gestores. Os tribunais de contas são fundamentais para a vigência da democracia”, afirmou.

Na terceira palestra do dia, o advogado Victor Santos Rufino, ex-procurador federal do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), abordou a necessidade de concorrência nas licitações públicas para que os recursos da sociedade sejam melhor utilizados. Na mesa presidida pelo conselheiro Kléber Eulálio, ele ressaltou a importância dos tribunais de contas nesse tema porque todas as licitações para obras, serviços e aquisições realizadas pelos estados e municípios são diretamente fiscalizadas por essas instituições. “Mesmo assim, os cartéis de empresas ainda são formados para direcionar resultados. É uma corrida: de um lado os tribunais se aperfeiçoando para evitar burlas e do outro os cartéis também se aperfeiçoando para fugir ao controle”, disse.

Para ele, é preciso aumentar os investimentos em tecnologia para detectar logo no princípio a tentativa de fraude e evitar que as contratações públicas sejam superfaturadas ou direcionadas para esta ou aquela empresa. É preciso também capacitar cada vez mais as equipes de auditoria para que os resultados do seu trabalho sejam cada vez mais capazes de evitar o desperdício do dinheiro público.

A IV Conferência Diálogos com o Futuro prossegue amanhã, dia 25, com palestras com o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias; com o ministro do Tribunal de Contas da União, Odair Cunha; com o presidente do Instituto Butantã, Esper Kallás; com o ex-ministro da Educação, Victor Godoy; e com a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane.

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