A conselheira Rejane Dias, em nome do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), na manhã desta terça-feira (3), entregou ao presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), deputado estadual Franzé Silva, a Nota Recomendatória ATRICON-IRB-ABRACOM-CNPTC-FPPI-UVB nº 01/2023, acerca da priorização da Primeira Infância nos projetos de lei do PPA, LDO e LOA (que dizem respeito ao orçamento anual) que serão discutidos e submetidos à aprovação do Poder Legislativo até o final deste ano.

Na oportunidade, a conselheira Rejane Dias foi acompanhada do auditor Gilson Araújo, diretor de Fiscalização de Políticas Públicas do TCE-PI, que apresentou ao presidente da Assembleia a importância da atenção reforçada à Primeira Infância, que compreende a faixa de zero a seis anos de idade. “Também solicitamos ao deputado Franzé que direcione um representante da Assembleia para participação efetiva nas discussões do GAEPE, nosso Gabinete para Efetividade da Política da Educação no Piauí. Felizmente, fomos prontamente atendidos por ele”, pontuou Gilson.

O deputado Franzé Silva acolheu a Nota, propôs a realização de uma audiência pública e também recebeu o pedido da conselheira Rejane Dias, quanto à reativação da Frente Parlamentar pela Primeira Infância no Piauí, criada na Assembleia por meio da Resolução nº 508, de 19 de novembro de 2019. “Nós assumimos o compromisso, em nome da ALEPI, de fazermos esse debate interno dentro desta casa legislativa. Faremos a audiência pública, trazendo todos os atores que tratam das políticas públicas relacionadas à Primeira Infância, e também reativaremos essa Frente Parlamentar”, disse Franzé Silva.

A conselheira Rejane Dias também reforçou a importância do acolhimento da pauta pela Assembleia Legislativa. “Este é um momento muito importante na defesa dos direitos das nossas crianças, em especial, àquelas que representam a Primeira Infância. Firmar essa parceria do TCE com a Assembleia, na garantia desses recursos para a execução das políticas públicas para a Primeira Infância, é fundamental”, destacou a conselheira, que também celebra a garantia da reativação da Frente Parlamentar, proposta apresentada por ela ao presidente da ALEPI.

“Trabalhar pela Primeira Infância é assegurar, dentro do orçamento anual, esses recursos necessários à execução dos direitos das crianças, numa faixa etária que demanda uma maior atenção do poder público. Assim, garantimos a elas um futuro bem melhor”, reforçou a conselheira Rejane Dias.

O documento entregue à ALEPI, com os indicadores da Primeira Infância dos municípios piauienses, também está disponibilizado no site do TCE-PI, através deste link: https://www.tcepi.tc.br/controle-externo/paineis-e-levantamentos/ (Controle Externo – Painéis e Levantamentos – aba Primeira Infância).