A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal esclarece que a Decisão nº 926/2017 determinou o bloqueio de 08 municípios devido a não apresentação do recolhimento das contribuições previdenciárias no período de novembro, dezembro, décimo terceiro de 2016 e janeiro de 2017, e por não terem realizado o devido parcelamento junto a esta Corte.

No entanto, informamos que da data da decisão, 22 de junho de 2017, até o presente momento, os municípios abaixo arrolados encaminharam documentação que regularizou a situação dos mesmos, logo, o bloqueio de suas contas não será concretizado, a saber:

• Alegrete do Piauí;
• Bertolínea;
• Barro Duro;
• Cajueiro da Praia;
• Curralinhos;
• Lagoa Alegre.