Dispõe sobre regras gerais quanto aos prazos, a organização, o conteúdo e a forma de apresentação das prestações de contas das Unidades Prestadoras de Contas sob jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05-2023 – Dispõe sobre regras gerais quanto aos prazos das Prestações de contas – SEI 107419-2023

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