Instrução Normativa nº 05/2023, de 18 de dezembro de 2023

, em Prestação de Contas Estadual, Prestação de Contas Municipal

Dispõe sobre regras gerais quanto aos prazos, a organização, o conteúdo e a forma de apresentação das prestações de contas das Unidades Prestadoras de Contas sob jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

 

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