Dispõe sobre a forma de avaliação, por parte do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, dos sítios e/ou portais de transparência dos entes sujeitos à sua jurisdição, altera a Instrução Normativa TCE/PI nº 03, de 30 de abril de 2015, a Instrução Normativa TCE/PI nº 02, de 31 de março de 2016, revoga a Resolução nº 22, de 06 de outubro de 2016, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 01-19 – Avaliação Portais de Transparência Jurisdicionados

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2019 – APENDICE – incluido pela IN 01-2023

Matriz de fiscalização da Transparência Pública TCE-PI – Programa Nacional de Transparência Pública