Legislação

  • Resolução nº 10/2015, de 12 de março de 2015
    Dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento da Controladoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e da outras providências.
  • Resolução ATRICON nº 04/2014, de 06/08/2014
    Dispõe sobre o “Controle Interno: instrumento de eficiência dos Tribunais de Contas”.
  • Resolução nº 19/2019, de 17 de outubro de 2019
    Dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Sistema de Controle Interno e da Unidade de Controladoria Interna do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e da outras providências.