Prestação de Contas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, para o exercício de 2008, em substituição à Resolução nº 1.276/2004 – Anexos (PDF) resolucao.1605.anexos.pdf
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Resoluções
Resolução nº 315/2004, de 25 de março de 2004
Altera as Resoluções TCE nºs 1.606, de 18 de junho de 1998, 1.451, de 11 de dezembro de 2003, 1.452, de 11 de dezembro de 2003, 1.454, de 11 de dezembro de 2003 e 1.455, de 11 de dezembro de 2003.
Leia MaisRESOLUÇÃO Nº 1.276/2004
Dispõe sobre a forma e prazo de prestação de contas da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
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