Dispõe sobre o cálculo do repasse de recursos mensais ao Poder Legislativo Municipal, bem como estabelece os critérios para cálculo do limite de despesa do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a recomendação para implantação e implementação de ouvidorias nos municípios

Dispõe sobre as competências da Ouvidoria

Dispõe sobre o Serviço de Informação ao Cidadão no Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera a Resolução TCE/PI n° 22/2013, de 05 de setembro de 2013, referente ao I Concurso de Monografias do TCE-PI.

Altera a data de pagamento e o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Fixa os índices de participação dos municípios do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o exercício de 2014 e dá outras providências

Estabelece procedimentos para a gerência e fiscalização dos contratos firmados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a regulamentação da meta de qualificação componente da Gratificação Incremento de Produtividade (GIP) dos servidores integrantes das carreiras de controle externo e de atividade auxiliar de controle externo. Resolução_n°_31-2013.pdf

  Modifica o art. 7º da Resolução TCE/PI n° 26/13 de 10 de outubro de 2013 Resolução_n°_30-2013.pdf