É ILEGAL A CONCESSÃO DE PENSÃO À FILHA INUPTA, À FILHA VIÚVA, À FILHA DIVORCIADA OU À FILHA SEPARADA JUDICIALMENTE CUJO FALECIMENTO DO SEGURADO INSTITUIDOR DA PENSÃO TENHA OCORRIDO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. sumula_n03.pdf

AS GRATIFICAÇÕES DE REGÊNCIA E DE GESTÃO DO SISTEMA, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR DO ESTADO DO PIAUÍ Nº 71/2006, CONSTANTES DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, INTEGRAM OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DE PENSÃO DOS PROFESSORES E TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO QUE EXERCERAM FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO E OUTRAS […]

A VERBA DE REPRESENTAÇÃO OU OS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS NO EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO NÃO SÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA sumula_n01_-_2007.pdf

Dispõe sobre a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a aplicação dos recursos constitucionalmente destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino no Estado do Piauí.

Altera o valor do auxílioalimentação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí tce_n03_03_fev_-_alteração_ticket_alimentação.pdf

Altera os Anexos I e II da Resolução nº 525, de 04 de junho de 2009. (Plano de Saúde) tce_n02_03_fev_-_alteração_plano_de_saúde.pdf

Altera a Resolução nº 1225, de 29/06/1995 – Regimento Interno do TCE/PI. tce_n01_07_jan_-_dir_exec_altera_res_1225.pdf

Dispõe sobre a implantação do ponto eletrônico para o controle de freqüência dos servidores, bem como estabelece novo horário de funcionamento desta Corte

resolucao_n167-19_fev.pdf

Estabelece exigências e procedimentos relativos à remessa de documentação essencial sobre atos de admissão de pessoal. resolucao.tce.2009.198.pdf