Regulamenta o processo finalístico eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre os Sistemas Licitações Web, Contratos Web e Obras Web, especificando a forma e o prazo para o envio de informações relativas à prestação de contas de contratações públicas e procedimentos congêneres ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI; revoga a Instrução Normativa TCE-PI n.º 06/2017 e alterações posteriores; e dá […]

Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE-PI n° 005/2023, que dispõe sobre regras gerais das prestações de contas

Dispõe sobre a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares federais, estaduais e municipais, quando executadas pelos jurisdicionados do TCE-PI, e estabelece orientações adicionais quanto à sua execução

Dispõe sobre a emissão de determinação aos municípios piauienses referente à adoção de todas as providências cabíveis e necessárias para a instituição, por meio de lei, da criação e estruturação de carreira específica da administração tributária municipal.

Altera a Instrução Normativa TCE/PI Nº 07, de 12 de dezembro de 2024 no que diz respeito à existência de termos errôneos para se referir à pessoa com deficiência.

Dispõe sobre emissão de determinação aos municípios piauienses referente à adoção de todas as providências cabíveis e necessárias para a instituição, por meio de lei municipal, e efetiva arrecadação da taxa de coleta, manejo e destinação final de resíduos sólidos urbanos, em cumprimento à Lei nº 11.445/2007.

Dispõe sobre a forma de avaliação dos sítios oficiais e portais da transparência dos órgãos e entidades jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, incorpora e revoga a Instrução Normativa 001/2019.

Dispõe sobre o envio da documentação e a apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos concessórios de aposentadorias, reformas, transferências para a reserva remunerada, pensões e respectivas revisões.

Consolida e regulamenta os procedimentos de registro e acompanhamento das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e dá outras providências.