10 de janeiro de 2023 13:02 Educação. Pessoal. Direitos dos Profissionais do Magistério. Precatório. Requisição de Pequeno Valor. Fundeb Leia Mais
6 de abril de 2022 12:05 Educação. Utilização dos recursos do FUNDEB. Profissionais do magistério da educação básica da rede pública cedidos para instituições que atuam na modalidade exclusiva da educação. Leia Mais
6 de janeiro de 2022 09:18 Educação. Utilização dos recursos do FUNDEB para pagamento de profissionais da educação, à luz da Lei n° 14.113/2020. Limitações da Lei Complementar nº 173/2020. Leia Mais
10 de fevereiro de 2021 07:54 Educação. FUNDEF. Criação de fundo paralelo (2019) ACO-018773-19 Leia Mais
17 de março de 2018 11:25 Educação. Aplicação de recursos de precatórios do Fundef. (2017) Acórdão nº 1.602-A/17 Leia Mais
17 de março de 2018 11:08 Educação. Precatórios do FUNDEF. Formas de aplicação. (2017) Acórdão nº 1.483/17 Leia Mais
15 de março de 2018 14:14 Educação. Formas de aplicação de recursos referentes ao ajuste anual das receitas do FUNDEB. (2015) Acordão nº 613/15 Voto do Relator Posicionamento da CRJ Leia Mais