CONTROLE EXTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSULTA. CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE “AUXÍLIOCOMBUSTÍVEL” AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, QUE ESTARIAM UTILIZANDO SEUS VEÍCULOS  ARTICULARES PARA A EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS. CONHECIMENTO. RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS DO CONSULENTE.

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. CÂMARA MUNICIPAL. VERBAS INDENIZATÓRIAS. CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL. RUBRICA 33.90.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES. ADESÃO AO ENTENDIMENTO TÉCNICO.

CONTROLE EXTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSULTA. CONSULTA ACERCA DA FORMA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E EXECUÇÃO DE DESPESA DO MODELO DE CONTRATAÇÃO FEITO ATRAVÉS DE CONSÓRCIO PÚBLICO. CONHECIMENTO. RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS DO CONSULENTE

CONTROLE EXTERNO. CONSULTA. PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. DIVERGÊNCIA NOS VALORES APROVADOS PELO PLENÁRIO DA CÂMARA E SANCIONADOS PELO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO. ADMISSÃO. RESPOSTA AOS QUESITOS.

DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONSULTA. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CONHECIMENTO.

CONSULTA. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. AFASTAMENTO JUDICIAL CAUTELAR DE VEREADOR. CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE. PAGAMENTO  E SUBSÍDIO. COMPETÊNCIA DO TCE-PI. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.   004286-2025 (1)

CONTROLE EXTERNO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. CONSULTA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. TEMPO DE SERVIÇO MILITAR. REGRAS DE TRANSIÇÃO DE APOSENTADORIA. CONSIDERAÇÃO DO VINCULO MILITAR COMO MARCO PARA CONCESSÃO DE INTEGRALIDADE E PARIDADE. REGIME JURÍDICO DISTINTO

CONSULTA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE CARGO ELETIVO COM SERVIÇO VOLUNTÁRIO.

CONTROLE EXTERNO. DIREITO CONSTITUCIONAL CONSULTA. CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES. EXIGÊNCIA DE LEI LOCAL.