Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE-PI n° 005/2023, que dispõe sobre regras gerais das prestações de contas

Dispõe sobre a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares federais, estaduais e municipais, quando executadas pelos jurisdicionados do TCE-PI, e estabelece orientações adicionais quanto à sua execução

Altera as Resoluções de nº 11/2021, de 15 de julho de 2021 (rito procedimental de análise e apreciação das contas dos governantes), e de nº 32/2023, de 26 de outubro de 2023 (rito procedimental de análise e julgamento das contas de gestão), e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 27, de 22 de agosto de 2024, que dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Sistema de Controle Interno (SCI) e da Unidade de Controladoria Interna (UCI) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e da outras providências.

Altera a Resolução nº 12, de 5 de junho de 2025, que regulamenta a realização de teletrabalho parcial por servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e a Resolução nº 15, de 25 de maio de 2023, que dispõe sobre horário de funcionamento, jornada de trabalho, controle de frequência, […]

Estabelecimento de diretrizes mínimas a serem observadas pelos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Piauí acerca das contratações por tempo determinado para atendimento das necessidades temporárias de excepcional interesse público e das terceirizações, tanto através de Microempreendedor Individual (MEI) como de sociedades empresariais.

Dispõe sobre o Sistema de Planejamento e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a emissão de determinação aos municípios piauienses referente à adoção de todas as providências cabíveis e necessárias para a instituição, por meio de lei, da criação e estruturação de carreira específica da administração tributária municipal.

Altera a Instrução Normativa TCE/PI Nº 07, de 12 de dezembro de 2024 no que diz respeito à existência de termos errôneos para se referir à pessoa com deficiência.

Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei alterando o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007), e dá outras providências.