Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE-PI Nº 05/2023, que dispõe sobre regras gerais das prestações de contas

Regulamenta a fiscalização e a gestão de contratos administrativos firmados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI).

Dispõe sobre a emissão das carteiras de identidade funcional para membros e servidores integrantes da Carreira de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera a Resolução de nº 32/2023, de 26 de outubro de 2023 (rito procedimental de análise e julgamento das contas de gestão)

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Integridade do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

CONTROLE EXTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSULTA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. VÍNCULO NULO. VERBAS REMUNERATÓRIAS. RESPONSABILIZAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. ORIENTAÇÃO AO JURISDICIONADO

EMENTA 011909/2025: Previdência. Pessoal. Averbação. Tempo de Contribuição.    DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. CONSULTA. FMPS-PIRIPIRI. CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CONHECIMENTO. DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EMISSÃO DE CTC PARA APOSENTADO. VACÂNCIA E DIREITO ADQUIRIDO. MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DE TEMPO DE AGENTES COMUNIT´RARIOS DE SAÚDE E DE COMBATE […]

VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR (VIAP) AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO.

Aprova a adoção da Doutrina de Inteligência de Controle Externo e do Referencial de Produção de Conhecimento da Rede Nacional de Informações Estratégicas – InfoContas, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera dispositivos da Resolução TCE-PI n° 01/2024, que institui o Programa “TCE+ e a Resolução TCE-PI n° 01/2016 que disciplina a gratificação de desempenho aos servidores efetivos do TCE-PI.