Altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007), e dá outras providências.

CONTROLE EXTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSULTA. PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS AOS VEREADORES. CONHECIMENTO. RESPOSTA DOS QUESTIONAMENTOS.

Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE-PI n° 005/2023, que dispõe sobre regras gerais das prestações de contas

Dispõe sobre a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares federais, estaduais e municipais, quando executadas pelos jurisdicionados do TCE-PI, e estabelece orientações adicionais quanto à sua execução

Altera as Resoluções de nº 11/2021, de 15 de julho de 2021 (rito procedimental de análise e apreciação das contas dos governantes), e de nº 32/2023, de 26 de outubro de 2023 (rito procedimental de análise e julgamento das contas de gestão), e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 27, de 22 de agosto de 2024, que dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Sistema de Controle Interno (SCI) e da Unidade de Controladoria Interna (UCI) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e da outras providências.