Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Piauí (Resolução nº 13, de 26 de agosto de 2011).

Altera a Resolução nº 15, de 25 de maio de 2023, que dispõe sobre horário de funcionamento, jornada de trabalho, controle de frequência, banco de horas e a concessão de horário especial ao servidor estudante.

Disciplina o instrumento de fiscalização do tipo Acompanhamento a ser adotado pelo Tribunal no âmbito de fiscalização prevista no art. 177, IV e art. 182 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Institui a Política de Promoção da Equidade Étnico-Racial, da Diversidade e de Enfrentamento ao Racismo Estrutural e Institucional no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e estabelece diretrizes para sua implementação.

Dispõe sobre nomeação, designação, posse, exercício, exoneração e dispensa no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Fixa os índices definitivos de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2027.

CONTROLE EXTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSULTA. FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS-PI. POSSIBILIDADE DE GRATIFICAÇÃO OU JETON AOS MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) MUNICIPAL. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA CONSULTA. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO MEDIANTE LEI ESPECÍFICA. CUSTEIO PELA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS OU PELO […]

CONTROLE EXTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSULTA. CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR UMA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS ESPECÍFICOS EM ANO DE ELEIÇÕES GERAIS (ESTADUAIS E FEDERAIS). CONHECIMENTO. RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS DO CONSULENTE

CONTROLE EXTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSULTA. PROGRAMA DE ESTÁGIO. AUTARQUIA EM REGIME ESPECIAL. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA. LIMITES NORMATIVOS. LEI Nº 11.788/2008. REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL. CONHECIMENTO. ORIENTAÇÃO AO JURISDICIONADO.

Altera a Resolução nº 38, de 7 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o planejamento, a seletividade, a execução, o registro e a divulgação dos benefícios das ações de controle externo desenvolvidas pelas unidades técnicas de fiscalização e instrução do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, com vistas à instituição do sistema de […]