O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, coordenou, nesta quarta-feira (6), audiência pública para discutir a regularização fundiária em Cajueiro da Praia. O encontro foi realizado no plenário da Câmara Municipal e reuniu representantes de órgãos estaduais e federais, do Poder Executivo e Legislativo municipal, além de empresários, entidades da sociedade civil e moradores.

Participaram da audiência o conselheiro Jaylson Campelo; o prefeito Felipe de Carvalho Ribeiro; o presidente da Câmara Municipal, vereador Jefferson Rocha; vereadores e secretários muni  cipais; o procurador do Estado, Fagner Santos; o secretário do Patrimônio da União, João Martins; o secretário de Estado do Meio Ambiente, Francisco Phelipe da Luz Araújo; representantes da Secretaria de Estado da Administração, da Invest Piauí e de outras instituições envolvidas no tema.

A audiência integra as ações voltadas à busca de soluções para a questão fundiária do município, marcada pela disputa entre Estado e União sobre a titularidade de áreas como faixas de praia, terrenos de marinha e imóveis urbanos. O objetivo é discutir alternativas que contribuam para a regularização das propriedades e para a segurança jurídica de moradores e investidores.

Durante a abertura, o presidente do TCE-PI destacou que a regularização fundiária é um passo importante para assegurar o registro dos imóveis e ampliar a segurança jurídica no município. Kennedy Barros ressaltou que o trabalho desenvolvido reúne diferentes instituições com o propósito de viabilizar a titulação dos imóveis e garantir os direitos dos proprietários.

O procurador do Estado, Fagner Santos, apresentou um panorama da situação fundiária de Cajueiro da Praia e explicou o andamento da Ação Discriminatória proposta pelo Estado do Piauí, instrumento que busca definir a titularidade das áreas em disputa. Segundo ele, o Governo do Estado acompanha o processo e atua para a construção de uma solução jurídica para o caso.

Ao encerrar a audiência, Kennedy Barros informou que as primeiras 700 matrículas de imóveis deverão ser entregues nos próximos dias, resultado do trabalho conjunto entre o Governo do Estado, a Prefeitura de Cajueiro da Praia e os demais órgãos envolvidos na regularização fundiária. O presidente do TCE-PI também afirmou que novas reuniões serão realizadas à medida que houver avanços no processo.