Audiência pública discutiu a adesão do Estado do Piauí ao plano de previdência da PREVBAHIA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) reuniu órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e do Judiciário, de sindicatos e entidades representativas de servidores públicos em audiência pública, nesta quarta-feira (29), para discutir a adesão do Estado a um plano de previdência complementar administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado da Bahia (PrevBahia).

A audiência foi proposta pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leandro Maciel, e contou com a participação da conselheira Lilian Martins e do conselheiro-substituto Alisson Araújo. Entre os presentes, o secretário estadual de Administração e Previdência, Ricardo Pontes, o procurador-geral de Justiça do Estado, Cleandro Moura, e controlador-geral do Estado, Nuno Cauê. O objetivo era envolver os órgãos na discussão sobre os termos e as condições de adesão ao convênio com a PrevBahia.

Com a formalização do convênio de adesão, caberá à PrevBahia fazer a gestão do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar do Estado do Piauí, o PrevNordeste-Piauí. O presidente da PrevBahia, Jeremias Xavier de Moura, explicou que o plano oferta um benefício complementar à previdência do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado, administrada pela Fundação Piauí Previdência.

Marcos Steiner, da Fundação Piauí Previdência, defendeu a adesão do Estado ao plano de previdência complementar

Os recursos do plano PrevNordeste-Piauí serão formados por contribuições facultativas realizadas pelos servidores públicos que aderirem a ele, bem como pelas contrapartidas do Estado, e capitalizados até a aposentadoria dos servidores participantes do plano. Jeremias disse que a fundação é uma entidade pública de direito privado com atuação hoje na Bahia e em Sergipe. O presidente da Fundação Piauí Previdência, Marcos Steiner, disse que a adesão do Estado ao plano PrevNordeste-Piauí permitirá a gestão adequada das contribuições e garantirá a aposentadoria futura dos servidores públicos do Estado.

Para ele, o Piauí já está atrasado na questão da previdência complementar. O presidente da Amapi (Associação dos Magistrados Piauienses), Thiago Brandão, parabenizou o TCE-PI pela iniciativa de levantar a discussão sobre o assunto e, assim, permitir que as dúvidas sejam levantadas e esclarecidas antes da formalização da adesão. O diretor da DFAP (Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal) do TCE-PI, Alex Sertão, alertou para a necessidade de transição entre o formato atual de contribuição do servidor e o plano de previdência complementar.

Alex Sertão levantou questões como o período de transição

Procurador-geral Leandro Maciel: debate proveitoso, mas ajustes ainda precisam ser feitos

O procurador-geral Leandro Maciel, que conduziu a audiência, disse que o evento levantou pontos relevantes e esclareceu detalhes técnicos do convênio. Mas, segundo ele, alguns pontos merecem uma discussão mais aprofundada para que sejam feitos ajustes. “A audiência foi muito proveitosa. Foram esclarecidas questões importantes e tirados os encaminhamentos para que sejam feitos os ajustes em pontos que ainda deixam dúvidas, como a questão da legislação e os planos de benefício”, observou ele.

O convênio será assinado quando todas as dúvidas levantadas na audiência forem sanadas e realizados os ajustes. Com a adesão, os servidores públicos estaduais que tomarem posse após a aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) do regulamento do plano de benefícios PrvNordeste-Piauí terão seus benefícios previdenciários limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, atualmente de R$ 5.645,80, e complementados pelos recursos capitalizados e geridos pela PrevBahia.

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