Fixa os índices definitivos de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2027.

RESOLUÇÃO Nº 26-2026 – Índice_de_rateio_do_ICMS_Aplicável_2027 – Calculado_2026 (ICMS OFICIAL – Res TCE 26, de 28-10-2026)

RESOLUÇÃO Nº 26-2026 – Anexo- Índice_de_rateio_do_ICMS_Aplicável_2027 – Calculado_2026 (ICMS OFICIAL – Res TCE 26, de 28-10-2026)