Fixa os índices definitivos de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2026.

RESOLUÇÃO Nº 04-2026 – alteração Fixa índice definitivo do ICMS 2026

RESOLUÇÃO Nº 04-2026 – ANEXO – Índice_de_rateio_do_ICMS_Aplicável_2026 – Calculado_2025 (Oficial Resolução n° 04-2026, de 04-03-2026)