O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou o relatório de auditoria que avaliou a execução dos programas de visitas domiciliares no município de Teresina. O trabalho foi realizado pela Divisão de Fiscalização de Políticas Públicas da Assistência Social (DFPP4), no âmbito do Plano Anual de Controle Externo (PACEX 2025/2026).

A auditoria teve como objetivo avaliar em que medida a gestão municipal de Teresina tem sido eficaz na implementação das ações previstas nos programas de visitas domiciliares vinculados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e ao Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz (PCF), ambos voltados ao acompanhamento e desenvolvimento de crianças na primeira infância.

Para a análise, a equipe de fiscalização considerou quatro eixos principais: planejamento, monitoramento e avaliação; execução das ações; governança e intersetorialidade; e recursos e condições de trabalho.

O relatório apontou fragilidades na implementação das ações previstas nos programas de visitas domiciliares pela gestão municipal. Entre os principais achados da auditoria estão deficiências na gestão e no planejamento, com lacunas na coleta e no tratamento de dados em razão da ausência de instrumentos padronizados; inexistência de protocolos formais para execução e supervisão técnica das visitas domiciliares, tanto no âmbito do PCF quanto da ESF; fragilidades na governança e na articulação intersetorial entre as políticas públicas; e insuficiência de recursos e condições inadequadas de trabalho das equipes envolvidas, fatores que impactam diretamente na qualidade dos serviços prestados.

Segundo o relatório, o conjunto dessas fragilidades compromete a eficácia das ações voltadas ao desenvolvimento infantil e dificulta a garantia do direito à proteção integral das crianças. Em alguns casos, a visita domiciliar deixa de funcionar como porta de entrada para um sistema integrado de apoio às famílias e passa a ocorrer de forma isolada, sem a devida articulação com a rede de cuidado.

O Tribunal destacou a necessidade de fortalecer a governança das políticas públicas voltadas à primeira infância, com investimentos em recursos materiais e humanos e maior integração entre as áreas de saúde e assistência social, de modo a aprimorar a execução dos programas de visitação domiciliar no município.

Com base no voto do relator, conselheiro Delano Câmara, o Pleno do TCE-PI expediu recomendações à gestão municipal de Teresina, à Fundação Municipal de Saúde (FMS) e à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI). 

Entre as principais recomendações estão: estruturar adequadamente as equipes responsáveis pelas visitas domiciliares; promover a articulação entre as políticas públicas no âmbito local para garantir maior efetividade das ações; realizar capacitações das equipes técnicas com foco em metodologias de visitação domiciliar, desenvolvimento infantil, fortalecimento de vínculos familiares e práticas intersetoriais; disponibilizar transporte em quantidade suficiente para atender às demandas das equipes da ESF e do Programa Criança Feliz; implantar um Comitê Gestor Intersetorial para alinhar serviços e políticas públicas e fortalecer a atuação articulada do município; além de reorganizar as equipes de forma a atender adequadamente às necessidades dos programas.

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