SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 35 DE 04/10/2016 (09h)

RELATOR: Cons. Kleber Dantas Eulálio

PRESTAÇÃO DE CONTAS

(Continuação do julgamento iniciado na Sessão da Primeira Câmara nº 26 de 26/07/2016, após a concessão de vistas dos autos do processo ao Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho. Processo relatado. Pendente de votação)

TC/02958/2013

(nº do processo)

Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER (exercício financeiro de 2013)

006768/2013

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Romualdo Militão dos Santos – Diretor Geral (01/01 a 17/07/13)

(PE)

• Darlan Noleto Portela – Diretor Geral (17/07 a 31/12/13)

(3º Retorno)

Advogado(s):

(GKE)

• Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro

(Procuração: EMATER/1º GESTOR – fl. 30 da peça 22; EMATER/2º GESTOR – fl. 31 da peça 23).

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

TC/016482/2014

(nº do processo)

Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí S/A – EMGERPI (exercício financeiro de 2014)

016482/2014

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Carlos Alberto Marques de Carvalho – Ex-Prefeito Municipal de Paes Landim-PI;

(PE)

• Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva – Diretor-Presidente da EMGERPI.

(GKE)

Advogado(s):

• Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros

(Procuração: Ex-Prefeito Municipal – fl. 08 da peça 20).

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02687/2013

Prefeitura Municipal de Angical do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006497/2013

• Prefeitura Municipal – Maria Neta de Souza Santos Nunes;

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Vanerlene Soares da Silva;

(PE)

• FMS – Conceição de Maria Alves Ribeiro;

(GKE)

• FMAS – Claudete de Sousa Santos Ferreira;

• FMPS – Márcio Roberto Ribeiro;

• UMS – Conceição de Maria Alves Ribeiro;

• Câmara Municipal – João da Cruz Cabral.

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 13 da peça 21);

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 08 da peça 27; FUNDEB – fl. 03 da peça 28).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/05031/2013 – Inspeção sobre suposta ausência de publicação de edital de certame licitatório no município de Angical do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Maria Neta de Souza Santos Nunes – Prefeita Municipal e Autoridade Superior em Licitações; e Mikaela Oliveira Cabral – Responsável pelas Licitações e informações prestadas no sistema LicitaçõesWeb, à época. Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros – (Procuração: Prefeita Municipal – fl. 04 da peça 14). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 615/2015 (peça 37).

• TC/014769/2013 – Representação sobre supostas irregularidades em processos licitatórios no município de Angical do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Representado(s): Maria Neta de Souza Santos Nunes – Prefeita Municipal. Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros – (Procuração – fl. 13 da peça 10).

• TC/010011/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na administração municipal de Angical do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Representado(s): Maria Neta de Souza Santos Nunes – Prefeita Municipal. Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros – (Procuração: Prefeita Municipal – fl. 09 da peça 10).

TC/02708/2013

Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006518/2013

• Contas de Governo:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Marcos Antônio Parente Elvas Coelho;

(PE)

• Contas de Gestão:

(1º Retorno)

• Prefeitura Municipal – Kathia Raquel Piauilino Santos;

(GKE)

• FUNDEB – Maria Sidinei Lins Magalhães Araújo;

• FMS – Nadja Moreno Benvindo Falcão;

• FMAS – Claúdia Rocha Carvalho Elvas Coelho;

• FMPS – Jailson Nunes de Sousa (01/01 a 28/02/13);

• FMPS – Zilmarino Fernandes Xavier (01/03 a 31/12/13);

• Câmara Municipal – Raimundo Ferreira de Sá Neto;

Advogado(s):

• Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276/00);

(Procuração: Prefeitura Municipal/Contas de Governo – fl. 17 da Peça 21, fl. 02 da Peça 19 e fl. 09 da Peça 36; Prefeitura Municipal/Contas de Gestão – fl. 16 da Peça 21, fl. 03 da Peça 19; FUNDEB – fl. 18 da Peça 21, fl. 04 da Peça 19 e fl. 10 da Peça 36; FMPS/1º GESTOR – fl. 19 da Peça 21 e fl. 05 da Peça 19; FMPS/2º GESTOR – fl. 06 da Peça 19).

Advogado(s) de Terceiro(s) Interessado(s):

• Yusiff Viana da Mota (OAB/PI nº 10.840) e outro

(Sem procuração nos autos).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/010282/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI (exercício financeiro de 2013)

• TC/018502/2014 – Denúncia sobre supostas irregularidades no desvio de recursos, ausência de processos licitatórios, acumulação irregular de cargos públicos, cargo de controlador ocupado por comissionado e beneficiamento de parentes e aliados políticos no município de Bom Jesus–PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Marcos Antônio Parente Elvas Coelho – Prefeitura Municipal/Contas de Governo; e Maria Sidinei Lins Araújo Magalhães– Gestora do FUNDEB.

TC/014761/2014

(nº do processo)

Hospital Estadual Dr. Júlio Hartman, em Esperantina-PI (exercício financeiro de 2014)

014761/2014

Responsável:

(nº do protocolo)

• Fabiano Ribeiro Soares – Diretor

(PE)

Advogado(s):

(1º Retorno)

• Leniaria Alves de Abreu (OAB/PI nº 12.284) e outros

(GKE)

(Procuração – fl. 13 da Peça 14)

TC/005186/2015

(nº do processo)

Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí – FUNART (exercício financeiro de 2015)

005186/2015

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Humberto Coelho Silva – Presidente.

(PE)

(GKE)

RELATOR: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02833/2013

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

006643/2013

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Raislan Farias dos Santos;

(PE)

• FUNDEB – Maria Conceição dos Santos Melo Pinheiro;

(GKB)

• FMS – Fred Farias dos Santos;

• FMAS – Luíza Gonzaga dos Santos;

• Câmara Municipal – Luís Ribamar Ferreira dos Santos.

Advogado(s):

• Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da peça 45; FUNDEB – fl. 02 da peça 46; FMS – fl. 02 da peça 44; FMAS – fl. 02 da peça 43).

• Shaymmom Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (OAB/PI nº 5.446)

(Sem procuração nos autos: Câmara Municipal).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/005733/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013).

• TC/017300/2014 – Denúncia sobre supostas irregularidades na realização de despesas com recursos do FUNDEB no município de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013).  Denunciado(s): Maria Conceição dos Santos Melo Pinheiro – Gestora do FUNDEB.

• TC/010386/2014 – Denúncia sobre supostas irregularidades na realização de despesas com recursos do FUNDEB no município de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Raislan Farias dos Santos – Prefeito Municipal.

• TC/007303/2014 – Denúncia sobre supostas irregularidades na gestão dos recursos públicos do município de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Raislan Farias dos Santos – Prefeito Municipal.

• TC/005577/2014 – Inspeção para verificar (por amostragem) a regularidade da Execução Orçamentária e Financeira das movimentações de recursos ocorridas nas contas do FUNDEB, PAB, FPM, ICMS e do FUS no exercício de 2013, Funcionamento da Tesouraria e do Controle Interno no município de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Raislan Farias dos Santos – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Inspecionado(s): Shaymmom Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (OAB/PI nº 5.446) e outros – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 17 da peça 13).

• TC/013727/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades praticadas no município de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Raislan Farias dos Santos – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Shaymmom Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (OAB/PI nº 5.446) e outros – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 19 da peça 17).

TC/015477/2014

Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº do processo)

Responsáveis:

015477/2014

• Prefeitura Municipal – Manoel Tunda da Silva;

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Manoel Tunda da Silva;

(PE)

• FMS – Reginalda da Silva Rocha;

• FMAS – Marisa Carvalho Resende Neiva;

• HOSPITAL – Reginalda da Silva Rocha;

• Câmara Municipal – Miguel Casemiro da Silva.

Advogado(s):

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 15 da peça 15; FUNDEB – fl. 15 da peça 15; FMS – fl. 04 da peça 25; Hospital – fl. 04 da peça 25).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/016769/2014 – Denúncia sobre suposta existência de débito do município de Porto Alegre do Piauí-PI junto a Companhia Energética do Piauí (ELETROBRAS Distribuição Piauí).

• TC/011575/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí-PI (exercício financeiro de 2014).

TC/015546/2014

(nº do processo)

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL, em Teresina-PI (exercício financeiro de 2014)

015546/2014

Responsável:

(nº do protocolo)

• Galba Coelho Carmo – Secretário.

(PE)

(GKB)

DENÚNCIA

TC/012519/2016

Prefeitura Municipal de Uruçuí-PI (exercício financeiro de 2016)

(nº do processo)

Objeto:

012519/2016

(nº do protocolo)

• Denúncia com Pedido Liminar sobre supostas irregularidades em processo licitatório modalidades Pregão Presencial nº 024/2016.

(PE)

Denunciado(s):

(GKB)

• Débora Renata Coelho de Araújo – Prefeita Municipal;

• Luciano Ribeiro da Silva – Presidente da Comissão Permanente de Licitação/Pregoeiro.

Advogado(s) do Denunciante(s):

• João Luís de Castro (OAB/SP nº 248.871)

(Sem procuração nos autos)

• Washington Marques Leandro filho (OAB/PI nº 8.320)

(Sem procuração nos autos)

RELATOR: Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02827/2013

Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006637/2013

• Prefeitura Municipal – João Martins da Luz;

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Joelson Pinheiro de Almeida;

(PE)

• FMS – Pauliana da Conceição Silva;

(1º Retorno)

• FMAS – Francisco de Assis Aguiar Batista;

• UMS – Carmilene Rodrigues da Silva (01/01 a 06/02/13);

• UMS – Carmelita Rodrigues da Silva (07/02 a 31/12/13)

• Câmara Municipal – Cleidivaldo Sousa Guedes.

Advogado(s):

• Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 22 da Peça 16, fl. 10 da Peça 46 e fl. 10 da Peça 47; FUNDEB – fl. 22 da Peça 16, fl. 10 da Peça 46, fl. 10 da Peça 47 e fl. 05 da Peça 48; FMS – fl. 22 da Peça 16, fl. 10 da Peça 46, fl. 10 da Peça 47 e fl. 05 da Peça 49; FMAS – fl. 22 da Peça 16, fl. 10 da Peça 46 e fl. 10 da Peça 47; UMS/1º GESTOR – fl. 22 da Peça 16, fl. 10 da Peça 46 e fl. 10 da Peça 47; UMS/2º GESTOR – fl. 22 da Peça 16, fl. 10 da Peça 46 e fl. 10 da Peça 47).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/014305/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB do município de Palmeira do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): João Martins da Luz – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Jacylenne Coêlho B. Fortes (OAB/PI nº 5.464) e outro – (Sem Procuração nos Autos).

• TC/014027/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013).

TC/015206/2014

Prefeitura Municipal de Coronel José Dias-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº do processo)

Responsáveis:

015206/2014

• Prefeitura Municipal – Manoel Oliveira Galvão;

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Manoel Oliveira Galvão;

(PE)

• FMS – Flávia Patrícia Teixeira Rocha;

(1º Retorno)

• FMAS – Maria do Socorro Oliveira Galvão Sousa;

• Câmara Municipal – Dercílio de Oliveira Silva.

Advogado(s):

• Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 13 da Peça 14; FUNDEB – fl. 05 da Peça 17; FMS – fl. 05 da Peça 18; FMAS – fl. 02 da Peça 19).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/014672/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Coronel José Dias-PI (exercício financeiro de 2014).

• TC/012069/2014 – Inspeção Ordinária para verificação de contratação de serviços de transporte escolar e locação de veículos pelo município de Coronel José Dias-PI (exercício financeiro de 2014). Inspecionado(s): Manoel Oliveira Galvão – Prefeito Municipal. Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outros – (Procuração – fl. 09 da Peça 19)

TC/015484/2014

Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº do processo)

Responsáveis:

015484/2014

• Prefeitura Municipal – Agamenon Pinheiro Franco;

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Cleiciane da Silva Trindade;

(PE)

• FMS – Luís Duarte Neto;

• FMAS – Maria dos Anjos Mendonça de Holanda (01/01 a 31/08/14);

• FMAS – Felina Maria da Silva Trindade (01/09 a 31/12/14);

• UMS – Geanfrancesco Teixeira Silva;

• Câmara Municipal – João Nilo Soares Ribeiro;

Advogado(s):

• Bruno Ferreira Correia Lima (OAB/PI nº 3.767)

(Sem procuração nos autos: Prefeitura Municipal; FUNDEB; FMS; FMAS/1º GESTOR; FMAS/2º GESTOR e UMS);

• Fabiano Ferreira da Silva (OAB/PI nº 6.115) e outro

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 07 da peça 42).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/015314/2015 – Balaço Geral da Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves-PI (exercício financeiro de 2014).

Relator: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/014745/2014

Hospital Regional Justino Luz, em Picos-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº do processo)

Responsáveis:

014745/2014

• José Ayrton Bezerra – Diretor;

(nº do protocolo)

• Heli Pereira dos Santos Filho – Presidente da Comissão Permanente de Licitação;

(PE)

• Maria Valtânia Leal Barbosa – Secretária da Comissão Permanente de Licitação;

(GJC)

• Lucinete Neusa Leite – Membro da Comissão Permanente de Licitação.

Advogado(s):

• Carlos Márcio Gomes Avelino (OAB/PI nº 3.507)

(Sem procuração nos autos: Diretor).

DENÚNCIA

TC/015721/2015

Prefeitura Municipal de Porto-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

015721/2015

(PE)

• Denúncia sobre supostas irregularidades quanto ao atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos do município.

(GJC)

Denunciado(s):

• Francisco Geronço – Prefeito Municipal

Advogado(s):

• Érika Araújo Rocha (OAB/PI nº 5.384) e outro

(Procuração – fl. 01 da peça 08).

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC/008066/2015

Prefeitura Municipal de São José do Divino-PI

(nº do processo)

Referência:

008066/2015

• Concurso Público – Edital nº 001/2014.

(nº do protocolo)

Gestor:

(PE)

• José de Sena Machado Filho – Prefeito Municipal

(GJC)

Advogado(s):

• James Rodrigues dos Santos (OAB/PI nº 8.424)

(Procuração – fl. 09 da peça 16)

TOTAL DE PROCESSOS: 16 (dezesseis).