SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 31 DE 06/09/2016 (09h)

RELATOR: Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52842/2012

Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

052991/2012

• Contas de Governo:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Paulo César de Sousa Martins (01/01 a 09/08/2012);

(PE)

• Prefeitura Municipal – João Félix de Andrade Filho (10/08 a 31/12/2012);

(1º Retorno)

• Contas de Gestão:

(GDC)

• Prefeitura Municipal – Marcos Guilherme Oliveira Silva (01/01 a 31/03/2012);

• Prefeitura Municipal – César Robério Soares Monte (01/04 a 09/08/2012);

• Prefeitura Municipal – João Félix de Andrade Filho (10/08 a 31/12/2012);

• FUNDEB – José de Ribamar Carvalho (01/01 a 31/03/2012);

• FUNDEB – Marcos Guilherme Oliveira Silva (01/04 a 09/08/2012);

• FUNDEB – João Félix de Andrade Filho (10/08 a 31/12/2012);

• FMS – Gercina Borges de Carvalho (01/01 a 31/03/2012);

• FMS – Marcelo Luiz Miranda Pereira (01/04 a 09/08/2012);

• FMS – João Félix de Andrade Filho (10/08 a 31/12/2012);

• FMAS – Maria da Conceição P. Gomes Lima (01/01 a 09/08/2012);

• FMAS – João Félix de Andrade Filho (10/08 a 31/12/2012);

• FMPS – Luíza Rosa de Carvalho Magalhães (01/01 a 30/09/2012);

• FMPS – Francisco de Pádua Barroso Lima (01/10 a 31/12/2012);

• Câmara Municipal – Luís Rodrigues Lima.

Advogado(s):

• Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899)

(Procuração: Prefeitura Municipal/Contas de Gestão/1º Gestor – fl. 03 da Peça 131; Prefeitura Municipal/Contas de Gestão/2º Gestor – fl. 12 da Peça 55 e fl. 05 da Peça 131; FUNDEB/2º Gestor – fl. 03 da Peça 131; FMS/2º Gestor – fl. 04 da Peça 131).

(Sem procuração nos autos: Prefeitura Municipal/Contas de Governo/1º Gestor; FUNDEB/1º Gestor; FMS/1º Gestor; FMAS/1º Gestor).

• Suéllen Vieira Soares (OAB-PI nº 5.942)

(Procuração: Prefeitura Municipal/Contas de Governo/2º Gestor – fl. 08 da Peça 49; Prefeitura Municipal/Contas de Gestão/3º Gestor – fl. 08 da Peça 49 e fl. 04 da Peça 88; FUNDEB/3º Gestor – fl. 08 da Peça 49; FMS/3º Gestor – fl. 08 da Peça 49; FMAS/2º Gestor – fl. 08 da Peça 49).

• Luís Vitor Sousa Santos (OAB-PI nº 12.002)

(Procuração: Prefeitura Municipal/Contas de Gestão/1º Gestor – fl. 02 da Peça 147; Prefeitura Municipal/Contas de Gestão/2º Gestor – fl. 03 da Peça 147; FUNDEB/2º GESTOR – fl. 02 da Peça 147);

(Sem procuração nos autos: Câmara Municipal).

• Luís Vitor Sousa Santos (OAB-PI nº 12.002) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal/Contas de Governo/1º Gestor – fl. 05 da Peça 99).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/05492/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (Período de 09/09 a 31/12/2012).

• TC/02314/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (Período de 01/01 a 09/08/2012).

• TC-E 017205/2012 – Representação cumulada com pedido de medida cautelar “inaudita altera pars” sobre suposto não cumprimento de limite de despesa com pessoal, exigido pela LRF, de modo a impedir as nomeações referentes a Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Paulo César de Sousa Martins – Prefeito Municipal. Advogado(s) do representado(s): Luís Vitor Sousa Santos (OAB-PI nº 12.002) e outros – (Procuração – fl. 05 da peça 99 do Processo TC/52842/2012). Advogado(s) do Prefeito João Félix de Andrade Filho: Suéllen Vieira Soares (OAB-PI nº 5.942) – (Procuração – fl. 04 da peça 98 do Processo TC/52842/2012).

• TC-E 039207/2012 – Representação sobre suposto inadimplemento do Município de Campo Maior-PI junto à Concessionária de Serviço Público de Energia Elétrica do Estado do Piauí (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Paulo César de Sousa Martins – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Prefeito João Félix de Andrade Filho: Suéllen Vieira Soares (OAB-PI nº 5.942) – (Procuração – fl. 03 da peça 51 do Processo TC/52842/2012).

• TC-E 048586/2012 – Inspeção Extraordinária referente a débito de convênio de consignação em folha de pagamento do Município de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2012). Inspecionado(s): João Félix de Andrade Filho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Inspecionado(s): Suéllen Vieira Soares (OAB-PI nº 5.942) – (Substabelecimento sem reservas – fl. 36 da peça 02).

• TC-E 043957/2012 – Denúncia sobre suposto atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos do Município de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): João Félix de Andrade Filho – Prefeito municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Suéllen Vieira Soares (OAB-PI nº 5.942) – (Substabelecimento sem reservas – fl. 21 da peça 03; Procuração – fl. 02 da peça 50 do Processo TC/52842/2012).

• TC/009523/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2012).

TC/02779/2013

Prefeitura Municipal de Jaicós-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006589/2013

• Contas de Governo:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Waldelina Sales de Moraes Soares Crisanto;

(PE)

• Contas de Gestão:

(GDC)

• Prefeitura Municipal – Lourival de Araújo Ramos;

• FUNDEB – Maria Dalva de Sousa Feitosa;

• FMS – Antônio Crisanto de Sousa Neto (02/01 a 28/06/13);

• FMS – Gerson Vander Crisanto de Sousa Segundo (01/07 a 30/12/13);

• FMAS – Francisco das Chagas Carvalho;

• FMPS – Vicente César Freitas Coutinho;

• FME – Maria Dalva de Sousa Feitosa;

• UMS – Edna Santana Reis (11/01 a 28/02/13);

• UMS – João de Araújo Leal Filho (04/03 a 31/12/13);

• Câmara Municipal – Antônio Robert Silveira Reis.

Advogado(s):

• Marcos André Lima Ramos (OAB/PI nº 3.839)

(Sem procuração nos autos: Prefeitura Municipal/Contas de Gestão; FUNDEB; FMS/1º GESTOR; FMS/2º GESTOR; FME; UMS/2º GESTOR).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/008147/2015 – Balaço Geral da Prefeitura Municipal de Jaicós-PI (exercício financeiro de 2013).

TC/014746/2014

(nº do processo)

Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano-PI (exercício financeiro de 2014)

014746/2014

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Pedro Atém Júnior – Diretor;

(PE)

(GDC)

• Edilza Porto Mousinho de Moraes Pereira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação;

• Edna Pereira da Silva – Secretária da Comissão Permanente de Licitação;

• Sebastiana Pereira de Sousa – Membro da Comissão Permanente de Licitação.

TC/014768/2014

(nº do processo)

Hospital Regional Manoel de Sousa Santos, em Bom Jesus-PI (exercício financeiro de 2014)

014768/2014

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Gladstone Dantas da Fonseca – Diretor (01/01 a 19/06/14);

(PE)

• Juliana Linhares Coelho – Diretora (20/06 a 31/12/14).

(GDC)

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O 029308/2010

Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI

(nº do processo)

Referência:

29308/2010

• Concurso Público – Edital nº 01/2010

(nº do protocolo)

Gestor:

(3º Retorno)

• Alcindo Piauilino Benvindo Rosal – Prefeito Municipal

(PE)

Terceiro(s) Interessado(s):

(GDC)

• Advogado Willian Figueiredo Vieira (OAB/PI nº 11.503)

• Iracema Paraguai da Silva Neta
  • Advogado(s): Ismael Paraguai da Silva (OAB/PI nº 7.235)

(Procuração – fl. 16 da Peça 34)

• Fabiana Borges Barjud
  • Advogado(s): Raimundo Nonato Borges Barjud (OAB/PI nº 3.891B)

(Sem procuração nos autos)

• Nicilene da Costa Rodrigues
  • Advogado(s): Bruna Nogueira Almeida Ratke (OAB/PI nº 11.115)

(Procuração – fl. 02 da Peça 25)

• Alex Mariano Pereira
  • Advogado(s): José Fabiano Nogueira Silva (OAB/PI nº 10.238) e outro

(Procuração – fl. 06 da Peça 29)

• Rosângela de Moraes Dias
  • Advogado(s): José Fabiano Nogueira Silva (OAB/PI nº 10.238) e outro

(Procuração – fl. 06 da Peça 30)

• Jutaí Matias Maia
  • Advogado(s): José Fabiano Nogueira Silva (OAB/PI nº 10.238) e outro

(Procuração – fl. 06 da Peça 31)

• Belizária Lisboa de Sousa
  • Advogado(s): José Fabiano Nogueira Silva (OAB/PI nº 10.238) e outro

(Procuração – fl. 06 da Peça 32)

• Walber José Santos de Carvalho
  • Advogado(s): José Fabiano Nogueira Silva (OAB/PI nº 10.238) e outro

(Procuração – fl. 06 da Peça 33)

Julgamento(s):

• Decisão da Primeira Câmara nº 200/13 (Acórdão TCE/PI nº 1.018/13):

• Ä Ilegalidade do Concurso Público (Edital nº 01/2010);

• Ä Aplicação de multa ao Sr. Alcindo Piauilino Benvindo Rosal (Prefeito Municipal);

• Ä Determinação ao atual gestor municipal para que se abstenha de contratar servidores cuja base legal da contratação seja a aprovação no concurso realizado por meio do Edital nº 01/2010;

• Ä Comunicação ao Promotor de Justiça que atua na Comarca para as providências que reputar cabíveis, especialmente, para os fins do disposto no art. 37, § 2° da CF/88.

• Ä Encaminhamento de cópia da presente decisão à DFAM para a verificação da situação dos servidores do município na próxima inspeção.

RELATOR: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

(Em Substituição ao Cons. Kleber Dantas Eulálio)

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

TC/002541/2014

(nº do processo)

Empresa de Gestão de Recursos do Piauí S/A – EMGERPI (exercício financeiro de 2014)

002541/2014

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Raimundo Nonato Farias Trigo – Diretor Presidente;

(PE)

• José Dutra Ribeiro Filho – Diretor Administrativo Financeiro.

(GKE)

• Denival Sampaio de Cerqueira – Representante Legal da DS Cerqueira ME

• Everaldo de Carvalho Ribeiro – Beneficiário de recurso público repassado pela EMGERPI;

• Fabricio de Almeida Brito – Beneficiário de recurso público repassado pela EMGERPI;

• Luiz Gonzaga Alves Cardoso – Beneficiário de recurso público repassado pela EMGERPI;

Advogado(s):

• Rafael Orsano de Sousa (OAB/PI nº 6.968)

(Procuração: Diretor Presidente – fl. 09 da Peça 16);

• Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952)

(Sem Procuração nos Autos: Diretor Administrativo Financeiro).

Advogado(s) do Terceiro Interessado Sr. Guilherme Borges Pimentel:

• Alexandre Veloso dos Passos (OAB/PI nº 2.885)

(Procuração – fl. 03 da Peça 45).

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02866/2013

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de São Félix do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

006676/2013

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Reginaldo Vieira de Moura

(PE)

• FUNDEB – Reginaldo Vieira de Moura

(GKE)

• FMS – Reginaldo Vieira de Moura

• FMAS – Reginaldo Vieira de Moura

• UMS – Teresinha de Jesus Portela Moura

• Câmara Municipal – Nilson Viana da Silva

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 07 da Peça 17 e fl. 10 da Peça 22; FUNDEB – fl. 06 da Peça 16; FMS –fl. 03 da Peça 24)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/006715/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de São Félix do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013).

• TC/018760/2015 – Denúncia sobre supostas irregularidades cometidas pelo Prefeito Municipal do referido município de São Félix do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Reginaldo Vieira de Moura – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) – (Procuração – fl. 08 da Peça 12).

• TC/010051/2015 – Denúncia sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos públicos, na condução dos processos licitatórios, na execução dos convênios, no pagamento de diárias e no FUNDEB da Prefeitura Municipal de São Félix do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Reginaldo Vieira de Moura – Prefeito Municipal.  Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros – (Procuração – fl. 12 da peça 11).

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O025578/10

Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI

(nº do processo)

Referência:

25578/2010

• Concurso Público – Edital nº 01/2010

(nº do protocolo)

Gestores:

(PE)

• Lucienne Maria da Silva Lopes – Ex-Prefeita Municipal;

(1º Retorno)

• José Henrique de Oliveira Alves – Prefeito Municipal (Atual).

(GKE)

TC/05424/2013

Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia-PI

(nº do processo)

Referência:

52036/2012

• Concurso Público – Edital nº 001/2011

(nº do protocolo)

Gestor(a):

(PE)

• Francisco Carlos Amorim do Nascimento – Ex-Prefeito Municipal;

(1º Retorno)

• Lisiane Franco Rocha Araújo – Prefeita Municipal.

(GKE)

Advogado(s):

• Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 6.544)

(Procuração: Prefeita Municipal – fl. 03 da Peça 32);

• Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Procuração: Ex-Prefeito Municipal – fl. 33 da Peça 46).

RELATOR: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02786/2013

Prefeitura Municipal de José de Freitas-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006596/2013

• Prefeitura Municipal – Josiel Batista da Costa

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Josiel Batista da Costa

(PE)

• FMS – Adriana Rodrigues de Souza

(GKB)

• FMAS – Maria das Graças B de Almendra Freitas

• FMPS – Francisco Adriano Saraiva dos Reis

• Hospital – Marlúcio Fortes de Sousa (01 a 31/01/2013)

• Hospital – Adriana Rodrigues de Souza (01/02 a 31/12/2013)

• Câmara Municipal – Antônio da Costa Monteiro

Advogado(s):

• Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 10 da Peça 18 e fl. 08 da Peça 19; FUNDEB – fl. 06 da Peça 21; FMS – fl. 05 da Peça 24; Câmara Municipal – fl. 06 da Peça 23).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/018557/2013 – Inspeção sobre o monitoramento de pagamento realizado pela conta caixa da Prefeitura Municipal de José de Freitas-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Josiel Batista da Costa – Prefeito Municipal.

• TC/009318/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de José de Freitas-PI (exercício financeiro de 2013).

• TC/05240/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades quanto ao acúmulo indevido de cargos, no município de José de Freitas-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Francisco de Assis da Silva Pinheiro – Coordenador de Estruturas do Interior (DAS-II) da Unidade Operacional de José de Freitas-PI da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado do Piauí e o Cargo de Diretor do Departamento de Comunicação DAM-III da Prefeitura Municipal de José de Freitas-PI.

TOTAL DE PROCESSOS: 10 (dez).