SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 29 DE 23/08/2016 (09h)

RELATOR: Cons. Kleber Dantas Eulálio

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

TC/013696/2014

(nº do processo)

Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí S/A – EMGERPI (exercício financeiro de 2014)

013696/2014

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Clézio Gomes da Silva – Ex-Prefeito Municipal de Monte Alegre do Piauí-PI;

(PE)

• Lucile de Sousa Moura – Gestora.

(GKE)

Advogado(s):

• Carla Isabelle Gomes Ferreira (OAB/PI nº 7.345) e outro

(Procuração: Prefeitura Municipal/Ex-Prefeito Municipal – fl. 04 da peça 26).

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02718/2013

Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006528/2013

• Prefeitura Municipal – Vânia Regina de Carvalho Ribeiro;

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Vânia Regina de Carvalho Ribeiro;

(PE)

• FMS – Vânia Regina de Carvalho Ribeiro;

(GKE)

• FMAS – Vânia Regina de Carvalho Ribeiro;

• FMPS – Zélia da Silva Cabrinha;

• FMDCA – Vânia Regina de Carvalho Ribeiro;

• Câmara Municipal – Leony Veras Lopes;

Procurador Geral do Município(s):

• Lisandro Ayres Furtado (OAB/PI nº 5.310)

(Procuração – fl. 09 da Peça 14)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/013075/2014 – Inspeção com o objetivo de verificar (por amostragem) a regularidade da execução orçamentária e financeira das movimentações de recursos ocorridas nas contas do FUNDEB, PAB, FPM, ICMS e do FUS, mediante a análise dos processos de despesas e procedimentos licitatórios correspondentes; verificar o funcionamento da Tesouraria (a existência ou não de numerários em caixa) e a efetividade do Controle Interno no Município de Cajueiro da Praia-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Vânia Regina de Carvalho Ribeiro – Prefeita Municipal.

• TC/03152/2014 – Inspeção por meio do monitoramento das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia-PI nos meses janeiro a março do exercício financeiro de 2013.  Inspecionado(s): Vânia Regina de Carvalho Ribeiro – Prefeita Municipal.

• TC/008515/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia-PI (exercício financeiro de 2013)

• TC/05239/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades nos seguintes processos licitatórios: Carta Convite nº 001/2013, Tomada de Preços nº 006/2013 e Tomada de Preços nº 008/2013. Denunciado(s): Vânia Regina de Carvalho Ribeiro – Prefeitura Municipal; e Raimundo Edivaldo dos Santos Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Procurador Geral do Município: Lisandro Ayres Furtado (OAB/PI nº 5.310) – (Sem Procuração nos Autos).

TC/02886/2013

Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

Responsáveis:

006696/2013

• Contas de Governo:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Raimundo Ferreira Nunes;

(PE)

• Contas de Gestão:

(GKE)

• Prefeitura Municipal – Marianne Wanessa Lima Ferreira Nunes;

• FUNDEB – Elina Maria Castelo Branco Nunes;

• FMS – Luísa Helena Castelo Branco Nunes;

• UMS – Luísa Helena Castelo Branco Nunes;

• FMAS – Guiomar do Espírito Santo Silva;

• Câmara Municipal – Marcos Luiz Teixeira de Carvalho.

Advogado(s):

• Jackson Cunha Nogueira Neto (OAB/PI nº 12.598).

(Procuração: Prefeitura Municipal/Contas de Governo – fl. 17 da peça 20);

(Sem Procuração nos Autos: Prefeitura Municipal/Contas de Gestão; FUNDEB; FMS; UMS).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/10838/2013 – Inspeção para análise concomitante dos procedimentos licitatórios (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Raimundo Ferreira Nunes – Prefeito municipal; Guilherme Borges Pimentel – Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL. Advogado(s) do(s) inspecionado(s): Alexandre Veloso dos Passos (OAB/PI nº 2.885/97) – (Procuração: Prefeito Municipal – fl.08 da Peça 12). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 1.175/2014 (Peça 23).

• TC/02550/2013 – Representação sobre supostas irregularidades praticadas pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Representado(s): Raimundo Ferreira Nunes – Prefeito municipal; Guilherme Borges Pimentel – Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL. Advogado(s) do(s) Representado(s): Alexandre Veloso dos Passos (OAB/PI nº 2.885/97) e outro – (Procuração: Presidente da CPL – fl. 06 da peça 14) – (Sem Procuração nos Autos: Prefeito Municipal).

REPRESENTAÇÃO

TC/016214/2015

Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

016214/2015

(nº do protocolo)

• Representação sobre suposta apropriação indébita de recursos do Fundo Previdenciário do Município de Colônia do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2015).

Representado(s):

• Lisiane Franco Rocha de Araújo – Prefeita Municipal;

• Raimundo José Almeida de Araújo – Secretário de Administração e Finanças;

• Osvando Barbosa de Lima – Secretário de Educação (01/01 a 10/05/2015);

• Raimundo Nonato Guarino de Moura – Secretário de Saúde (01/01 a 10/06/2015);

• Izaías Rocha da Silva Filho – Secretário de Educação (a partir de 11/05/2015);

• Ricardo Elson Barbosa de Medeiros – Secretário de Saúde (a partir de 11/06/2015).

Advogado(s) do(s) Representado(s):

• Débora Maria Costa Mendonça (OAB/PI nº 9.203)

(Procuração: Prefeita Municipal – fl. 11 da peça 20; Secretário de Administração e Finanças – fl. 12 da peça 20; 1º Secretário de Educação – fl. 13 da peça 20; 1º Secretário de Saúde – fl. 14 da peça 20; 2º Secretário de Educação – fl. 15 da peça 20; e 2º Secretário de Saúde – fl. 16 da peça 20).

RELATOR: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02881/2013

Prefeitura Municipal de São Lourenço-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006691/2013

• Contas de Governo:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Biraci Damasceno Ribeiro;

(PE)

• Contas de Gestão:

(GKB)

• Prefeitura Municipal – Ricardo Ribeiro Santana;

• FUNDEB – Natalia Ribeiro Assis de Araújo;

• FMS – José Cornélio Damasceno Neto;

• FMAS – Maria Bonfim de Araújo Damasceno;

• Câmara Municipal – Raimundo Nonato de Souza Marques.

Advogado(s):

• Pedro de Alcântara Ribeiro (OAB/PI nº 2.402) e outro

(Procuração: Prefeitura Municipal/Contas de Governo – fl. 12 da peça 18; Prefeitura Municipal/Contas de Gestão – fl. 10 da peça 19; FUNDEB – fl. 05 da peça 22; FMS – fl. 04 da peça 23; FMAS – fl. 02 da peça 26).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/0006041/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013).

TC/014765/2014

(nº do processo)

Hospital Regional Deolindo Couto, em Oeiras-PI (exercício financeiro de 2014)

014765/2014

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• José Maria da Rocha Pita – Diretor (01/01 a 27/05/14);

(PE)

• José Amilton Barbosa Leal – Diretor (28/05 a 31/12/14);

(GKB)

• Jonas Gonçalves de Moura – Presidente da Comissão Permanente de Licitação;

• Joelma Pastorinho de Sousa – Membro da Comissão Permanente de Licitação;

• Sandra Eliza Ferreira Soares – Membro da Comissão Permanente de Licitação.

Advogado(s):

• Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros

(Procuração: HOSPITAL/1º GESTOR – fl. 02 da peça 26).

• Patrícia Cavalcante Pinheiro de Oliveira (OAB/PI nº 3.184)

(HOSPITAL/2º GESTOR: sem procuração nos autos).

RELATOR: Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52888/2012

Prefeitura Municipal de Guaribas-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

053037/2012

• Prefeitura Municipal – Ercílio Matias de Andrade;

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Ercílio Matias de Andrade;

(2º Retorno)

• FMS – Joércio Matias de Andrade;

(GOR)

• FMAS – Ercílio Matias de Andrade;

• Câmara Municipal – Adão Dias Pereira.

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 03 da peça 37; FUNDEB – fl. 03 da peça 37; FMS – fl. 05 da peça 37; FMAS – fl. 03 da peça 37; Câmara Municipal – fl. 04 da peça 37, fl. 02 da peça 41 e fl. 02 da peça 55).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/018975/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Guaribas-PI (exercício financeiro de 2012)

• TC-E 048737/2012 – Inspeção Extraordinária sobre débito em Convênio de Consignação em Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Guaribas-PI (exercício financeiro de 2012). Inspecionado(s): Ercílio Matias de Andrade – Prefeito Municipal.

TC/02780/2013

Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006590/2013

• Prefeitura Municipal – Airton José da Costa Veloso;

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Airton José da Costa Veloso;

(PE)

• FMS – Airton José da Costa Veloso;

(1º retorno)

• FMAS – Airton José da Costa Veloso;

• Câmara Municipal – Clidenor Leal Soares.

Advogado(s):

• Carla Isabelle Gomes Ferreira (OAB/PI nº 7.345);

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da peça 31; Câmara Municipal – fl. 02 da peça 32).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/001383/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato-PI (exercício financeiro de 2013).

• TC/018339/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Airton José da Costa Veloso – Prefeito Municipal; Lucilene Gomes da Silva – Secretária Municipal de Educação.

• TC/018079/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Airton José da Costa Veloso – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Ismael Reis Guimarães (OAB/PI nº 2.321) e outros. (Procuração: fl. 07 da peça 02).

APOSENTADORIA

TC/003460/2015

Francisco Barbosa Rocha

(nº do processo)

003460/2015

(nº do protocolo)

(PE)

(GOR)

Relator: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02678/2013

Prefeitura Municipal de Agricolândia-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006488/2013

• Prefeitura Municipal – Walter Ribeiro Alencar;

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Edith Ribeiro de Alencar (01/01 a 31/08/2013);

(PE)

• FUNDEB – Adaidio José Francisco (01/09 a 31/12/2013);

(GJC)

• FMS – Clay Regazzone Gonçalves de Sousa;

• FMAS – Rejane Maria Lima Ribeiro;

• FMPS – Gheisa Morais Silva (21/10 a 31/12/2013);

• Câmara Municipal – Jocione da Silva Nunes.

Processo(s) Apensado(s):

• TC/05224/2013 – Inspeção por meio de monitoramento da conta bancária do FUNDEB do Município de Agricolândia-PI nos meses de março e abril (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Walter Ribeiro Alencar – Prefeito Municipal.

• TC/019884/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Agricolândia-PI (exercício financeiro de 2013).

TC/02803/2013

Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006613/2013

• Contas de Governo:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Francisco Epifânio Carvalho Reis;

(PE)

• Contas de Gestão:

• Prefeitura Municipal – Rivaldo de Carvalho Costa;

• FUNDEB – Bruna Maria Leal de Carvalho;

• FMS – Verônica Raimunda Cavalcanti Macedo Carvalho;

• FMAS – Maria dos Remédios Morais Coutinho;

• Sec. Municipal de Educação – Bruna Maria Leal de Carvalho;

• Câmara Municipal – Antônio Augusto da Costa Xavier.

Advogado(s):

• Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal/Contas de Governo – fl. 04 da peça 15);

• Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outro

(Procuração: Prefeitura Municipal/Contas de Gestão – fl. 02 da peça 13);

(Sem Procuração nos Autos: FUNDEB).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/009872/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013).

• TC/002456/2014 – Denúncia sobre supostos casos de nepotismo praticados pelo gestor da Câmara Municipal de Massapê do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Antônio Augusto da Costa Xavier – Presidente da Câmara Municipal. Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 955/2014.

• TC/017448/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades acerca de possíveis casos de nepotismo no município de Massapê do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Francisco Epifânio Carvalho Reis – Prefeito Municipal.

• TC/003646/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades acerca de possíveis casos de nepotismo no município de Massapê do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Francisco Epifânio Carvalho Reis – Prefeito Municipal; e Antônio Augusto da Costa Xavier – Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): João Deusdete Carvalho (OAB/PI nº 195-A) – (Sem Procuração nos Autos: Prefeito Municipal); Marcos André Lima Ramos (OAB/PI nº 3.839) – (Sem Procuração nos Autos: Prefeito Municipal); Maria Aparecida de Carvalho (OAB/PI nº 8.998) – (Sem Procuração nos Autos: Presidente da Câmara).

TC/015519/2014

Prefeitura Municipal de Sebastião Leal-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº do processo)

Responsáveis:

015519/2014

• Contas de Governo:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Ângelo Pereira de Sousa.

(PE)

• Contas de Gestão:

(1º retorno)

• Prefeitura Municipal – Andréia Alves de Sousa;

(GJC)

• FUNDEB – Evanda de Sousa Saraiva;

• FMS – Vicencia Maria de Sousa;

• FMAS – Elisângela de Sousa Silva;

• Câmara Municipal – Evanda Maria de Sousa Gomes.

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal/Contas de Governo – fl. 13 da peça 17; Prefeitura Municipal/Contas de Gestão – fl. 07 da peça 35; FUNDEB – fl. 03 da peça 45; FMS – fl. 04 da peça 47).

• Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 03 da peça 57).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/011576/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Sebastião Leal-PI (exercício financeiro de 2014).

DENÚNCIA

TC/009266/2016

Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre-PI (exercício financeiro de 2016)

(nº do processo)

Objeto:

009266/2016

(nº do protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades nos repasses da alíquota da Prefeitura Municipal ao Fundo Previdenciário do município.

(PE)

Denunciado(s):

(GJC)

• Messias Moreira Elizardo – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Denunciante(s):

• João Dias de Sousa Júnior (OAB/PI nº 3.063) e outro

(Procuração – fl. 05 da peça 02)

TC/010615/2016

Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

010615/2016

(nº do protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades cometidas no âmbito da Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí-PI.

(PE)

Denunciado(s):

• Juscirene Oliveira Almeida de Sousa – Prefeita municipal.

TC/012136/2016

Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016)

(nº do processo)

Objeto:

012136/2016

(nº do protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades no processo licitatório, modalidade Concorrência nº 01/2016.

(PE)

Denunciado(s):

• Paulo Henrique Ribeiro – Prefeito Municipal.

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 07 da peça 07)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/012249/2016 – Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Objeto: Denúncia sobre supostas irregularidades em processo licitatório.

REPRESENTAÇÃO

TC/011294/2016

Prefeitura Municipal de Piripiri-PI (exercício financeiro de 2016)

(nº do processo)

Objeto:

011294/2016

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação sobre supostas irregularidades quanto à omissão na disponibilização e divulgação, por meios eletrônicos de acesso público, das informações exigidas em lei para fins de transparência na gestão pública.

(GJC)

Representado(s):

• Odival José de Andrade – Prefeito Municipal

TC/011309/2016

Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016)

(nº do processo)

Objeto:

011309/2016

(nº do protocolo)

• Representação sobre supostas irregularidades quanto à omissão na disponibilização e divulgação, por meios eletrônicos de acesso público, das informações exigidas em lei para fins de transparência na gestão pública.

Representado(s):

• Divino Alano Barreira Seraine – Prefeito Municipal

TOTAL DE PROCESSOS: 17 (dezessete).