A aplicabilidade da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06) para os agentes públicos é o objetivo da série de Encontros “Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local” que serão realizados em todo o país, a partir de março, numa iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil […]

   O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) vai fiscalizar  os processos de licitação abertos a partir do dia 7 de fevereiro, incluindo aqueles iniciados durante o carnaval.  Sete municípios foram notificados através de ofício, enviado pela presidente do TCE,  conselheira Waltânia Alvarenga. São eles: Caraúbas, Guaribas, Jurema, Pimenteiras, Santana, Novo Oriente e […]

A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), Waltânia Alvarenga, apresentou à sessão Plenária da última quinta-feira, 21, proposta de aplicação da Lei da Ficha Limpa para os cargos em comissão da Instituição. A proposta foi formalizada por meio de Resolução e será apreciada pelo Colegiado, após análise da Comissão de Regimento […]

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) concedeu o prazo de cinco dias para que seja feita a complementação de instrução processual na denúncia contra a Fundação Humberto Reis da Silveira (FUNDALEGIS), na pauta da sessão desta quinta-feira,21. O advogado Waldílio Falcão, que representa os denunciados Ivanária do Nascimento Alves( presidente da Fundação […]

Formada por 13 órgãos públicos, a Rede de Controle Externo do Piauí se reuniu , nesta quarta-feira,20,para elaboração do plano de trabalho para 2013, definindo a atuação conjunta. O encontro, que também apresentou um balanço das ações integradas em 2012, aconteceu na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) e […]

Trinta processos estão na pauta da sessão de hoje, 21, da Plenária do Tribunal de Contas do Estado(TCE). Dentre eles, uma consulta feita pela Prefeitura Municipal de Colônia do Gurgueia, sobre o pagamento de sessões extraordinárias na Câmara Municipal. Neste momento,os conselheiros julgam denúncia contra a Fundação Humberto Reis da Silva (Fundalegis), referente a não […]

Os cidadãos podem acompanhar ao vivo,direto do Plenário, através do site da Instituição, as sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí(TCE).As transmissões acontecem às terças-feiras (Primeira Câmara,8h), quartas ( Segunda Câmara,8h) e às quintas-feiras, a sessão da Plenária, a partir das 8h. As câmeras instaladas no Plenário, permitem ao internauta, assistir os debates, […]

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) emitiu nota técnica orientando os gestores, sobre os procedimentos referentes à dispensa de licitação por emergência ou calamidade pública, situações prevista no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. No Piauí, até 31 de janeiro, foram assinados 106 decretos de emergência, motivados por dificuldades administrativas, seca […]

Os presidentes de Câmaras Municipais são obrigados a prestar contas e a submeter os atos de gestão ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí(TCE). Uma resolução,aprovada pelo TCE, dispõe sobre a forma e os prazos em que a prestação de contas da administração pública municipal direta e indireta deve ser feita,incluindo o Poder Legislativo. […]

A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí(TCE), Waltânia Alvarenga, determinou nesta sexta-feira,15, o desbloqueio de contas das Prefeituras de Cocal dos Alves, Nossa Senhora dos Remédios, Ribeira do Piauí e São Braz do Piauí. Já as contas da Prefeitura de Jurema permanecem bloqueadas, conforme relatório de inadimplência do sistema de prestação de […]