O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) emitiu nesta quarta-feira (18) uma nota técnica com orientações e recomendações sobre os decretos de situação de emergência ou calamidade administrativa que estão sendo baixados pelos prefeitos piauienses. O documento alerta também para as responsabilidades que podem recair sobre os gestores que adotarem o procedimento sem as […]











