CONTROLE EXTERNO. DIREITO CONSTITUCIONAL CONSULTA. CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES. EXIGÊNCIA DE LEI LOCAL.
Leia MaisPessoal
Pessoal. Estágio Probatório. Nomeação para cargo político de Secretário Municipal. Suspensão da contagem do período. Possibilidade de cessão de servidor não estável.

CONSULTA. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. ESTÁGIO PROBATÓRIO. NOMEAÇÃO PARA CARGO POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL. SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO PERÍODO. CESSÃO DURANTE ESTÁGIO PROBATÓRIO. POSSIBILIDADE DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS
Leia MaisPessoal. Guarda Municipal. Defesa social. Segurança Pública

CONSULTA. PREFEITURA MUNICIPAL. PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL.
Leia MaisPessoal. Despesa. Concurso. 180 dias. Nomeação dos aprovados

CONSULTA. PODER LEGISLATIVO. POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NOS ÚLTIMOS 180 DIAS DO MANDATO DE CHEFE DE PODER. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LRF E DA CF/88.
Leia MaisPessoal. Servidores inativos. Retroativos. Revisão. Piso

Consulta da Prefeitura Municipal de Barro Duro (exercício de 2023). Conhecimento e resposta da consulta. Decisão unânime.
Leia Mais