O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), deu início na manhã desta segunda-feira (8),  o “1º Seminário do Tribunal de Contas sobre Governança, Gestão Estratégica e Controle Externo das Folhas de Pagamento dos Servidores Públicos Ativos e Inativos”.  Durante três dias, governantes, gestores públicos e agentes de controle vão discutir amplamente a fiscalização nas folhas de pagamento, alinhando entendimentos, responsabilidades e boas práticas para prevenir, identificar e analisar eventuais irregularidades. Participam representantes de 12 estados e de todos os municípios piauienses.

Na abertura, que contou com a apresentação do coral Cantos & Contas formado por servidores do TCE-PI e exibição de uma vídeo animado sobre o trabalho e a equipe da Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência, o diretor José Inaldo Oliveira afirmou que o evento tem o propósito de entregar os melhores resultados para a sociedade, discutindo os temas escolhidos e compartilhando estratégias e práticas bem sucedidas para o aperfeiçoamento da governança e gestão das folhas de pessoal no setor público.

O secretário de Administração, Samuel Nascimento Pontes, representando o governador Rafael Fonteles, disse que a gestão de folha de pagamento esbarra sempre na falta de isonomia entre os diversos níveis de entes federados, gerando distorções salariais que precisam ser observadas devido à inexistência de carreiras estruturadas em todos os níveis. Para ele, nesse momento em que se discute a reforma administrativa, os tribunais de contas tem um papel relevante por deter informações precisas sobre essas folhas, o que pode e deve subsidiar o debate e gerar economia e melhor aplicação dos recursos disponibilizados pelos contribuintes.

O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, comparou a formação da equipe a um time de futebol, que mesmo tendo bons atletas e técnico às vezes não rende o esperado e basta trocar o técnico e a forma de jogar que os resultados aparecem. “Vejo esse seminário com duas boas temáticas na governança: a gestão de riscos e a inovação. Nós temos a preocupação com a entrada no serviço público acompanhando desde os editais, as provas e as nomeações. Se o gestor tiver um bom controle interno, o controle externo será apenas homologatório, apenas para atestar o que está correto. Dou o exemplo da folha da Prefeitura de Teresina. O prefeito não tinha culpa e nem tinha conhecimento disso, mas o TCE foi lá e descobriu que mensalmente eram pagos indevidamente cerca de R$ 2 milhões, cerca de R$ 24 milhões em um ano”, acentuou.

A primeira palestra do dia, mediada pelo secretário de Controle Externo Luís Batista, teve como tema “Razões e repercussões da reforma administrativa”, ministrado pelo auditor do TCE/SE Ismar dos Santos Viana, presidente do núcleo de estudos sobre o tema na Associação Brasileira de Direito Administrativo e, também, pelo presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior. Para Ismar Viana, por ser um ano eleitoral, em 2026 a reforma não deve avançar muito, mas em 2027 ela deve ganhar força. “A reforma administrativa não é sobre como gastar menos, é sobre como gastar melhor, sobre como melhor servir à sociedade entregando resultados”, disse. Os dois painelistas falaram ainda sobre os impactos da transformação digital, da profissionalização e da extinção de privilégios no serviço público.

O Seminário prossegue hoje à tarde com o painel “Governança e gestão interna nas admissões da folha de pagamento”, com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí, Ricjardeson Rocha, mediada pela auditora Rafaella Luz, chefe da Divisão de Fiscalização da Previdência. Depois, a auditora Dayana Pereira de Paiva Ribeiro e o superintendente de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, Luiz Carlos Barbosa de Paiva, e o controlador geral do MPPI, Sidney Feitosa, falam sobre a gestão dos riscos cotidianos no pagamento das folhas.

Para encerrar o dia, o conselheiro substituto Alisson Araújo aborda o tema “documentos obrigatórios, responsabilidades, registros e anotações na vida funcional do servidor público”. Dentre os temas a serem abordados até quarta-feira por técnicos e especialistas do Piauí e de outros estados estão ainda: precarização e terceirização no serviço público; e contratações temporárias; investidura em cargos públicos; concurso público, estabilidade constitucional do servidor público concursado; técnicas e tecnologias na fiscalização de folhas de pagamento usadas pelo TCE-PI e pelo TCU; e governança dos pagamentos em folhas decorrentes de decisões judiciais.

O Seminário tem o apoio institucional do: IRB, TCU, CGU, ANTC, AUDTCE/PI, TCE/PE, TCDF, TCE/SE, TCE/ES, OAB/PI, ESA/PI, CRC/PI e MGI.