O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) alcançou 100% de execução do Plano Anual de Controle Externo (PACEX) 2025/2026, consolidando o cumprimento integral das metas previstas para o ciclo de fiscalização compreendido entre 1º de abril de 2025 e 31 de março de 2026.

Os resultados constam do Relatório de Gestão elaborado pela Secretaria de Controle Externo (SECEX), com apoio do Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento do Controle Externo (NPDCEX), e foram apresentados na Sessão Ordinária Presencial do Pleno nº 008, de 14 de maio de 2026.

Ao todo, foram realizadas 1.784 ações de controle, das quais 1.419 processuais e 365 extraprocessuais. As ações abrangeram um Volume de Recursos Fiscalizados (VRF) de R$ 22,42 bilhões, demonstrando a relevância do PACEX como instrumento de direcionamento da fiscalização e de geração de valor público para a sociedade piauiense.

Os resultados completos do Plano Anual de Controle Externo podem ser consultados no painel de acompanhamento disponibilizado pelo TCE-PI acessando aqui.

O PACEX constitui instrumento de planejamento tático e de cumprimento obrigatório, estruturado em diretrizes, áreas temáticas e linhas de atuação. Sua finalidade é orientar as ações de controle externo do TCE-PI com base em critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade, em conformidade com a Resolução TCE-PI nº 38/2023.

Durante o ciclo, destacaram-se fiscalizações e auditorias em temas de grande relevância social, como a alimentação escolar nos municípios piauienses, o Plano Estadual da Primeira Infância, o desenvolvimento urbano municipal, a gestão previdenciária e de pessoal, além de auditorias financeiras e operacionais em órgãos e entidades públicas.

O Tribunal também fortaleceu a atuação preventiva, com a proposição de alertas aos jurisdicionados relacionados ao descumprimento de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, à realização de contratações por adesão a atas de registro de preços, à ausência de alimentação dos sistemas de prestação de contas do TCE-PI e ao excesso de gastos com pessoal. Também foram desenvolvidas fiscalizações com o uso do caminhão-laboratório, voltadas à verificação da qualidade de obras e serviços executados pelos municípios.

As ações do PACEX 2025/2026 envolveram trabalhos integrados com instituições parceiras. Entre elas, destacam-se fiscalizações realizadas em conjunto com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), no âmbito do programa Sede de Aprender, além de operações articuladas com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal para apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos.

No último trimestre de 2025, foram concluídas auditorias relevantes, incluindo trabalhos relacionados ao Plano Estadual da Primeira Infância, à capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada — desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) — e auditorias financeiras voltadas aos controles de caixa e equivalentes de caixa.

O Relatório de Gestão também destaca o avanço na utilização de painéis gerenciais, bases de dados estruturadas, rotinas automatizadas e ferramentas de inteligência artificial aplicadas ao controle externo.

Segundo o auditor Leonardo Santana, assessor de planejamento do NPDCEX, essas soluções ampliaram a capacidade analítica do Tribunal, permitindo maior celeridade na identificação de riscos, no tratamento de grandes volumes de dados, na priorização dos objetos de fiscalização e na produção de informações estratégicas para subsidiar a tomada de decisão.

Para a SECEX, os resultados alcançados demonstram o amadurecimento dos mecanismos de monitoramento e a consolidação de uma atuação fiscalizatória mais preventiva, seletiva, eficiente e orientada à geração de benefícios à sociedade.

O cumprimento integral do PACEX 2025/2026 reforça o compromisso do TCE-PI com a transparência, a boa governança e a melhoria dos serviços públicos prestados à população piauiense.

A sociedade também pode participar da definição das prioridades de fiscalização do PACEX, indicando as principais necessidades de sua cidade, por meio de consulta pública disponível aqui.