O Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovou, por meio da Portaria nº 687/2025, a 2ª edição do Manual de Relatórios de Controle Externo, publicado no Diário Oficial Eletrônico em 03 de setembro de 2025.
A nova edição busca aprofundar as estratégias comunicativas já presentes no manual anterior, reforçando o uso da linguagem simples e acrescentando orientações que tornam os relatórios ainda mais acessíveis, claros e atrativos à leitura. Sua estrutura foi totalmente reformulada para facilitar a compreensão, sem perder o rigor técnico que orienta a atividade de controle externo.
Entre as principais inovações, destacam-se:
• Linguagem simples e acessível: aplicação das boas práticas de comunicação pública, tornando os relatórios mais claros e compreensíveis para todos os públicos.
• Atualização com normas e procedimentos mais recentes: o manual foi ajustado para refletir as diretrizes atuais do TCE-PI, incorporando referenciais modernos de auditoria e controle.
• Alinhamento com a Resolução nº 37/2024: que disciplina a elaboração de deliberações no âmbito da Corte. Com isso, os relatórios passam a estar diretamente alinhados com as propostas de encaminhamentos apresentadas ao colegiado.
• Padronização e fortalecimento da qualidade: novos critérios de estruturação, formatação e revisão, assegurando clareza, consistência e maior efetividade na comunicação dos resultados das fiscalizações.
O manual consolida as melhores práticas e orientações para a elaboração dos relatórios, reforçando o compromisso do TCE-PI com a transparência, a efetividade do controle externo e a aproximação com a sociedade.
O manual atualizado está disponível na Aba “Controle Externo”, em “Orientações e manuais“