Fixa os índices de participação de cada município no produto de arrecadação do ICMS para o exercício de 2009.
Resolução nº 1315, de 17 de setembro de 2008
			  
			  
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			  em
			  
			    2008			   
			
		    Fixa os índices de participação de cada município no produto de arrecadação do ICMS para o exercício de 2009.