O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) lançou o Manual de Padronização de Decisões e Termos, um guia que estabelece normas e critérios para a elaboração de acórdãos, pareceres prévios e ementas. O objetivo é garantir maior clareza, uniformidade e acessibilidade às decisões da Corte de Contas, em conformidade com a Resolução TCE/PI […]
