Page 3 - Consensualismo

MENSAGENS DOS PRESIDENTES

“A Associação dos Membros dos Tribunais de
Contas do Brasil (ATRICON) recomendou aos
tribunais de contas brasileiros que, observado o
regime jurídico-administrativo, adotem
instrumentos de solução consensual de
conflitos, aprimorando essa dimensão nos
processos de controle externo.
A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado
do Piauí, desde 2022, já possibilita a celebração
do termo de ajustamento de gestão para
regularizar atos, contratos e procedimentos; e
esse importante instrumento tem possibilitado
avanços na condução das políticas públicas.
Porém, é preciso se avançar mais em
controvérsias complexas, especialmente em
áreas prioritárias, como saúde e infraestrutura.
A realização deste evento poderá representar
um marco na regulação de soluções

Conselheiro Kennedy Barros consensuais.”

“A OAB/PI e o Tribunal de Contas do Estado
unem forças para mostrar como a mediação,
os acordos e os instrumentos de cooperação
podem transformar a solução de
controvérsias administrativas. Vamos debater
o novo papel da advocacia nos Tribunais de
Contas, mais preventiva e voltada à boa-
governança, e construir caminhos que
garantam eficiência, segurança jurídica e
serviço público de qualidade.”

Advogado Raimundo Júnior