Informações do Processo
| Protocolo: | 005297/2026 | Data de Entrada: | 27/04/2026 11:15:12 |
| Assunto: | LEVANTAMENTO - DIAGNÓSTICO DA DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ESTADO DO PIAUÍ 2026 - EXERCÍCIO 2026 - SECEX/DFINFRA | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE ACAUA, P. M. DE AGRICOLANDIA, P. M. DE AGUA BRANCA, P. M. DE ALAGOINHA DO PIAUI, P. M. DE ALEGRETE DO PIAUI, P. M. DE ALTO LONGA, P. M. DE ALTOS, P. M. DE ALVORADA DO GURGUEIA, P. M. DE AMARANTE, P. M. DE ANGICAL DO PIAUI, P. M. DE ANISIO DE ABREU, P. M. DE ANTONIO ALMEIDA, P. M. DE AROAZES, P. M. DE AROEIRAS DO ITAIM, P. M. DE ARRAIAL, P. M. DE ASSUNCAO DO PIAUI, P. M. DE AVELINO LOPES, P. M. DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, P. M. DE BARRA D ALCANTARA, P. M. DE BARRAS, P. M. DE BARREIRAS DO PIAUI, P. M. DE BARRO DURO, P. M. DE BATALHA, P. M. DE BELA VISTA DO PIAUI, P. M. DE BELEM DO PIAUI, P. M. DE BENEDITINOS, P. M. DE BERTOLINIA, P. M. DE BETANIA DO PIAUI, P. M. DE BOA HORA, P. M. DE BOCAINA, P. M. DE BOM JESUS, P. M. DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI, P. M. DE BONFIM DO PIAUI, P. M. DE BOQUEIRAO DO PIAUI, P. M. DE BRASILEIRA, P. M. DE BREJO DO PIAUI, P. M. DE BURITI DOS LOPES, P. M. DE BURITI DOS MONTES, P. M. DE CABECEIRAS DO PIAUI, P. M. DE CAJAZEIRAS DO PIAUI, P. M. DE CAJUEIRO DA PRAIA, P. M. DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI, P. M. DE CAMPINAS DO PIAUI, P. M. DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO, P. M. DE CAMPO GRANDE DO PIAUI, P. M. DE CAMPO LARGO DO PIAUI, P. M. DE CAMPO MAIOR, P. M. DE CANAVIEIRA, P. M. DE CANTO DO BURITI, P. M. DE CAPITAO DE CAMPOS, P. M. DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA, P. M. DE CARACOL, P. M. DE CARAUBAS DO PIAUI, P. M. DE CARIDADE DO PIAUI, P. M. DE CASTELO DO PIAUI, P. M. DE CAXINGO, P. M. DE COCAL, P. M. DE COCAL DE TELHA, P. M. DE COCAL DOS ALVES, P. M. DE COIVARAS, P. M. DE COLONIA DO GURGUEIA, P. M. DE COLONIA DO PIAUI, P. M. DE CONCEICAO DO CANINDE, P. M. DE CORONEL JOSE DIAS, P. M. DE CORRENTE, P. M. DE CRISTALANDIA DO PIAUI, P. M. DE CRISTINO CASTRO, P. M. DE CURIMATA, P. M. DE CURRAIS, P. M. DE CURRAL NOVO DO PIAUI, P. M. DE CURRALINHOS, P. M. DE DEMERVAL LOBAO, P. M. DE DIRCEU ARCOVERDE, P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES, P. M. DE DOM INOCENCIO, P. M. DE DOMINGOS MOURAO, P. M. DE ELESBAO VELOSO, P. M. DE ELISEU MARTINS, P. M. DE ESPERANTINA, P. M. DE FARTURA DO PIAUI, P. M. DE FLORES DO PIAUI, P. M. DE FLORESTA DO PIAUI, P. M. DE FLORIANO, P. M. DE FRANCINOPOLIS, P. M. DE FRANCISCO AYRES, P. M. DE FRANCISCO MACEDO, P. M. DE FRANCISCO SANTOS, P. M. DE FRONTEIRAS, P. M. DE GEMINIANO, P. M. DE GILBUES, P. M. DE GUADALUPE, P. M. DE GUARIBAS, P. M. DE HUGO NAPOLEAO, P. M. DE ILHA GRANDE, P. M. DE INHUMA, P. M. DE IPIRANGA DO PIAUI, P. M. DE ISAIAS COELHO, P. M. DE ITAINOPOLIS, P. M. DE ITAUEIRA, P. M. DE JACOBINA DO PIAUI, P. M. DE JAICOS, P. M. DE JARDIM DO MULATO, P. M. DE JATOBA DO PIAUI, P. M. DE JERUMENHA, P. M. DE JOAO COSTA, P. M. DE JOAQUIM PIRES, P. M. DE JOCA MARQUES, P. M. DE JOSE DE FREITAS, P. M. DE JUAZEIRO DO PIAUI, P. M. DE JULIO BORGES, P. M. DE JUREMA, P. M. DE LAGOA ALEGRE, P. M. DE LAGOA DE SAO FRANCISCO, P. M. DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI, P. M. DE LAGOA DO PIAUI, P. M. DE LAGOA DO SITIO, P. M. DE LAGOINHA DO PIAUI, P. M. DE LANDRI SALES, P. M. DE LUIS CORREIA, P. M. DE LUZILANDIA, P. M. DE MADEIRO, P. M. DE MANOEL EMIDIO, P. M. DE MARCOLANDIA, P. M. DE MARCOS PARENTE, P. M. DE MASSAPE DO PIAUI, P. M. DE MATIAS OLIMPIO, P. M. DE MIGUEL ALVES, P. M. DE MIGUEL LEAO, P. M. DE MILTON BRANDAO, P. M. DE MONSENHOR GIL, P. M. DE MONSENHOR HIPOLITO, P. M. DE MONTE ALEGRE DO PIAUI, P. M. DE MORRO CABECA NO TEMPO, P. M. DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI, P. M. DE MURICI DOS PORTELAS, P. M. DE NAZARE DO PIAUI, P. M. DE NAZARIA, P. M. DE NOSSA SENHORA DE NAZARE, P. M. DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS, P. M. DE NOVA SANTA RITA, P. M. DE NOVO ORIENTE DO PIAUI, P. M. DE NOVO SANTO ANTONIO, P. M. DE OEIRAS, P. M. DE OLHO D AGUA DO PIAUI, P. M. DE PADRE MARCOS, P. M. DE PAES LANDIM, P. M. DE PAJEU DO PIAUI, P. M. DE PALMEIRA DO PIAUI, P. M. DE PALMEIRAIS, P. M. DE PAQUETA DO PIAUI, P. M. DE PARNAGUA, P. M. DE PARNAIBA, P. M. DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI, P. M. DE PATOS DO PIAUI, P. M. DE PAU DARCO DO PIAUI, P. M. DE PAULISTANA, P. M. DE PAVUSSU, P. M. DE PEDRO II, P. M. DE PEDRO LAURENTINO, P. M. DE PICOS, P. M. DE PIMENTEIRAS, P. M. DE PIO IX, P. M. DE PIRACURUCA, P. M. DE PIRIPIRI, P. M. DE PORTO, P. M. DE PORTO ALEGRE DO PIAUI, P. M. DE PRATA DO PIAUI, P. M. DE QUEIMADA NOVA, P. M. DE REDENCAO DO GURGUEIA, P. M. DE REGENERACAO, P. M. DE RIACHO FRIO, P. M. DE RIBEIRA DO PIAUI, P. M. DE RIBEIRO GONCALVES, P. M. DE RIO GRANDE DO PIAUI, P. M. DE SANTA CRUZ DO PIAUI, P. M. DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES, P. M. DE SANTA FILOMENA, P. M. DE SANTA LUZ, P. M. DE SANTA ROSA DO PIAUI, P. M. DE SANTANA DO PIAUI, P. M. DE SANTO ANTONIO DE LISBOA, P. M. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, P. M. DE SANTO INACIO DO PIAUI, P. M. DE SAO BRAZ DO PIAUI, P. M. DE SAO FELIX DO PIAUI, P. M. DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI, P. M. DE SAO FRANCISCO DO PIAUI, P. M. DE SAO GONCALO DO GURGUEIA, P. M. DE SAO GONCALO DO PIAUI, P. M. DE SAO JOAO DA CANABRAVA, P. M. DE SAO JOAO DA FRONTEIRA, P. M. DE SAO JOAO DA SERRA, P. M. DE SAO JOAO DA VARJOTA, P. M. DE SAO JOAO DO ARRAIAL, P. M. DE SAO JOAO DO PIAUI, P. M. DE SAO JOSE DO DIVINO, P. M. DE SAO JOSE DO PEIXE, P. M. DE SAO JOSE DO PIAUI, P. M. DE SAO JULIAO, P. M. DE SAO LOURENCO DO PIAUI, P. M. DE SAO LUIS DO PIAUI, P. M. DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE, P. M. DE SAO MIGUEL DO FIDALGO, P. M. DE SAO MIGUEL DO TAPUIO, P. M. DE SAO PEDRO DO PIAUI, P. M. DE SAO RAIMUNDO NONATO, P. M. DE SEBASTIAO BARROS, P. M. DE SEBASTIAO LEAL, P. M. DE SIGEFREDO PACHECO, P. M. DE SIMOES, P. M. DE SIMPLICIO MENDES, P. M. DE SOCORRO DO PIAUI, P. M. DE SUSSUAPARA, P. M. DE TAMBORIL, P. M. DE TANQUE DO PIAUI, P. M. DE TERESINA, P. M. DE UNIAO, P. M. DE URUCUI, P. M. DE VALENCA DO PIAUI, P. M. DE VARZEA BRANCA, P. M. DE VARZEA GRANDE, P. M. DE VERA MENDES, P. M. DE VILA NOVA DO PIAUI, P. M. DE WALL FERRAZ, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS | ||
| Relator: | FLORA IZABEL NOBRE RODRIGUES | ||
| Procurador: | LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 21/08/2026 10:16:43 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação do Acórdão nº 378-2026-PLENO |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 18/08/2026 13:24:30 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 18/08/2026 13:24:18 | Publicação de peça 📝 Acórdão - Pleno Acórdão 378-2026_PLENO LEVANTAMENTO RESIDUOS SÓLIDOS TC_005297-2026 |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 17/08/2026 12:41:43 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 17/08/2026 12:41:31 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Acórdão nº 378-2026-PLENO |
| 17/08/2026 12:41:27 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - Pleno EXTRATO DE JULGAMENTO_248_26 - Levant |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 10/08/2026 10:14:35 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 10/08/2026 10:10:48 | Publicação de peça 📝 Voto TC_005297_2026_Levantamento_Resíduos Sólidos |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 07/08/2026 11:33:43 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 07/08/2026 11:33:22 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Folha de Informação e Despacho - para juntada de voto-proposta de voto |
| 03/08/2026 11:42:07 | Publicação de peça 📝 Informação INCLUSÃO EM PAUTA |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 28/07/2026 11:26:44 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 28/07/2026 11:26:34 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta PAUTA 2 PLENÁRIO FÍSICO levantamento |
| 28/07/2026 11:26:32 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto RELATÓRIO DE VOTO levantamento |
| 28/07/2026 09:30:58 | Descadastramento de parte ENTE PÚBLICO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ |
| 27/07/2026 12:28:28 | Habilitação de interessado ENTE PÚBLICO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 27/07/2026 06:37:28 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 27/07/2026 06:37:06 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento Parcial – Pleno EXTRATO DE JULGAMENTO PARCIAL_224_26 - A |
| 20/07/2026 09:12:27 | Publicação de peça 📝 Informação INCLUSÃO EM PAUTA |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 17/07/2026 08:49:27 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 17/07/2026 08:49:07 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta despauta presencial plenário1 |
| 17/07/2026 08:49:04 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto REL VOTO TC_005297_2026_Levantamento_Resíduos sólidos1 |
| MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | |
| 09/07/2026 10:39:05 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 09/07/2026 10:04:01 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-005297-2026 - Levantamento - Gestão de resíduos sólidos - Estados e 224 municípios - AL - modelo novo |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 02/07/2026 08:10:41 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 02/07/2026 08:10:28 | Publicação de peça 📝 Despacho MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO levantamento |
| SECEX/DFINFRA - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO | |
| 30/06/2026 13:34:40 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SECEX/DFINFRA - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO |
| 30/06/2026 13:34:25 | Publicação de peça 📝 Termo de Conclusão da Instrução Termo de Conclusão de Instrução 28 - Gab. Relatora - Encaminhamento RELINST - 224 municipios |
| SECEX/DFINFRA 1 - DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE | |
| 30/06/2026 13:03:08 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFINFRA - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO Área de origem SECEX/DFINFRA 1 - DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE |
| 30/06/2026 11:15:46 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução Relatório de Levantamento_TC_005297_2026 |
| SECEX/DFINFRA - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO | |
| 28/04/2026 09:03:16 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFINFRA 1 - DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE Área de origem SECEX/DFINFRA - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO |
| ENTRADA | |
| 27/04/2026 13:17:59 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFINFRA - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 27/04/2026 13:17:52 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento [AUTUAÇÃO - ART. 316 §3º, RITCE] P/ DFINFRA - DIRETORIA |
| 27/04/2026 11:52:25 | Descadastramento de parte AUTORIDADE BRUNO CAMARGO DE HOLANDA CAVALCANTI |
| 27/04/2026 11:50:17 | Finalização de triagem PROCESSO TC/005297/2026 Fiscalização Levantamento |
| 27/04/2026 11:50:17 | Autuação de processo com 1 peça(s) PROCESSO 005297/2026 Fiscalização Levantamento |
| 27/04/2026 11:50:17 | Validação de peças Peças validadas 1 |
| 27/04/2026 11:49:45 | Distribuição de protocolo conforme SORTERIO AUTOM C PREVIA VIAB IMPED nº 1068504 Membros Relator: FLORA IZABEL NOBRE RODRIGUES Procurador: LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 27/04/2026 11:15:12 | Criação de protocolo via Postal Número do Protocolo 005297/2026 |