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Informações do Processo

Protocolo:003130/2026 Data de Entrada:16/03/2026 17:25:10
Assunto:DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026 (PROC. ADM. 030/2026) - EXERCÍCIO 2026
Unidade Gestora:P. M. DE BARRAS
Relator:WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA
Procurador:MARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOS
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Movimentações

DataDescrição
SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS
17/06/2026 08:23:48Habilitação de representante
Representante HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
17/06/2026 08:23:36Habilitação de representante
Representante HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
17/06/2026 08:22:40Anexação de protocolo
ANEXAR 007837/2026 Manifestação Apresentação de Defesa
10/06/2026 07:51:35Publicação de peça 📝
Ofício Of.1950.2026 - 003130.26 - Cump DM - ADV REVEL
09/06/2026 09:44:50Publicação de peça 📝
Registro de Endereço TC 003130-2026 OF 1950-2026
09/06/2026 09:36:39Publicação de peça 📝
Aviso de Recebimento Devolvido TC 003130-2026 OF 1372-2026
27/05/2026 09:40:24Publicação de peça 📝
Aviso de Recebimento ar_27052026093839
27/05/2026 09:39:45Publicação de peça 📝
Aviso de Recebimento ar_27052026093811
28/04/2026 14:22:15Vinculação entre protocolos
SIMPLES 005410/2026 Recurso Agravo
22/04/2026 11:54:30Publicação de peça 📝
Ofício Of. 1373.2026
22/04/2026 11:54:28Publicação de peça 📝
Ofício Of. 1372.2026
22/04/2026 11:54:26Publicação de peça 📝
Ofício Of. 1371.2026
22/04/2026 10:48:51Publicação de peça 📝
Registro de Endereço of 1373
22/04/2026 10:48:49Publicação de peça 📝
Registro de Endereço of 1372
22/04/2026 10:48:47Publicação de peça 📝
Registro de Endereço of 1371
22/04/2026 10:19:23Inclusão de responsável
AGENTE DE CONTRATAÇÃO JOSE WILSON DE CARVALHO MACHADO
22/04/2026 10:18:39Inclusão de responsável
AGENTE DE CONTRATAÇÃO RAMON VIEIRA DE CARVALHO
22/04/2026 10:16:32Inclusão de responsável
GESTOR(A) EDILSON SERVULO DE SOUSA
SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO
20/04/2026 11:52:51Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS
Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO
20/04/2026 11:52:31Publicação de peça 📝
Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento - Citação
20/04/2026 11:52:25Publicação de peça 📝
Certidão Certidão de Publicação da DM 125 GWA
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
17/04/2026 13:41:16Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO
Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
17/04/2026 13:40:25Publicação de peça 📝
Anexo comprovante envio Decisão Monocrática nº 125-2026-GWA
GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA
17/04/2026 10:41:00Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA
17/04/2026 10:40:39Publicação de peça 📝
Decisão Monocrática Cautelar D.M. 125.2026 - TC 003130-2026 - DENUNCIA - P M BARRAS - Garantia da Proposta
SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS
09/04/2026 13:09:05Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA
Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS
09/04/2026 13:08:39Publicação de peça 📝
Termo de Encaminhamento Despacho -Conselheira Waltânia
09/04/2026 13:08:36Publicação de peça 📝
Certidão de Transcurso de Prazo TC 003130-2026
SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS
09/04/2026 08:04:37Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS
Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS
09/04/2026 08:00:51Anexação de protocolo
ANEXAR 003933/2026 Manifestação Apresentação de Defesa
27/03/2026 11:46:54Publicação de peça 📝
Ofício Of.975.26
27/03/2026 10:14:20Publicação de peça 📝
Registro de Endereço of 975
GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA
26/03/2026 12:21:37Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS
Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA
26/03/2026 12:21:24Publicação de peça 📝
Despacho de Intimação DESPACHO - TC 003130-2026 - DENUNCIA - P M BARRAS - SEO - INTIMAR - legitimidade - pessoa física
ENTRADA
17/03/2026 08:45:40Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA
Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO
17/03/2026 08:45:31Publicação de peça 📝
Termo de Encaminhamento P/ GAB. DA CONS. WALTÂNIA ALVARENGA
17/03/2026 07:24:27Finalização de triagem
PROCESSO TC/003130/2026 Controle Social Denúncia
17/03/2026 07:24:27Autuação de processo com 7 peça(s)
PROCESSO 003130/2026 Controle Social Denúncia
17/03/2026 07:24:27Validação de peças
Peças validadas 7
17/03/2026 07:22:00Distribuição de protocolo conforme Sorteio anual nº 1057637
Membros Relator: WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA Procurador: MARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOS
16/03/2026 17:25:10Criação de protocolo via Portal externo
Número do Protocolo 003130/2026

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