Informações do Processo
| Protocolo: | 002022/2026 | Data de Entrada: | 23/02/2026 08:58:01 |
| Assunto: | INCIDENTE PROCESSUAL REF. AO TC/005754/2025 - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DO ATO NORMATIVO QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DOS VEREADORES | ||
| Unidade Gestora: | TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI | ||
| Relator: | REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS | ||
| Procurador: | JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 10/06/2026 07:27:06 | Protocolo encaminhado para COMISSÃO DE REGIMENTO E JURISPRUDENCIA Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 10/06/2026 07:26:52 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento CRJ- para providências |
| 09/06/2026 12:32:50 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de acórdão 216 |
| 27/05/2026 14:36:00 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação do Acórdão nº 216-2026-PLENO |
| GAB. CONS. REJANE DIAS | |
| 25/05/2026 10:00:30 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. REJANE DIAS |
| 25/05/2026 10:00:13 | Publicação de peça 📝 Acórdão - Pleno TC-002022-2026 - ACÓRDÃO Nº 216-2026-PLENO - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - FIXAÇÃO SUBSÍDIOS - EF 2026 |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 22/05/2026 11:12:49 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. REJANE DIAS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 22/05/2026 11:12:39 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Acórdão nº 216-2026-PLENO |
| 22/05/2026 11:12:24 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - Pleno EXTRATO DE JULGAMENTO_125_26 - Incid Unif |
| GAB. CONS. REJANE DIAS | |
| 15/05/2026 13:13:00 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. REJANE DIAS |
| 15/05/2026 13:12:45 | Publicação de peça 📝 Voto TC - 002022-2026 - INCIDENTE DE UNIF. DE JURISPRUDÊNCIA - SUBSÍSIDO PREFEITO E VEREADORES - VOTO |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 15/05/2026 10:59:52 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. REJANE DIAS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 15/05/2026 10:59:30 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Folha de Informação e Despacho - para juntada de voto/proposta de voto |
| 12/05/2026 07:41:09 | Publicação de peça 📝 Informação INCLUSÃO EM PAUTA |
| 08/05/2026 07:51:44 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento Parcial – Pleno EXTRATO DE JULGAMENTO PARCIAL_109_26 - A |
| 27/04/2026 08:10:48 | Publicação de peça 📝 Informação INCLUSÃO EM PAUTA |
| GAB. CONS. REJANE DIAS | |
| 06/04/2026 10:36:51 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. REJANE DIAS |
| 06/04/2026 10:36:38 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto RELATÓRIO - TC - 002022-2026 - INCIDENTE DE UNIF DE JURISPRUDÊNCIA |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 06/04/2026 09:54:29 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. REJANE DIAS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| GAB. CONS. REJANE DIAS | |
| 31/03/2026 13:23:21 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. REJANE DIAS |
| 31/03/2026 13:23:08 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC 002022-2026 - PLENÁRIO - INCLUSÃO EM PAUTA - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - SUBSÍDIO PREFEITOS E VEREADORES |
| 31/03/2026 13:19:44 | Remoção de peça 8. Despacho de Pauta TC 002022-2026 - PLENÁRIO - INCLUSÃO EM PAUTA - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - SUBSÍDIO PREFEITOS E VEREADORES |
| 31/03/2026 13:18:46 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC 002022-2026 - PLENÁRIO - INCLUSÃO EM PAUTA - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - SUBSÍDIO PREFEITOS E VEREADORES |
| MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR | |
| 24/03/2026 14:04:27 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. REJANE DIAS Situação de origem MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR |
| 24/03/2026 13:58:39 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-002022-2026 - Incidente de Unif. de Jurisprudência - Fixação de subsídios dos Ag. Políticos - Exerc. 2026 - Parecer 2026JD0021 (NB) |
| 24/03/2026 13:58:35 | Publicação de peça 📝 Despacho Ministerial TC-002022-2026 - Incidente de Unif. de Jurisprudência - Fixação de subsídios dos Ag. Políticos - Exerc. 2026 - Despacho Desconsideração de peça (NB) |
| GAB. CONS. REJANE DIAS | |
| 18/03/2026 12:59:29 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR Situação de origem GAB. CONS. REJANE DIAS |
| 18/03/2026 11:36:10 | Remoção de peça 6. Despacho TC Nº 002022-2026 - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS - REDISTRIBUIÇÃO DE PROCURADOR - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
| 18/03/2026 11:33:47 | Publicação de peça 📝 Despacho TC Nº 002022-2026 - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS - REDISTRIBUIÇÃO DE PROCURADOR - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
| MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR | |
| 10/03/2026 12:54:24 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. REJANE DIAS Situação de origem MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR |
| 10/03/2026 12:44:01 | Publicação de peça 📝 Despacho Ministerial TC-002022-2026 - Incidente de Unif. de Jurisprudência - Fixação de subsídios dos Agentes Políticos - Exerc. 2026 - Despacho redistribuição (NB) |
| COMISSÃO DE REGIMENTO E JURISPRUDENCIA | |
| 02/03/2026 10:26:50 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR Situação de origem COMISSÃO DE REGIMENTO E JURISPRUDENCIA |
| 02/03/2026 10:24:50 | Publicação de peça 📝 Informação INFORMAÇÃO CRJ |
| GAB. CONS. REJANE DIAS | |
| 25/02/2026 11:40:49 | Protocolo encaminhado para COMISSÃO DE REGIMENTO E JURISPRUDENCIA Situação de origem GAB. CONS. REJANE DIAS |
| 25/02/2026 11:40:30 | Publicação de peça 📝 Despacho TC nº 002022-2026 - UNIFORMIZAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA - COMISSÃO DE REGIMENTO E JURISPRUDÊNCIA - SUBSÍDIOS DE PREFEITOS E VEREADORES |
| SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS | |
| 23/02/2026 10:38:32 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. REJANE DIAS Situação de origem SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS |
| 23/02/2026 10:38:24 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento [AUTUAÇÃO] P/ GAB. CONS. REJANE DIAS |
| ENTRADA | |
| 23/02/2026 09:02:28 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 23/02/2026 08:59:54 | Finalização de triagem PROCESSO TC/002022/2026 Incidente Processual Uniformização de Jurisprudência |
| 23/02/2026 08:59:54 | Autuação de processo com 1 peça(s) PROCESSO 002022/2026 Incidente Processual Uniformização de Jurisprudência |
| 23/02/2026 08:59:54 | Validação de peças Peças validadas 1 |
| 23/02/2026 08:59:10 | Descadastramento de parte AUTORIDADE REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS |
| 23/02/2026 08:58:45 | Distribuição de protocolo conforme Sorteio manual com compensação posterior nº 1057318 Membros Relator: REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS Procurador: JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR |
| 23/02/2026 08:58:45 | Sorteio e distribuição de protocolo Resultado do Sorteio Relator: REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS Procurador: JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR |
| 23/02/2026 08:58:02 | Criação de protocolo via Guichê Número do Protocolo 002022/2026 |