Informações do Processo
| Protocolo: | 015738/2025 | Data de Entrada: | 18/12/2025 23:44:05 |
| Assunto: | PEDIDO DE REEXAME REF. AO TC/012946/2024 - ACÓRDÃO Nº 445/2025-2ª CÂMARA - EUGÊNIA DE SOUSA NUNES | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE FRANCISCO AYRES | ||
| Relator: | ALISSON FELIPE DE ARAUJO | ||
| Procurador: | LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 02/09/2026 09:17:22 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 01/09/2026 13:50:27 | Apensamento de protocolo APENSAR 012946/2024 FISCALIZAÇÃO INSPEÇÃO - MUNICIPAL |
| 31/08/2026 10:20:12 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de acórdão 391 |
| 19/08/2026 13:19:10 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação do Acórdão nº 391-2026-PLENO |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 14/08/2026 13:53:00 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 14/08/2026 13:52:42 | Publicação de peça 📝 Acórdão retificador Acórdão n.º 391-2026 - PLENO - novo (Pedido de Reexame) |
| 14/08/2026 11:55:32 | Remoção de peça 23. Acórdão - Pleno Acórdão n.º 391-2026 - PLENO - novo (Pedido de Reexame) |
| 14/08/2026 11:43:39 | Publicação de peça 📝 Acórdão - Pleno Acórdão n.º 391-2026 - PLENO - novo (Pedido de Reexame) |
| 14/08/2026 11:43:36 | Publicação de peça 📝 Despacho 015.738-2025 - Desconsidere-se |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 14/08/2026 11:29:19 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 14/08/2026 11:23:23 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 14/08/2026 11:22:42 | Publicação de peça 📝 Acórdão - Pleno Acórdão n.º 391-2025 - PLENO - novo (Pedido de Reexame) |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 14/08/2026 06:39:14 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 14/08/2026 06:39:03 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Acórdão nº 391-2026-PLENO |
| 14/08/2026 06:38:56 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - Pleno Extrato Julgamento (5497) TC 015738-2025 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 12/08/2026 08:42:39 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 12/08/2026 08:42:22 | Publicação de peça 📝 Despacho Desp. PC n.º 015.738-2025 |
| 07/08/2026 11:06:36 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0064_0107_2026_00001.pdf |
| 07/08/2026 11:06:32 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0064_0093_2026_00001.pdf |
| 03/08/2026 11:37:41 | Desvinculação entre protocolos SIMPLES 009906/2026 Demanda Juntada de Procuração |
| 06/07/2026 10:46:30 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta Desp Tc n.º 015.738-2025 |
| 06/07/2026 10:46:27 | Publicação de peça 📝 Despacho Desp TC n.º 015.738-2025 |
| 15/06/2026 10:12:27 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta Desp. TC n.° 015.738 2025 |
| MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | |
| 19/03/2026 12:56:57 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 19/03/2026 12:55:10 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-015738-2025 - Reexame - PM de Francisco Ayres - Inspeção - PA - DEFINITIVO |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 17/03/2026 10:46:30 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 17/03/2026 10:46:20 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-015738-2025- TERMO ENCAMINHAMENTO- RECURSO- MPC-LEANDRO |
| SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS | |
| 17/03/2026 07:54:02 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS |
| 17/03/2026 07:53:53 | Publicação de peça 📝 Relatório de Recurso PR FRANCISCO AYRES - Relcon |
| 09/03/2026 11:50:02 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 012946/2024 FISCALIZAÇÃO INSPEÇÃO - MUNICIPAL |
| 03/03/2026 11:51:24 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 001714/2026 Registro de Informação Apresentação de Informações |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 21/01/2026 11:00:17 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 15/01/2026 09:15:51 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | |
| 14/01/2026 10:56:13 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 14/01/2026 10:55:28 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-015738-2025 - Reexame - PM de Francisco Ayres - Inspeção - PA - Interl |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 19/12/2025 12:25:29 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 19/12/2025 12:25:16 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática DM TC n.º 015.738-2025 - PM de Francisco Ayres |
| ENTRADA | |
| 19/12/2025 10:08:25 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 19/12/2025 10:07:57 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ GAB. DO CONS. SUBS. ALISSON ARAÚJO |
| 19/12/2025 08:52:20 | Habilitação de representante Representante RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO |
| 19/12/2025 08:52:20 | Habilitação de representante Representante CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA |
| 19/12/2025 08:48:12 | Finalização de triagem PROCESSO TC/015738/2025 Recurso Pedido de Reexame |
| 19/12/2025 08:48:12 | Autuação de processo com 6 peça(s) PROCESSO 015738/2025 Recurso Pedido de Reexame |
| 19/12/2025 08:48:12 | Validação de peças Peças validadas 6 |
| 19/12/2025 08:46:51 | Inclusão de responsável GESTOR(A) EUGENIA DE SOUSA NUNES |
| 19/12/2025 08:46:27 | Descadastramento de parte ENTE PÚBLICO MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES |
| 19/12/2025 08:46:22 | Distribuição de protocolo conforme Sorteio manual com compensação posterior nº 1056677 Membros Relator: ALISSON FELIPE DE ARAUJO Procurador: LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 19/12/2025 08:46:22 | Sorteio e distribuição de protocolo Resultado do Sorteio Relator: ALISSON FELIPE DE ARAUJO Procurador: LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 18/12/2025 23:44:05 | Criação de protocolo via Portal externo Número do Protocolo 015738/2025 |