Informações do Processo
| Protocolo: | 015642/2025 | Data de Entrada: | 18/12/2025 07:42:33 |
| Assunto: | DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 10/2025 (PROC. ADM. 00009.003202/2025-90) - EXERCÍCIO 2025 | ||
| Unidade Gestora: | SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO | ||
| Relator: | KLEBER DANTAS EULALIO | ||
| Procurador: | JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 02/09/2026 11:27:12 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação do Acórdão nº 435-2026-PLENO |
| GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO | |
| 31/08/2026 11:16:14 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO |
| 31/08/2026 11:15:55 | Publicação de peça 📝 Acórdão - Pleno ACÓRDÃO 435-A-2026 PLENO |
| 31/08/2026 11:15:50 | Publicação de peça 📝 Acórdão - Pleno ACÓRDÃO 435-2026 PLENO |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 25/08/2026 12:49:16 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 25/08/2026 12:49:05 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Acórdão nº 435-2026-PLENO |
| 25/08/2026 12:49:02 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - Pleno Extrato Julgamento (5611) TC 015642-2025 |
| GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO | |
| 21/08/2026 12:58:45 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO |
| 21/08/2026 11:24:14 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0107_0107_2026_00001.pdf |
| 21/08/2026 11:24:04 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0107_0093_2026_00001.pdf |
| 04/08/2026 11:49:36 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC 015642-2025 PLENO VIRTUAL |
| 28/07/2026 10:56:00 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC 015642-2025 PLENO VIRTUAL |
| SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS | |
| 28/07/2026 08:42:52 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO Situação de origem SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS |
| 28/07/2026 08:42:44 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ GAB. CONS. KLEBER EULÁLIO |
| 28/07/2026 07:44:08 | Habilitação de representante Representante MARIANE VITORIA PRADO DOS SANTOS DE OLIVEIRA |
| 28/07/2026 07:43:42 | Habilitação de representante Representante KAROLINE DI PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO |
| 28/07/2026 07:42:32 | Habilitação de representante Representante CAROLINA FAGUNDES LEITAO PEREIRA |
| 28/07/2026 07:42:08 | Habilitação de representante Representante ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN |
| 28/07/2026 07:40:56 | Habilitação de representante Representante ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA |
| GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO | |
| 28/07/2026 07:27:27 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS Situação de origem GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO |
| 28/07/2026 07:27:00 | Publicação de peça 📝 Despacho DESPACHO TC 015642-2025 |
| MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR | |
| 03/07/2026 09:45:18 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO Situação de origem MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR |
| 03/07/2026 09:40:08 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-015642-2025 - Denúncia - SEFAZ - Parecer 2026JD0056 FC |
| GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO | |
| 19/06/2026 12:58:06 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR Situação de origem GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO |
| 19/06/2026 12:57:49 | Publicação de peça 📝 Despacho TC 015642-2025 SEFAZ PDF |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 19/06/2026 10:00:01 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 19/06/2026 09:59:48 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-015642-25-CONTRADITÓRIO DENÚNCIA-SEFAZ |
| SECEX/DFCONTRATOS 5 - DESESTATIZAÇÃO, REGULAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | |
| 15/06/2026 11:11:26 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS 5 - DESESTATIZAÇÃO, REGULAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
| 15/06/2026 11:11:20 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução 1. RELDEN SEFAZ-TC015642 - 2025 |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 25/03/2026 09:59:02 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 5 - DESESTATIZAÇÃO, REGULAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 09/03/2026 09:36:47 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO | |
| 09/03/2026 09:21:54 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO |
| 09/03/2026 09:21:37 | Publicação de peça 📝 Despacho TC 015642-2025 |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 06/03/2026 13:32:24 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 06/03/2026 13:32:10 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de enc - Con. Kleber |
| 06/03/2026 13:31:52 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 015642-2025 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 27/02/2026 12:49:31 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 27/02/2026 12:47:03 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 015642-2025 OF 301-2026 Emilio Joaquim |
| 27/02/2026 12:14:49 | Anexação de protocolo ANEXAR 002286/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 26/02/2026 13:02:15 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 002286/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 09/02/2026 08:07:53 | Inclusão de responsável AGENTE DE CONTRATAÇÃO LYA KAROLINE FEITOSA GONCALVES |
| 09/02/2026 08:07:12 | Inclusão de responsável GESTOR(A) EMILIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR |
| 03/02/2026 12:43:10 | Anexação de protocolo ANEXAR 001074/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 28/01/2026 10:59:07 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.301.2026- 015642.2025 - Denúncia - Rel. Kleber - SEFAZ- Emílio -Adv |
| 28/01/2026 09:37:08 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço TC 015642-2025 OF 301-2026 |
| 28/01/2026 09:34:29 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento Devolvido TC 015642-2025 OF 095-2025 |
| 08/01/2026 11:13:56 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.096.2026 |
| 08/01/2026 11:13:48 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.095.2026 |
| 08/01/2026 10:43:47 | Remoção de peça 19. Ofício Of.095.2026 |
| 08/01/2026 10:43:43 | Remoção de peça 20. Ofício Of.096.2026 |
| 08/01/2026 10:38:01 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.096.2026 |
| 08/01/2026 10:37:48 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.095.2026 |
| 08/01/2026 10:37:33 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Reg |
| 08/01/2026 10:37:24 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Reg |
| GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO | |
| 08/01/2026 07:48:46 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO |
| 08/01/2026 07:48:35 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação TC 015642-2025 SEFAZ |
| ENTRADA | |
| 18/12/2025 12:41:46 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. KLEBER DANTAS EULALIO Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 18/12/2025 12:41:20 | Finalização de triagem PROCESSO TC/015642/2025 Controle Social Denúncia |
| 18/12/2025 12:41:20 | Validação de peças Peças validadas 0 |
| 18/12/2025 12:40:32 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ GAB. DO CONS. KLEBER EULALIO |
| 18/12/2025 11:32:48 | Finalização de triagem PROCESSO TC/015642/2025 Controle Social Denúncia |
| 18/12/2025 11:32:48 | Autuação de processo com 14 peça(s) PROCESSO 015642/2025 Controle Social Denúncia |
| 18/12/2025 11:32:48 | Validação de peças Peças validadas 14 |
| 18/12/2025 11:32:07 | Distribuição de protocolo conforme Sorteio anual nº 1056664 Membros Relator: KLEBER DANTAS EULALIO Procurador: JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR |
| 18/12/2025 07:42:33 | Criação de protocolo via Portal externo Número do Protocolo 015642/2025 |