Informações do Processo
| Protocolo: | 015596/2025 | Data de Entrada: | 17/12/2025 11:29:38 |
| Assunto: | DENUNCIA C/C PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2025 – LOTE 1 - EXERCICIO DE 2025 | ||
| Unidade Gestora: | SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEDUC | ||
| Relator: | FLORA IZABEL NOBRE RODRIGUES | ||
| Procurador: | MARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOS | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL | |
| 27/07/2026 10:00:25 | Publicação de peça 📝 Certidão 015596 - 2025 |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 27/07/2026 09:33:10 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 27/07/2026 09:33:01 | Publicação de peça 📝 Despacho Processo nº 015596-2025 |
| 27/07/2026 09:32:55 | Publicação de peça 📝 Anexo Comprovante de Itens Enviados - Ofício n° 1.364-2026 - GP e anexo. |
| 27/07/2026 09:32:37 | Publicação de peça 📝 Ofício OFÍCIO nº 1.364-2026 – GP |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 23/07/2026 06:43:31 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 23/07/2026 06:43:19 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Presidência - ALERTA |
| 22/07/2026 11:19:25 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de acórdão 256 |
| 10/06/2026 09:59:00 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação do Acórdão nº 256-2026-PLENO |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 03/06/2026 11:01:48 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 03/06/2026 11:01:21 | Publicação de peça 📝 Acórdão - Pleno Acórdão 256_2026_Denúncia_SEDUC (TC_015596_2025) |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 01/06/2026 09:06:26 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 01/06/2026 09:06:14 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Acórdão nº 256-2026-PLENO |
| 01/06/2026 09:06:00 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - Pleno Extrato Julgamento (5197) TC 015596-2025 |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 29/05/2026 11:38:27 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 29/05/2026 11:10:03 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0065_0107_2026_00001.pdf |
| 29/05/2026 11:10:00 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0065_0093_2026_00001.pdf |
| 11/05/2026 14:41:19 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta DESPAUTA TC_015596_2025_Denúncia_SEDUC |
| 11/05/2026 13:22:16 | Habilitação de interessado ENTIDADE PRIVADA 48685866000100 |
| MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS | |
| 04/05/2026 11:44:40 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS |
| 04/05/2026 11:40:05 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial Denúncia - TC - 015596-2025 – SEDUC |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 06/04/2026 10:59:43 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 06/04/2026 10:59:33 | Publicação de peça 📝 Despacho MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO seduc |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 30/03/2026 13:39:48 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 30/03/2026 13:39:33 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-015596-2025- seduc |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 25/03/2026 07:59:45 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 24/03/2026 14:00:26 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução Contraditorio |
| 20/03/2026 10:46:11 | Anexação de protocolo ANEXAR 015954/2025 Demanda Juntada de Documentos |
| 20/03/2026 10:19:26 | Relacionamento simples finalizado SIMPLES 015954/2025 Demanda Juntada de Documentos |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 30/01/2026 09:09:47 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 29/01/2026 14:11:01 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 29/01/2026 14:10:26 | Publicação de peça 📝 Despacho MANIFESTAÇÃO DIRETORIA FISCALIZAÇÃO seduc |
| 29/01/2026 12:48:00 | Anexação de protocolo ANEXAR 000392/2026 Demanda Solicitação Diversa |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 28/01/2026 11:46:08 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 28/01/2026 11:40:26 | Habilitação de representante Representante TAIS GUERRA FURTADO |
| 28/01/2026 11:40:26 | Habilitação de representante Representante WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA |
| 28/01/2026 11:39:16 | Inclusão de responsável GESTOR(A) FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO |
| 28/01/2026 11:36:22 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 28/01/2026 09:56:20 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 015596-2025 |
| 28/01/2026 09:50:28 | Anexação de protocolo ANEXAR 000844/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 16/01/2026 10:27:52 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 16/01/2026 10:16:05 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 16/01/2026 10:09:12 | Protocolo devolvido para a área anterior Área anterior SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 26/12/2025 10:26:16 | Relacionamento simples finalizado SIMPLES 015955/2025 Demanda Juntada de Documentos |
| 26/12/2025 10:24:55 | Relacionamento simples finalizado SIMPLES 015953/2025 Demanda Juntada de Documentos |
| 19/12/2025 11:36:40 | Publicação de peça 📝 Comprovante de Recebimento recebimento of 3808.2025 |
| 19/12/2025 10:02:59 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 3808.2025 |
| 19/12/2025 10:02:54 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO FRANCISCO W- OF 3808.2025 |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 18/12/2025 13:34:51 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 18/12/2025 13:34:29 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação Citação |
| ENTRADA | |
| 18/12/2025 09:29:14 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 18/12/2025 09:28:49 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento GAB. DA CONS. FLORA IZABEL |
| 18/12/2025 08:25:00 | Finalização de triagem PROCESSO TC/015596/2025 Controle Social Denúncia |
| 18/12/2025 08:25:00 | Autuação de processo com 1 peça(s) PROCESSO 015596/2025 Controle Social Denúncia |
| 18/12/2025 08:25:00 | Validação de peças Peças validadas 1 |
| 18/12/2025 08:23:01 | Distribuição de protocolo conforme Sorteio anual nº 1056656 Membros Relator: FLORA IZABEL NOBRE RODRIGUES Procurador: MARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOS |
| 17/12/2025 11:29:38 | Criação de protocolo via Portal externo Número do Protocolo 015596/2025 |