Informações do Processo
| Protocolo: | 015464/2025 | Data de Entrada: | 15/12/2025 18:50:14 |
| Assunto: | DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2025 | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE PARNAIBA | ||
| Relator: | WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA | ||
| Procurador: | LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 01/09/2026 10:19:37 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC ac- 326, 326a, 326b, 326c, 326d, 326e - 2026 – 2ª CÂMARA, 015464-2025 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 28/08/2026 13:36:24 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 28/08/2026 13:36:13 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACÓRDÃO Nº 326-E-2026 - 2ª CÂMARA - TC-015464-2025 - DENÚNCIA - PARNAÍBA, 2025 - CONTROLADOR |
| 28/08/2026 13:36:07 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACÓRDÃO Nº 326-D-2026 - 2ª CÂMARA - TC-015464-2025 - DENÚNCIA - PARNAÍBA, 2025 - EMPRESA |
| 28/08/2026 13:36:05 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACÓRDÃO Nº 326-C-2026 - 2ª CÂMARA - TC-015464-2025 - DENÚNCIA - PARNAÍBA, 2025 - RUBEN |
| 28/08/2026 13:35:48 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACÓRDÃO Nº 326-B-2026 - 2ª CÂMARA - TC-015464-2025 - DENÚNCIA - PARNAÍBA, 2025 - NAYARA |
| 28/08/2026 13:35:42 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACÓRDÃO Nº 326-A-2026 - 2ª CÂMARA - TC-015464-2025 - DENÚNCIA - PARNAÍBA, 2025 - DANILO |
| 28/08/2026 13:35:36 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACÓRDÃO Nº 326-2026 - 2ª CÂMARA - TC-015464-2025 - DENÚNCIA - PARNAÍBA, 2025 - Francisco Emanuel - Prefeito |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 25/08/2026 12:57:13 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 25/08/2026 12:56:17 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC WA 0154642025 |
| 25/08/2026 12:56:14 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 2ª Câmara Extrato Julgamento WA 0154642025 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 24/08/2026 13:45:59 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 21/08/2026 11:15:34 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0157_0107_2026_00001.pdf |
| 21/08/2026 11:15:20 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0157_0093_2026_00001.pdf |
| 10/08/2026 14:19:59 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC-015464-2025 - DENUNCIA - P. M. PARNAÍBA, 2025 - 2ª CÂMARA VIRTUAl |
| 10/08/2026 14:19:50 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto RELATÓRIO DE VOTO TC-015464-2025 - DENÚNCIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA, EXERCÍCIO 2025 |
| MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | |
| 30/07/2026 12:57:23 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 30/07/2026 12:51:57 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-015464-25 - Denúncia - PM de Parnaíba - irregularidades em contratações públicas - procedência parcial - KB (modelo novo) - Copia |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 13/07/2026 11:17:09 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 13/07/2026 11:16:43 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-015464-25-CONTRADITÓRIO DENÚNCIA-PM DE PARNAIBA - MPC LEANDRO |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 10/07/2026 16:07:03 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 10/07/2026 15:28:53 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução Contraditório |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 17/06/2026 09:13:17 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 16/06/2026 12:26:26 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 16/06/2026 12:26:11 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de enc- DFCONTRATOS |
| 16/06/2026 12:26:08 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo Tc 015464-2025 |
| 16/06/2026 08:59:17 | Anexação de protocolo ANEXAR 007771/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 11/06/2026 09:55:30 | Habilitação de representante Representante ROMULO SILVA SANTOS |
| SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO | |
| 11/06/2026 09:46:34 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 11/06/2026 09:36:51 | Anexação de protocolo ANEXAR 007474/2026 Demanda Juntada de Procuração |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 11/06/2026 09:33:56 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 02/06/2026 13:23:51 | Habilitação de representante Representante HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO |
| 02/06/2026 13:23:05 | Anexação de protocolo ANEXAR 007111/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 22/05/2026 11:30:21 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 22/05/2026 11:22:16 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento AR Recebido - Of 1019 |
| 22/05/2026 11:02:08 | Anexação de protocolo ANEXAR 006436/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 22/05/2026 10:59:07 | Habilitação de representante Representante HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO |
| 22/05/2026 10:58:02 | Anexação de protocolo ANEXAR 006435/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 22/05/2026 10:56:56 | Anexação de protocolo ANEXAR 006449/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 22/05/2026 10:55:59 | Habilitação de representante Representante HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO |
| 22/05/2026 10:55:15 | Anexação de protocolo ANEXAR 006441/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 22/05/2026 10:54:46 | Habilitação de representante Representante HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO |
| 22/05/2026 10:53:01 | Anexação de protocolo ANEXAR 006454/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 20/05/2026 09:46:29 | Anexação de protocolo ANEXAR 006364/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 18/05/2026 13:35:34 | Vinculação entre protocolos SIMPLES 006364/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 12/05/2026 11:02:59 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-015464-2025 OF 1016-2026 Danilo de Andrade Rêgo |
| 27/04/2026 11:01:37 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-015464-2025 OF 1020-2026 Francisco Eudes |
| 27/04/2026 10:59:44 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-015464-2025 OF 1018-2026 Ruben de Sousa |
| 27/04/2026 10:58:17 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-015464-2025 OF 1017-2026 Nayara de Castro |
| 27/04/2026 10:48:34 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-015464-2025 OF 1015-2026 Francisco Emanuel |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 09/04/2026 12:33:03 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 09/04/2026 12:31:26 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de DM 105 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 09/04/2026 11:37:09 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 08/04/2026 09:47:10 | Inclusão de responsável AGENTE PÚBLICO FRANCISCO EUDES FONTENELE ARAGAO |
| 08/04/2026 09:45:17 | Inclusão de responsável ENTIDADE PRIVADA SAO FRANCISCO AUTO CENTER FACIL LTDA |
| 08/04/2026 09:43:31 | Inclusão de responsável GESTOR(A) RUBEN DE SOUSA FERREIRA |
| 08/04/2026 09:42:56 | Inclusão de responsável GESTOR(A) NAYARA DE CASTRO VIEIRA SILVA |
| 08/04/2026 09:42:25 | Inclusão de responsável GESTOR(A) DANILO DE ANDRADE REGO |
| 31/03/2026 11:06:21 | Inclusão de responsável GESTOR(A) FRANCISCO EMANUEL CUNHA DE BRITO |
| 30/03/2026 12:21:48 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.1020.2026 |
| 30/03/2026 12:21:40 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.1019.2026 |
| 30/03/2026 12:21:33 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.1018.2026 |
| 30/03/2026 12:21:26 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.1017.2026 |
| 30/03/2026 12:21:17 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.1016.2026 |
| 30/03/2026 12:21:09 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.1015.2026 |
| 30/03/2026 12:20:57 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Reg. Of. 1020 |
| 30/03/2026 12:20:49 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Reg. Of. 1019 |
| 30/03/2026 12:20:33 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Reg. Of. 1018 |
| 30/03/2026 12:20:20 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Reg. Of. 1017 |
| 30/03/2026 12:20:11 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Reg. Of. 1016 |
| 30/03/2026 12:20:02 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Reg. Of. 1015 |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 27/03/2026 11:27:30 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 27/03/2026 11:26:00 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento - Citação |
| 27/03/2026 11:25:57 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação da Decisão Monocrática nº 105-2026-GWA |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 26/03/2026 13:41:01 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 26/03/2026 13:39:28 | Publicação de peça 📝 Anexo comprovante envio DM nº 105-2026-GWA - Sec. FUNDEB |
| 26/03/2026 13:39:15 | Publicação de peça 📝 Anexo comprovante envio DM nº 105-2026-GWA |
| 26/03/2026 13:38:38 | Remoção de peça 85. Anexo comprovange envio DM nº 105-2026-GWA |
| 26/03/2026 13:38:05 | Publicação de peça 📝 Anexo comprovange envio DM nº 105-2026-GWA |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 25/03/2026 13:24:05 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 25/03/2026 13:23:51 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Cautelar DM 105-2026 - TC 015464-2025 - DENÚNCIA - PARNAÍBA, 2025 - CONCESSÃO DE CAUTELAR |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 24/03/2026 11:25:46 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 24/03/2026 11:25:07 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-015464-25- RELDEN-PM PARNAIBA- REL. CONS. WALTANIA |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 19/03/2026 10:43:47 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 19/03/2026 10:43:12 | Publicação de peça 📝 Relatório Preliminar Preliminar |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 18/12/2025 09:32:34 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 18/12/2025 08:51:47 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 18/12/2025 08:51:33 | Publicação de peça 📝 Despacho DESPACHO - TC 015464-2025 - DENÚNCIA - P M DE PARNAÍBA, 2025 |
| ENTRADA | |
| 16/12/2025 09:19:11 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 16/12/2025 09:10:45 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ GAB. DA CONS. WALTÂNIA ALVARENGA |
| 16/12/2025 09:05:59 | Habilitação de representante Representante LAIS COSTA RODRIGUES |
| 16/12/2025 08:49:41 | Finalização de triagem PROCESSO TC/015464/2025 Controle Social Denúncia |
| 16/12/2025 08:49:41 | Autuação de processo com 79 peça(s) PROCESSO 015464/2025 Controle Social Denúncia |
| 16/12/2025 08:49:41 | Validação de peças Peças validadas 79 |
| 16/12/2025 08:30:14 | Distribuição de protocolo conforme Sorteio anual nº 1056605 Membros Relator: WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA Procurador: LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 15/12/2025 18:50:15 | Criação de protocolo via Portal externo Número do Protocolo 015464/2025 |