Informações do Processo
| Protocolo: | 015441/2025 | Data de Entrada: | 15/12/2025 13:48:45 |
| Assunto: | REPRESENTAÇÃO REF. ANÁLISE DO CONTRATO Nº 01.0302/2025 - EXERCÍCIO 2025. SECEX/DFCONTRATOS 5. | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE BOA HORA | ||
| Relator: | ALISSON FELIPE DE ARAUJO | ||
| Procurador: | LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 09/09/2026 08:34:28 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 09/09/2026 08:33:42 | Publicação de peça 📝 Despacho Desp. TC 015.441-25 - PM de Boa Hora - |
| 08/09/2026 11:49:34 | Anexação de protocolo ANEXAR 005819/2026 Registro de Informação Apresentação de Informações |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 08/09/2026 10:44:35 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 08/09/2026 10:43:49 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento Parcial – 2ª Câmara Extrato Julgamento Parcial AA 0154412025 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 08/09/2026 08:59:22 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 08/09/2026 08:59:06 | Publicação de peça 📝 Despacho Desp. TC n.° 015.441-25 - 2ª Câmara |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 24/08/2026 12:10:32 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 24/08/2026 12:10:05 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento Parcial – 2ª Câmara Extrato Julgamento Parcial AA 0154412025 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 24/08/2026 10:50:25 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 24/08/2026 10:50:03 | Publicação de peça 📝 Despacho Desp. TC n.° 015.441-25 -providencias cabíveis - 2ª Câmara |
| 10/08/2026 10:57:00 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta Desp. TC n.º 015.441-2025 - PM Boa Hora - pauta |
| MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | |
| 30/07/2026 13:50:44 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 30/07/2026 13:49:36 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-015441-25 - Representação - PM de Boa Hora - irregularidades licitação - procedência - MC (modelo novo) |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 14/07/2026 09:53:00 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 14/07/2026 09:52:44 | Publicação de peça 📝 Despacho 015.441-2026 -P M Boa Hora- MPC |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 13/07/2026 14:35:13 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 13/07/2026 14:34:57 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-015441-2025- Relatório INSTRUÇÃO- REPRESENTAÇÃO-PM DE BOA HORA |
| SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS | |
| 13/07/2026 11:58:42 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS |
| 13/07/2026 11:57:30 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução RELCON TC-01544-2025 - P. M. Boa Hora |
| SECEX/DFCONTRATOS 5 - DESESTATIZAÇÃO, REGULAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | |
| 15/06/2026 12:36:21 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS Área de origem SECEX/DFCONTRATOS 5 - DESESTATIZAÇÃO, REGULAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 29/04/2026 10:06:14 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 5 - DESESTATIZAÇÃO, REGULAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 29/04/2026 09:55:05 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 29/04/2026 09:54:33 | Publicação de peça 📝 Despacho TC n.º 015.441-2025 - PM Boa Hora |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 24/04/2026 10:56:54 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 24/04/2026 10:56:40 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de enc - Con. Alisson |
| 24/04/2026 10:56:37 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 015441-2025 |
| 24/04/2026 10:56:07 | Inclusão de responsável AGENTE DE CONTRATAÇÃO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA |
| 24/04/2026 10:54:49 | Inclusão de responsável AGENTE DE CONTRATAÇÃO EDNA DA SILVA SANTOS RESENDE |
| 24/04/2026 10:53:35 | Inclusão de responsável GESTOR(A) DOMINGOS COELHO DE RESENDE |
| 10/04/2026 13:38:10 | Habilitação de representante Representante PEDRO HENRIQUE BORGES PIMENTEL |
| 10/04/2026 13:37:31 | Inclusão de responsável ENTIDADE PRIVADA INTECH GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA |
| 10/04/2026 13:36:25 | Anexação de protocolo ANEXAR 004286/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 27/03/2026 09:22:23 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 27/03/2026 08:30:31 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-015441-2025 of 600-2026 Sergio do Nascimento |
| 27/03/2026 08:11:46 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-015441-2025 OF 598-2026 Domingos Coelho |
| 20/03/2026 11:01:06 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-015441-2025 OF 601-2026 INTECH |
| 20/03/2026 11:01:00 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-015441-2025 OF 599-2026 Edna da Silva |
| 24/02/2026 10:16:10 | Publicação de peça 📝 Ofício 601 |
| 24/02/2026 10:16:10 | Publicação de peça 📝 Ofício 600 |
| 24/02/2026 10:16:10 | Publicação de peça 📝 Ofício 599 |
| 24/02/2026 10:16:10 | Publicação de peça 📝 Ofício 598 |
| 24/02/2026 09:25:51 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 601 |
| 24/02/2026 09:25:50 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 600 |
| 24/02/2026 09:25:50 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 599 |
| 24/02/2026 09:25:50 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 598 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 20/02/2026 11:53:32 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 20/02/2026 11:53:22 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação Desp. PC n.º 015.441-2025 Desp - Citação |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 19/02/2026 11:06:32 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 19/02/2026 11:06:22 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Relator- para regular tramitação |
| 12/02/2026 10:53:20 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de DM 003 RP GAA |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 09/02/2026 07:58:29 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 09/02/2026 07:57:41 | Publicação de peça 📝 Despacho comprovante envio Decisão Monocrática nº 003-2025-Rp |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 06/02/2026 13:59:58 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 06/02/2026 13:59:41 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento - Ciência |
| 06/02/2026 13:59:39 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação da Decisão Monocrática nº 003-2026-GAA |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 03/02/2026 08:05:50 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 03/02/2026 08:05:35 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Cautelar DM TC n.º 015.441-25 - PM de Boa Hora |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 27/01/2026 09:03:05 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 27/01/2026 09:02:07 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-015441-25- PM DE BOA HORA- RELATÓRIO PRELIMINAR CONS. ALISSON |
| GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA | |
| 27/01/2026 07:11:33 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 26/01/2026 12:53:26 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 26/01/2026 12:53:09 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-015441-25- PM DE BOA HORA- RELATÓRIO PRELIMINAR CONS. ABELARDO |
| SECEX/DFCONTRATOS 5 - DESESTATIZAÇÃO, REGULAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | |
| 19/01/2026 14:15:16 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS 5 - DESESTATIZAÇÃO, REGULAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
| 19/01/2026 14:14:58 | Publicação de peça 📝 Relatório Preliminar RELREP TC-015441-2025_PM_Boa Hora_PUBLICAR |
| 19/01/2026 14:14:07 | Publicação de peça 📝 Anexo Público Adesão |
| 19/01/2026 14:14:04 | Publicação de peça 📝 Anexo Público CONTRATO combustível |
| 19/01/2026 08:42:38 | Publicação de peça 📝 Anexo Público Solicitação nº 218-2025 _PM Boa Hora_adesão ARP de Nazária |
| 19/01/2026 08:42:35 | Publicação de peça 📝 Anexo Público Notas de empenho |
| 19/01/2026 08:42:31 | Publicação de peça 📝 Anexo Público Edital e termo de referência |
| 19/01/2026 08:42:21 | Publicação de peça 📝 Anexo Público ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.1212_2024 |
| SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO | |
| 12/01/2026 09:00:40 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 5 - DESESTATIZAÇÃO, REGULAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 12/01/2026 09:00:15 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento CONVERSÃO - REPRESENTAÇÃO- DFCONTRATOS 5 |
| 09/01/2026 13:47:39 | Finalização de triagem PROCESSO TC/015441/2025 Controle Social Representação |
| 09/01/2026 13:47:39 | Validação de peças Peças validadas 0 |
| 09/01/2026 13:47:20 | Distribuição de protocolo conforme Sorteio anual nº 1056748 Membros Relator: ALISSON FELIPE DE ARAUJO Procurador: LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS | |
| 09/01/2026 13:42:05 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO Situação de origem SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS |
| ENTRADA | |
| 09/01/2026 12:05:40 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 5 - DESESTATIZAÇÃO, REGULAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
| 09/01/2026 12:05:00 | Publicação de peça 📝 Comunicação Interna Memo 02-2026- SS-DSP-Conversão_Representação_Boa Hora |
| 15/12/2025 13:48:46 | Publicação de peça 📝 Comunicação Interna Termo_de_aprovação_da_ação_de_controle.pdf |
| 15/12/2025 13:48:45 | Criação de protocolo via API interna Número do Protocolo 015441/2025 |