Informações do Processo
| Protocolo: | 015402/2025 | Data de Entrada: | 15/12/2025 10:42:26 |
| Assunto: | DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES NO ADIMPLEMENTO CONTRATUAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTE EFICIENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - EDITAL Nº 001/2014 (PROC. ADM. Nº 042.1564/2014) - EXERCÍCIO 2025 | ||
| Unidade Gestora: | STRANS - SUPERITENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE TERESINA | ||
| Relator: | LILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINS | ||
| Procurador: | PLINIO VALENTE RAMOS NETO | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 13/08/2026 09:48:37 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC ac- 303- 2026 – 2ª CÂMARA, 015402-2025 |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 11/08/2026 08:35:37 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 11/08/2026 08:35:05 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACORDÃO 303-2026 - TC 015402-2025 DENÚNCIA STRANS |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 10/08/2026 11:54:47 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 10/08/2026 11:54:00 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC LM 0154022025 |
| 10/08/2026 11:53:58 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 2ª Câmara Extrato Julgamento LM 0154022025 |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 07/08/2026 12:29:50 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 07/08/2026 11:07:39 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0037_0107_2026_00001.pdf |
| 07/08/2026 11:07:35 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0037_0093_2026_00001.pdf |
| 03/08/2026 11:40:01 | Anexação de protocolo ANEXAR 009997/2026 Registro de Informação Apresentação de Informações |
| 27/07/2026 10:04:50 | Habilitação de interessado CIDADÃO(A) JOSELITO DE ANCHIETA CAMPELO |
| 27/07/2026 10:02:54 | Descadastramento de parte CIDADÃO(A) JOSELITO DE ANCHIETA CAMPELO |
| 24/07/2026 11:57:54 | Inclusão de responsável SÓCIO(A) OU TITULAR DE EMPRESA JOSELITO DE ANCHIETA CAMPELO |
| 24/07/2026 11:54:10 | Inclusão de responsável GESTOR(A) CARLOS AUGUSTO DANIEL JUNIOR |
| 20/07/2026 16:01:20 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta DESPACHO PAUTA - PLENARIO VIRTUAL - DENUNCIA STRANS |
| MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO | |
| 17/07/2026 12:03:23 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO |
| 17/07/2026 12:00:57 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial 015402-2026- Denúncia - STRANS |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 24/06/2026 09:26:11 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 24/06/2026 09:26:01 | Publicação de peça 📝 Despacho Despacho MPC P |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 23/06/2026 13:41:10 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 23/06/2026 13:41:01 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-015402-25-REL INSTRUÇÃO DENÚNCIA-STRANS |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 23/06/2026 08:37:11 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 22/06/2026 11:02:39 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução Contraditório |
| 16/04/2026 13:13:59 | Anexação de protocolo ANEXAR 003906/2026 Registro de Informação Apresentação de Informações |
| 16/04/2026 13:02:22 | Anexação de protocolo ANEXAR 003908/2026 Demanda Solicitação Diversa |
| 06/04/2026 12:28:30 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 003908/2026 Demanda Solicitação Diversa |
| 06/04/2026 09:32:23 | Relacionamento simples finalizado SIMPLES 003902/2026 Registro de Informação Apresentação de Informações |
| SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS | |
| 20/03/2026 11:58:25 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS |
| SECEX/DFCONTRATOS 1 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 19/03/2026 14:06:09 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS Área de origem SECEX/DFCONTRATOS 1 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 19/03/2026 08:13:15 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 1 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 19/03/2026 08:06:34 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento SECEX -Divisão de Licitações e Contratos para cumprimento da decisão |
| 27/01/2026 10:46:18 | Publicação de peça 📝 Certidão DECURSO DE PRAZO DE DM 410 GLM |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 15/01/2026 12:48:17 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 15/01/2026 12:46:10 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 15/01/2026 11:48:57 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC-015402-2025 |
| 15/01/2026 10:37:41 | Anexação de protocolo ANEXAR 000344/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 15/01/2026 08:57:42 | Relacionamento simples finalizado SIMPLES 000345/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 15/01/2026 08:47:32 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 000344/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 19/12/2025 08:27:02 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 19/12/2025 08:24:43 | Publicação de peça 📝 Comprovante de Recebimento of 3788 |
| 18/12/2025 11:33:46 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 3788.2025 |
| 18/12/2025 09:36:56 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 3788 |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 17/12/2025 13:17:35 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 17/12/2025 13:17:22 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento |
| 17/12/2025 13:17:20 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação da Decisão Monocrática nº 410-2025-GLM |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 16/12/2025 14:05:10 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 16/12/2025 14:04:53 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Cautelar DM nº 410 -2025 TC- 015402-2025 - GLM Denúncia STRANS |
| ENTRADA | |
| 15/12/2025 11:25:23 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 15/12/2025 11:25:15 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ GAB. DA CONS. LILIAN MARTINS |
| 15/12/2025 11:03:31 | Finalização de triagem PROCESSO TC/015402/2025 Controle Social Denúncia |
| 15/12/2025 11:03:31 | Autuação de processo com 10 peça(s) PROCESSO 015402/2025 Controle Social Denúncia |
| 15/12/2025 11:03:31 | Validação de peças Peças validadas 10 |
| 15/12/2025 10:57:48 | Distribuição de protocolo conforme Sorteio anual nº 1056583 Membros Relator: LILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINS Procurador: PLINIO VALENTE RAMOS NETO |
| 15/12/2025 10:42:26 | Criação de protocolo via Portal externo Número do Protocolo 015402/2025 |