Informações do Processo
| Protocolo: | 015231/2025 | Data de Entrada: | 10/12/2025 14:36:56 |
| Assunto: | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO REF. AO TC/005273/2025 - ACORDÃO N° 423/2025 - 1ª CAMARA - FRANCISCO ANTÔNIO REBELO PAIVA | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE MIGUEL ALVES | ||
| Relator: | ALISSON FELIPE DE ARAUJO | ||
| Procurador: | JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 16/09/2026 11:12:17 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 15/09/2026 13:51:39 | Apensamento de protocolo APENSAR 005273/2025 Controle Social Denúncia |
| 15/09/2026 08:32:17 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de acórdão 442 PLENO |
| 02/09/2026 11:33:41 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação do Acórdão nº 442-2026-PLENO |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 31/08/2026 08:43:40 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 31/08/2026 08:43:30 | Publicação de peça 📝 Acórdão - Pleno Acórdão n.º 442-2026 - PLENO - novo (Recurso de Reconsideração) |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 25/08/2026 12:37:42 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 25/08/2026 12:37:32 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Acórdão nº 442-2026-PLENO |
| 25/08/2026 12:37:29 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - Pleno Extrato Julgamento (5612) TC 015231-2025 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 24/08/2026 08:51:29 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 24/08/2026 08:51:17 | Publicação de peça 📝 Despacho Desp. TC n 015.231-2026 |
| 21/08/2026 11:19:01 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0064_0107_2026_00001.pdf |
| 21/08/2026 11:18:55 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0064_0093_2026_00001.pdf |
| 14/08/2026 08:30:06 | Anexação de protocolo ANEXAR 010516/2026 Demanda Juntada de Substabelecimento |
| 06/08/2026 09:42:30 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta Desp. TC n.º 015.231-2025 |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 28/04/2026 12:00:19 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 28/04/2026 12:00:09 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento Parcial – Pleno Extrato Julgamento (4967) TC 015231-2025 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 27/04/2026 11:31:22 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 27/04/2026 11:31:08 | Publicação de peça 📝 Despacho Desp. PC n.° 015.231-2025 - para as providências cabíveis |
| 10/03/2026 07:24:41 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta Desp. TC n.º 015.231-2025 |
| 10/03/2026 07:24:39 | Publicação de peça 📝 Despacho Retificador Desp TC n.º 015.231-2025 |
| 14/01/2026 09:31:48 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta Desp. TC n.º 015.231-2025 |
| MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR | |
| 09/01/2026 08:20:01 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR |
| 09/01/2026 08:01:20 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-015231-2025 - Rec. Reconsideração - P. M. de Miguel Alves - Exerc. 2025 - Parecer 2026JR0001 (NB) |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 12/12/2025 11:01:31 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 12/12/2025 11:01:15 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática DM TC n.º 015.231-2025 - PM de Miguel Alves |
| ENTRADA | |
| 11/12/2025 09:35:36 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 11/12/2025 09:35:29 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ GAB. DO CONS. SUBS. ALISSON ARAÚJO |
| 11/12/2025 09:00:49 | Finalização de triagem PROCESSO TC/015231/2025 Recurso Recurso de Reconsideração |
| 11/12/2025 09:00:49 | Validação de peças Peças validadas 0 |
| 11/12/2025 09:00:41 | Distribuição de protocolo conforme Sorteio manual com compensação posterior nº 1056519 Membros Relator: ALISSON FELIPE DE ARAUJO Procurador: JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR |
| 11/12/2025 09:00:41 | Sorteio e distribuição de protocolo Resultado do Sorteio Relator: ALISSON FELIPE DE ARAUJO Procurador: JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR |
| 11/12/2025 08:22:32 | Finalização de triagem PROCESSO TC/015231/2025 Recurso Recurso de Reconsideração |
| 11/12/2025 08:22:32 | Autuação de processo com 4 peça(s) PROCESSO 015231/2025 Recurso Recurso de Reconsideração |
| 11/12/2025 08:22:32 | Validação de peças Peças validadas 4 |
| 11/12/2025 08:20:52 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 005273/2025 Controle Social Denúncia |
| 10/12/2025 14:36:56 | Criação de protocolo via Portal externo Número do Protocolo 015231/2025 |