Informações do Processo
| Protocolo: | 015161/2024 | Data de Entrada: | 20/12/2024 11:05:41 |
| Assunto: | DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2024. EXERCÍCIO 2024.( DENUNCIANTE: PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS) | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE PICOS | ||
| Relator: | FLORA IZABEL NOBRE RODRIGUES | ||
| Procurador: | JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL | |
| 09/10/2025 08:05:05 | Publicação de peça 📝 Certidão 015161-2024- certidão |
| SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA | |
| 08/10/2025 13:02:29 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA |
| 08/10/2025 13:02:01 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento para Seção de Arquivo Geral |
| 08/10/2025 12:59:44 | Publicação de peça 📝 Certidão (Trânsito em Julgado) |
| 22/08/2025 12:59:15 | Publicação de peça 📝 Certidão Publicação |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 20/08/2025 12:50:19 | Protocolo encaminhado para SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 20/08/2025 12:50:09 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 1ª Câmara Acórdão 310_2025 denúncia aquisição de combustíveis TC_015161_2024 |
| SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA | |
| 19/08/2025 13:07:57 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA |
| 19/08/2025 12:38:36 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Para Lavrar Decisório |
| 19/08/2025 12:38:34 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento de Primeira Câmara Extrato Julgamento - 015161 (Virtual) |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 15/08/2025 11:06:45 | Protocolo encaminhado para SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 15/08/2025 11:06:20 | Publicação de peça 📝 Voto 2024_00001_0065_0107_2025_00001.pdf |
| 15/08/2025 11:06:15 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto 2024_00001_0065_0093_2025_00001.pdf |
| 15/07/2025 08:44:13 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta Despacho de Pauta |
| 14/07/2025 10:29:09 | Habilitação de representante Representante LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO |
| 14/07/2025 10:27:30 | Inclusão de responsável GESTOR(A) GIL MARQUES DE MEDEIROS |
| MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR | |
| 07/07/2025 08:53:59 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR |
| 07/07/2025 08:24:51 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-015161-2024 - Denúncia - P |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 27/06/2025 09:28:23 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 27/06/2025 09:27:41 | Publicação de peça 📝 Despacho MPC |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 27/06/2025 09:02:48 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 27/06/2025 09:02:37 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO-015161-24-CONTRADITÓRIO REPRESENTAÇÃO PICOS-RELATOR A FLORA |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 25/06/2025 08:40:49 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 25/06/2025 08:20:58 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução Contraditório |
| 30/05/2025 14:26:32 | Anexação de protocolo ANEXAR 005558/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 08/05/2025 13:53:07 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 08/05/2025 10:58:52 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 08/05/2025 10:58:35 | Publicação de peça 📝 Despacho MANIFESTAÇÃO DIVISÃO TÉCNICA picos |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 06/05/2025 09:33:23 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 06/05/2025 09:32:50 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de enc |
| 06/05/2025 09:32:42 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 015161-2024 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 07/04/2025 10:09:31 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 07/04/2025 09:54:02 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC-015161-2024 OF 602-2025 Gil Marques |
| 11/03/2025 08:28:51 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 602/2025 |
| 10/03/2025 13:35:55 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço TC 015161 |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 06/03/2025 13:06:16 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 06/03/2025 13:05:13 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação CITAÇÃO POR CORREIOS picos |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 28/02/2025 12:49:45 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| 28/02/2025 12:49:03 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Relator 015161-24 |
| 26/02/2025 13:14:58 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de DM 039 |
| 18/02/2025 09:04:38 | Publicação de peça 📝 Certidão Decisão Monocrática nº 039-25-GFI |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 14/02/2025 10:02:05 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 14/02/2025 10:01:41 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Cautelar DM_039_2025_GFI |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 13/02/2025 09:23:42 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 13/02/2025 09:22:33 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC |
| 13/02/2025 09:15:43 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC -015161-2024 - JGM- Denúncia - sem resposta |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 05/02/2025 13:09:31 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 05/02/2025 08:32:15 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 015161-2024 OF 0193-2025 |
| 17/01/2025 08:36:53 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.193.2025 |
| 17/01/2025 08:36:35 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Reg |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 16/01/2025 09:49:27 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| 16/01/2025 09:48:55 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação CITAÇÃO ANTES DE LIMINAR |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 16/01/2025 09:46:40 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| GAB. CONS. FLORA IZABEL | |
| 16/01/2025 09:11:14 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. FLORA IZABEL |
| ENTRADA | |
| 20/12/2024 12:10:21 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. FLORA IZABEL Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 20/12/2024 12:09:56 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento CONS |
| 20/12/2024 11:38:21 | Finalização de triagem PROCESSO TC/015161/2024 Controle Social Denúncia |
| 20/12/2024 11:38:21 | Autuação de processo com 4 peça(s) PROCESSO 015161/2024 Controle Social Denúncia |
| 20/12/2024 11:38:21 | Validação de peças Peças validadas 4 |
| 20/12/2024 11:37:19 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1040974 Membros Relator: FLORA IZABEL NOBRE RODRIGUES Procurador: JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR |
| 20/12/2024 11:05:42 | Criação de protocolo Número do Protocolo 015161/2024 |