Informações do Processo
| Protocolo: | 014980/2025 | Data de Entrada: | 03/12/2025 13:10:05 |
| Assunto: | REPRESENTAÇÃO REF. ATRASO NO ENVIO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA 2026-2029) À CÂMARA - EXERCÍCIO 2025 (REPRESENTANTE: MARIA NOELIA DA SILVA PEREIRA) | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI | ||
| Relator: | LILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINS | ||
| Procurador: | PLINIO VALENTE RAMOS NETO | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 06/08/2026 07:11:09 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS 1 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Área de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 05/08/2026 13:41:39 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Área de origem SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 29/07/2026 11:34:32 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Área de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 29/07/2026 11:26:47 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 29/07/2026 11:25:54 | Publicação de peça 📝 Despacho Processo nº 014980-2025 |
| 29/07/2026 11:25:39 | Publicação de peça 📝 Anexo Comprovante de Itens Enviados - Ofício n° 1.389-2026 - GP e anexo. |
| 29/07/2026 11:25:28 | Publicação de peça 📝 Ofício OFÍCIO nº 1.389-2026 – GP |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 27/07/2026 09:14:33 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 27/07/2026 09:14:03 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC - REC, ALERTA E SECEX DFCONTAS -0149802025 |
| 27/07/2026 07:56:24 | Publicação de peça 📝 Certidão CTJ 0149802025 |
| 11/06/2026 09:12:04 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC ac- 190-2026 – 2ª CÂMARA, 014980-2025 |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 09/06/2026 09:48:08 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 09/06/2026 09:47:56 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara Acórdão nº 190-2026 2ª Câmara TC-014980-2025 - Representação Bom Princípio |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 02/06/2026 07:03:50 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 02/06/2026 07:03:18 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC LM 0149802025 |
| 02/06/2026 07:03:16 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 2ª Câmara Extrato Julgamento LM 0149802025 |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 29/05/2026 11:19:32 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 29/05/2026 11:09:06 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0037_0107_2026_00001.pdf |
| 29/05/2026 11:09:03 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0037_0093_2026_00001.pdf |
| 12/05/2026 12:40:28 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta DESPAUTA |
| MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO | |
| 07/05/2026 08:22:00 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO |
| 07/05/2026 08:20:42 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial 014980-2025- Representação C.M. X P.M de Bom Princípio - PI - Atraso no envio do PPA |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 10/04/2026 09:41:46 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 10/04/2026 09:41:35 | Publicação de peça 📝 Despacho MPC - PLINIO - REPRESENTAÇÃO BOM PRINCÍPIO |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 08/04/2026 11:42:29 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 08/04/2026 11:42:23 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Representação_Preliminar |
| SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 08/04/2026 11:14:42 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 08/04/2026 11:14:10 | Publicação de peça 📝 Relatório Preliminar TC 014980_2025 - Representação Bom Princípio-Sylvio |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 03/03/2026 08:45:03 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Área de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 03/03/2026 08:36:39 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 03/03/2026 08:36:26 | Publicação de peça 📝 Despacho Despacho CONTAS - GESTOR APRESENTOU DEFESA - REPRESENTAÇÃO BOM PRINCÍPIO |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 02/03/2026 11:32:27 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 02/03/2026 11:31:01 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 02/03/2026 09:17:08 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC-014980-2025 |
| 02/03/2026 08:34:16 | Habilitação de representante Representante ALUISIO HENRIQUE DE HOLANDA FILHO |
| 02/03/2026 08:32:37 | Anexação de protocolo ANEXAR 002355/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 03/02/2026 12:53:46 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 03/02/2026 12:22:29 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 014980-2025 OF 3637-2025 |
| 10/12/2025 10:29:54 | Publicação de peça 📝 Ofício 3637 |
| 10/12/2025 08:12:13 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 3637 |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 05/12/2025 13:28:21 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 05/12/2025 13:28:07 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação ADMISSIBILIDADE - REPRESENTAÇÃO BOM PRINCÍPIO |
| ENTRADA | |
| 04/12/2025 10:12:27 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 04/12/2025 10:12:18 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ GAB. DA CONS. LILIAN MARTINS |
| 04/12/2025 09:50:09 | Finalização de triagem PROCESSO TC/014980/2025 Controle Social Representação |
| 04/12/2025 09:50:09 | Autuação de processo com 8 peça(s) PROCESSO 014980/2025 Controle Social Representação |
| 04/12/2025 09:50:09 | Validação de peças Peças validadas 8 |
| 04/12/2025 09:46:02 | Inclusão de responsável GESTOR(A) FRANCISCO APOLINÁRIO COSTA MORAES |
| 04/12/2025 09:45:16 | Distribuição de protocolo conforme Sorteio anual nº 1056474 Membros Relator: LILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINS Procurador: PLINIO VALENTE RAMOS NETO |
| 03/12/2025 13:10:06 | Criação de protocolo via Portal externo Número do Protocolo 014980/2025 |