Informações do Processo
| Protocolo: | 014900/2025 | Data de Entrada: | 02/12/2025 12:24:56 |
| Assunto: | DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2025 | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE PARNAIBA | ||
| Relator: | WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA | ||
| Procurador: | LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 24/06/2026 10:21:44 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC ac- 199, 199a - 2026 – 2ª CÂMARA, 014900-2025 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 15/06/2026 13:45:37 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 15/06/2026 13:45:22 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACÓRDÃO Nº 199.A-2026-2ª CÂMARA - TC-014900-2025 - DENÚNCIA - P M DE PARNAIBA |
| 15/06/2026 13:45:19 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACÓRDÃO Nº 199-2026-2ª CÂMARA - TC-014900-2025 - DENÚNCIA - P M DE PARNAIBA |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 09/06/2026 12:54:51 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 09/06/2026 12:54:25 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC WA 0149002025 |
| 09/06/2026 12:54:12 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 2ª Câmara Extrato Julgamento WA 0149002025 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 08/06/2026 08:46:33 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 05/06/2026 11:05:03 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0157_0107_2026_00001.pdf |
| 05/06/2026 11:05:00 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0157_0093_2026_00001.pdf |
| 02/06/2026 12:27:13 | Anexação de protocolo ANEXAR 007099/2026 Manifestação Apresentação de Memoriais |
| 12/05/2026 14:18:13 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC-014900-2025 - DENÚNCIA - PM PARNAIBA - CÂMARA VIRTUAL |
| 12/05/2026 11:53:36 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto Relatório de Voto - Denúnica- TC.014900.2025- DENÚNCIA COM PEDIDO CAUTELAR - TERMO DE PERMISSÃO - PARNAIBA.ok |
| 12/05/2026 11:17:48 | Apensamento de protocolo APENSAR 015833/2025 Recurso Agravo |
| MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | |
| 16/04/2026 13:13:14 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 16/04/2026 13:12:51 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-014900-25 - Denúncia - PM de Parnaíba - chamamento público - permissão - procedência - SU (modelo novo) |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 15/04/2026 10:24:56 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 15/04/2026 10:24:17 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-014900-25-CONTRADITÓRIO DENÚNCIA-PM DE PARNAIBA- MPC LEANDRO |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 14/04/2026 13:06:29 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 14/04/2026 10:37:25 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução CONTRADITÓRIO |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 30/03/2026 13:42:59 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 30/03/2026 10:35:38 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 30/03/2026 10:35:20 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de enc.- DFCONTRATOS |
| 30/03/2026 10:35:14 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 014900-2025 |
| 30/03/2026 08:42:11 | Anexação de protocolo ANEXAR 003702/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 30/03/2026 07:27:36 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 003702/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO | |
| 13/03/2026 12:17:22 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 13/03/2026 12:16:08 | Habilitação de representante Representante HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO |
| 13/03/2026 12:15:34 | Inclusão de responsável AGENTE PÚBLICO VALDECIR GALVAO |
| 13/03/2026 12:15:15 | Inclusão de responsável GESTOR(A) FRANCISCO EMANUEL CUNHA DE BRITO |
| 13/03/2026 12:14:49 | Habilitação de representante Representante LAIS COSTA RODRIGUES |
| 13/03/2026 12:14:05 | Anexação de protocolo ANEXAR 003025/2026 Demanda Juntada de Procuração |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 13/03/2026 11:52:28 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 13/03/2026 11:49:49 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 003025/2026 Demanda Juntada de Procuração |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 06/03/2026 11:15:22 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 06/03/2026 11:08:07 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento YH045922530BR_arq |
| 06/03/2026 11:03:24 | Anexação de protocolo ANEXAR 002571/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 04/03/2026 14:59:33 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 002571/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 11/02/2026 10:18:33 | Publicação de peça 📝 Edital Valdecir Galvão |
| 10/02/2026 12:12:11 | Publicação de peça 📝 Comunicação via Edital Valdecir Galvão |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 06/02/2026 11:50:25 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 06/02/2026 11:50:13 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação DESPACHO - TC-014900.2025- DENÚNCIA COM PEDIDO CAUTELAR - PARNAIBA - SEO - CITAÇÃO POR EDITAL |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 04/02/2026 11:52:23 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 04/02/2026 11:42:37 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Valdecir Galvão |
| 03/02/2026 09:48:24 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento Devolvido OF.3747.25 Waldecir Galvão |
| 02/02/2026 12:41:50 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.336.2026 - Francisco Emanuel |
| 02/02/2026 10:03:56 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Francisco Emanuel |
| 02/02/2026 09:59:57 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento Devolvido OF.3746.25 Francisco Emanuel |
| 22/12/2025 08:44:30 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 015833/2025 Recurso Agravo |
| 16/12/2025 12:59:33 | Publicação de peça 📝 Ofício 3747 |
| 16/12/2025 12:59:33 | Publicação de peça 📝 Ofício 3746 |
| 16/12/2025 12:12:12 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 3747 |
| 16/12/2025 12:12:12 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Endereço Of 3746 |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 12/12/2025 12:27:21 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 12/12/2025 12:25:21 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de encaminhamento |
| 12/12/2025 12:25:19 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação da Decisão Monocrática nº 406-2025-GWA |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 12/12/2025 09:55:00 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 12/12/2025 09:54:35 | Publicação de peça 📝 Despacho comp de envio - Decisão Monocrática n° 406-2025-GWA |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 11/12/2025 12:40:43 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 11/12/2025 12:40:29 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Cautelar D.M. 406.2025 - TC-014900.2025- DENÚNCIA COM PEDIDO CAUTELAR - PARNAIBA |
| ENTRADA | |
| 02/12/2025 14:05:35 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 02/12/2025 14:05:24 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ GAB. DA CONS. WALTÂNIA ALVARENGA |
| 02/12/2025 13:25:42 | Finalização de triagem PROCESSO TC/014900/2025 Controle Social Denúncia |
| 02/12/2025 13:25:42 | Autuação de processo com 12 peça(s) PROCESSO 014900/2025 Controle Social Denúncia |
| 02/12/2025 13:25:42 | Validação de peças Peças validadas 12 |
| 02/12/2025 13:24:55 | Distribuição de protocolo conforme Sorteio anual nº 1056446 Membros Relator: WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA Procurador: LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 02/12/2025 12:24:56 | Criação de protocolo via Portal externo Número do Protocolo 014900/2025 |