Informações do Processo
| Protocolo: | 014768/2024 | Data de Entrada: | 13/12/2024 13:37:26 |
| Assunto: | REPRESENTAÇÃO REF. IRREGULARIDADES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO - EXERCÍCIO 2024 (REPRESENTANTE: MPC-PI) | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE | ||
| Relator: | REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS | ||
| Procurador: | RAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSA | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL | |
| 13/04/2026 09:30:49 | Publicação de peça 📝 Certidão 014768 - 2024 |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 12/04/2026 18:27:43 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL Situação de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 12/04/2026 18:26:57 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento Arquivamento DFCONTAS- Transparência |
| SS/DACD-DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DECISÕES | |
| 04/02/2026 13:18:01 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem SS/DACD-DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DECISÕES |
| 04/02/2026 13:17:31 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento termo de encaminhamento - DFCONTAS |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 04/02/2026 11:38:31 | Protocolo encaminhado para SS/DACD-DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DECISÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 04/02/2026 11:32:38 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 04/02/2026 10:33:46 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC -014768 -2024 |
| 03/02/2026 10:39:29 | Anexação de protocolo ANEXAR 001044/2026 Manifestação Resposta a Ofício |
| 03/02/2026 10:39:07 | Anexação de protocolo ANEXAR 001020/2026 Manifestação Resposta a Ofício |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 15/12/2025 08:28:05 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 18/11/2025 08:52:26 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 014768-25-OFICIO 2749-25- FRANCIISCO BISPO |
| 24/09/2025 13:08:16 | Publicação de peça 📝 Ofício Of 2749.2025 |
| 24/09/2025 13:08:11 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO FRANCISCO- OF 2749 |
| SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA | |
| 18/09/2025 12:53:51 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 1ª CÂMARA |
| 18/09/2025 12:53:40 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento para Seção de Elaboração de Ofícios |
| 18/09/2025 12:51:49 | Publicação de peça 📝 Informação (ciência de decisão à DACD) |
| 18/09/2025 12:40:30 | Publicação de peça 📝 Certidão (Trânsito em Julgado) |
| 05/08/2025 14:23:24 | Publicação de peça 📝 Certidão Publicação |
| GAB. CONS. REJANE DIAS | |
| 01/08/2025 10:41:25 | Protocolo encaminhado para SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. REJANE DIAS |
| 01/08/2025 10:41:10 | Publicação de peça 📝 Acórdão da Primeira Câmara TC- 014768-2024 - ACÓRDÃO 273-2025-SPC - REPRESENTAÇÃO - SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - EF 2024 |
| SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA | |
| 21/07/2025 11:23:02 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. REJANE DIAS Situação de origem SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA |
| 21/07/2025 11:21:33 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Para Lavrar Decisório |
| 21/07/2025 11:21:30 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento de Primeira Câmara Extrato Julgamento - 014768 (Virtual) |
| GAB. CONS. REJANE DIAS | |
| 18/07/2025 11:32:22 | Protocolo encaminhado para SS/SPC-SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. REJANE DIAS |
| 18/07/2025 11:18:37 | Publicação de peça 📝 Voto 2024_00001_0096_0107_2025_00001.pdf |
| 18/07/2025 11:18:25 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto 2024_00001_0096_0093_2025_00001.pdf |
| 25/06/2025 11:22:46 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC - 014768-2024 - INCLUSÃO EM PAUTA - REPRESENTAÇÃO - SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA |
| MPC-GAB.RAISSA MARIA R.DE DEUS BARBOSA | |
| 13/06/2025 12:45:33 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. REJANE DIAS Situação de origem MPC-GAB.RAISSA MARIA R.DE DEUS BARBOSA |
| 13/06/2025 12:44:53 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial 014768-2024 |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 06/06/2025 08:30:23 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.RAISSA MARIA R.DE DEUS BARBOSA Situação de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 06/06/2025 08:30:15 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Representação_Instrução_MPC |
| SECEX/DFCONTAS 3 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 04/06/2025 11:10:58 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Área de origem SECEX/DFCONTAS 3 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 04/06/2025 11:10:49 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução Relatório de Contraditório - Representação |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 12/05/2025 09:23:42 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS 3 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Área de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| GAB. CONS. REJANE DIAS | |
| 12/05/2025 09:17:51 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem GAB. CONS. REJANE DIAS |
| 12/05/2025 09:17:16 | Publicação de peça 📝 Despacho TC 014768-2024 - DFCONTAS - ANÁLISE - REPRESENTAÇÃO - SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - EF 2024 |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 09/05/2025 12:53:33 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. REJANE DIAS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 08/05/2025 13:08:47 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de enc-Conselheira Rejane Dias |
| 08/05/2025 13:08:35 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC -014768-2024- |
| 08/05/2025 13:01:51 | Habilitação de representante Representante DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA |
| 08/05/2025 13:00:13 | Anexação de protocolo ANEXAR 005316/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 08/05/2025 09:20:57 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 005316/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 10/04/2025 12:47:34 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 10/04/2025 12:45:04 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento YQ609425905BR_arq - Maria da Conceição |
| 27/02/2025 10:50:49 | Publicação de peça 📝 Ofício Of 546-2025 |
| 27/02/2025 10:26:05 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço TC 014768-2024 |
| 14/02/2025 12:44:53 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento Devolvido ar_14022025124355 |
| 16/12/2024 12:28:35 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 3512 |
| 16/12/2024 11:49:24 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço registro de endereço of 3512 |
| GAB. CONS. REJANE DIAS | |
| 16/12/2024 08:29:13 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. REJANE DIAS |
| ENTRADA | |
| 13/12/2024 13:47:02 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. REJANE DIAS Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 13/12/2024 13:45:49 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ GAB. CONS. REJANE DIAS |
| 13/12/2024 13:38:10 | Finalização de triagem PROCESSO TC/014768/2024 Controle Social Representação |
| 13/12/2024 13:38:10 | Autuação de processo com 2 peça(s) PROCESSO 014768/2024 Controle Social Representação |
| 13/12/2024 13:38:10 | Validação de peças Peças validadas 2 |
| 13/12/2024 13:38:04 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1040832 Membros Relator: REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS Procurador: RAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSA |
| 13/12/2024 13:37:26 | Criação de protocolo Número do Protocolo 014768/2024 |