Informações do Processo
| Protocolo: | 014749/2025 | Data de Entrada: | 27/11/2025 22:14:38 |
| Assunto: | DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2025 | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE PARNAIBA | ||
| Relator: | WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA | ||
| Procurador: | LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 17/08/2026 11:02:28 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC ac- 297, 297A, 297B, 297C - 2026 – 2ª CÂMARA, 014749-2025 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 12/08/2026 13:50:41 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 12/08/2026 13:50:26 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACÓRDÃO Nº 297-C-2026-2ª CÂMARA - TC-014749-2025 - DENÚNCIA - PARNAÍBA, 2025 - TJ CONSTRUÇÕES |
| 12/08/2026 13:50:23 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACÓRDÃO Nº 297-B-2026-2ª CÂMARA - TC-014749-2025 - DENÚNCIA - PARNAÍBA, 2025 - EBN ENGENHARIA |
| 12/08/2026 13:50:21 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACÓRDÃO Nº 297-A-2026-2ª CÂMARA - TC-014749-2025 - DENÚNCIA - PARNAÍBA, 2025 - Iranildo |
| 12/08/2026 13:50:18 | Publicação de peça 📝 Acórdão - 2ª Câmara ACÓRDÃO Nº 297-2026-2ª CÂMARA - TC-014749-2025 - DENÚNCIA - PARNAÍBA, 2025 - Francisco Emanuel - Prefeito |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 11/08/2026 08:40:34 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 11/08/2026 08:38:21 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC WA 0147492025 |
| 11/08/2026 08:38:18 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - 2ª Câmara Extrato Julgamento WA 0147492025 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 10/08/2026 12:56:07 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 07/08/2026 11:07:00 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0157_0107_2026_00001.pdf |
| 07/08/2026 11:06:57 | Publicação de peça 📝 null 2025_00001_0157_0093_2026_00001.pdf |
| 24/07/2026 12:59:26 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC- 014749-2025- DENUNCIA - PM PARNAIBA - 2ª Câmara virtual |
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 24/07/2026 09:28:44 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 24/07/2026 09:28:06 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC-GABINETE-A PEDIDO-0147492025 WA |
| 24/07/2026 09:25:44 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento Parcial – 2ª Câmara Extrato_158_2026_22_07_26_0147492025 DENÚNCIA CC MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE PARNAIBA - RETIRADO DE PAUTA |
| 16/07/2026 08:28:09 | Publicação de peça 📝 Informação FOLHA INF inclusao em pauta 22-07-26 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 15/07/2026 11:00:01 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 15/07/2026 10:59:43 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC- 014749-2025- DENUNCIA - PM PARNAIBA - 2ª Câmara |
| 15/07/2026 10:59:39 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto Relatório de Voto - TC-014749.2025- DENÚNCIA - PARNAIBA - Pregões n. 76.2025 e 18.2025 |
| MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | |
| 02/07/2026 10:37:41 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 02/07/2026 07:43:13 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-014749-25 - Denúncia - PM de Parnaíba - Improcedência - licitação - SU (modelo novo) |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 26/06/2026 11:59:28 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 26/06/2026 11:57:57 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-014749-25-CONTRADITÓRIO DENÚNCIA-PM PARNAIBA- MPC |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 25/06/2026 12:21:22 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 25/06/2026 12:13:41 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução Contraditório |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 07/04/2026 12:14:14 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 07/04/2026 11:48:13 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 07/04/2026 11:47:58 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Despacho - DFCONTRATOS |
| 07/04/2026 11:47:55 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 014749-2025 |
| 07/04/2026 10:14:42 | Inclusão de responsável ENTIDADE PRIVADA EBN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA |
| 07/04/2026 10:10:39 | Habilitação de representante Representante HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO |
| 07/04/2026 10:09:41 | Anexação de protocolo ANEXAR 003918/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 06/04/2026 09:34:25 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 003918/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 11/03/2026 12:40:03 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 11/03/2026 11:27:20 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 014749-2025 OF 303-2026 |
| 26/02/2026 12:45:16 | Anexação de protocolo ANEXAR 001806/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 26/02/2026 12:44:56 | Habilitação de representante Representante HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO |
| 13/02/2026 13:22:28 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 001806/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 11/02/2026 09:01:58 | Inclusão de responsável GESTOR(A) IRANILDO JUNIO CAMAPUM BRANDÃO |
| 11/02/2026 08:59:46 | Inclusão de responsável GESTOR(A) FRANCISCO EMANUEL CUNHA DE BRITO |
| 09/02/2026 11:19:09 | Publicação de peça 📝 Comunicação via Edital Empresa EBN |
| 06/02/2026 11:13:34 | Publicação de peça 📝 Comunicação via Edital Empresa EBN |
| 06/02/2026 09:12:01 | Publicação de peça 📝 Informação Empresa EBN |
| 04/02/2026 10:27:14 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento Devolvido OF.3722.25 Empresa EBN engenharia |
| 02/02/2026 12:35:08 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.303.2026 - Francisco Emanuel |
| 28/01/2026 12:10:44 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Francisco Emanuel |
| 28/01/2026 11:47:05 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento Devolvido OF.3721.25 Francisco Emanuel |
| 23/01/2026 10:35:35 | Remoção de peça 24. Aviso de Recebimento TC 014206-2025 OF 3659-2025 |
| 23/01/2026 10:35:02 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 014206-2025 OF 3659-2025 |
| 23/01/2026 10:30:44 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 014749-2025 OF 3724-2025 |
| 22/01/2026 10:57:46 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 014749-2025 OF 3723-2025 TJ-Construçoes |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 06/01/2026 12:32:34 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 06/01/2026 12:29:11 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de DM 402 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 06/01/2026 08:58:01 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 15/12/2025 13:11:22 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.3724.2025 |
| 15/12/2025 13:11:18 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.3723.2025 |
| 15/12/2025 13:11:14 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.3722.2025 |
| 15/12/2025 13:11:11 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.3721.2025 |
| 15/12/2025 13:11:03 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO IRANILDO- 3724.2025 |
| 15/12/2025 13:11:00 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO TJ CONSTRUÇÕES- 3723.2025 |
| 15/12/2025 13:10:56 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO EBN ENGENHARIA- OF 3722.2025 |
| 15/12/2025 13:10:53 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço ENDEREÇO FRANCISCO EMANUEL- 3721.2025 |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 12/12/2025 09:32:26 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 12/12/2025 09:32:00 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento |
| 12/12/2025 09:31:58 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação da Decisão Monocrática nº 402-2025-GWA |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 10/12/2025 10:04:30 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 10/12/2025 10:03:23 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Cautelar D.M. 402.2025. DENEGAÇÃO TC-014749.2025- DENÚNCIA - PARNAIBA - POSSÍVEL COLUIU EMPRESAS MESMOS SÓCIOS - ENGENHARIA |
| ENTRADA | |
| 28/11/2025 11:30:06 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 28/11/2025 11:29:57 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ GAB. DA CONS. WALTÂNIA ALVARENGA |
| 28/11/2025 10:27:01 | Habilitação de representante Representante LAIS COSTA RODRIGUES |
| 28/11/2025 10:26:45 | Finalização de triagem PROCESSO TC/014749/2025 Controle Social Denúncia |
| 28/11/2025 10:26:45 | Autuação de processo com 8 peça(s) PROCESSO 014749/2025 Controle Social Denúncia |
| 28/11/2025 10:26:45 | Validação de peças Peças validadas 8 |
| 28/11/2025 10:24:39 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1056405 Membros Relator: WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA Procurador: LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 27/11/2025 22:14:38 | Criação de protocolo via Portal externo Número do Protocolo 014749/2025 |