Informações do Processo
| Protocolo: | 014582/2024 | Data de Entrada: | 11/12/2024 08:47:55 |
| Assunto: | REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL - EXERCÍCIO 2024 (REPRESENTANTE: SECEX/DFCONTRATOS 1) | ||
| Unidade Gestora: | SETRANS - SECRETARIA DOS TRANSPORTES | ||
| Relator: | WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA | ||
| Procurador: | PLINIO VALENTE RAMOS NETO | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 06/08/2026 11:02:23 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de acórdão 275 |
| 23/06/2026 11:27:23 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação do Acórdão nº 275-2026-PLENO |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 18/06/2026 14:24:41 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 18/06/2026 14:24:05 | Publicação de peça 📝 Acórdão - Pleno ACORDAO Nº 275-2026-PLENO - TC-014582-2024 - REPRESENTAÇÃO, 2024 - ACOMPANHAMENTO |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 18/06/2026 10:46:29 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 18/06/2026 10:46:12 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Acórdão nº 275-2026-PLENO |
| 18/06/2026 10:46:06 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - Pleno EXTRATO DE JULGAMENTO_164_26 - Repr cc cautelar |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 12/06/2026 12:58:38 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 12/06/2026 12:58:23 | Publicação de peça 📝 Voto Voto-TC-014582-2024 - REPRESENTAÇÃO - ACOMPANHAMENTO DE DECISÃO - SETRANS, 2024-ARQUIVAMENTO |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 12/06/2026 09:38:07 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 12/06/2026 09:37:48 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Folha de Informação e Despacho - para juntada de voto-proposta de voto |
| 08/06/2026 07:52:14 | Publicação de peça 📝 Informação INCLUSÃO EM PAUTA |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 02/06/2026 12:12:44 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 02/06/2026 12:12:30 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC-014582-2025 - REPRESENTAÇÃO - SETRANS 2024 - PLENO VIRTUAL |
| 02/06/2026 12:12:26 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto Relatório de Voto-TC-014582-2024 - REPRESENTAÇÃO - ACOMPANHAMENTO DE DECISÃO - SETRANS, 2024-ARQUIVAMENTO |
| MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO | |
| 26/05/2026 12:01:26 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO |
| 26/05/2026 12:01:01 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial ACOMP. DECISÃO - Ref. Represent. TC- 014582 2024 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 06/05/2026 10:40:05 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 06/05/2026 10:39:53 | Publicação de peça 📝 Despacho DESPACHO - TC-014582-2024 - REPRESENTAÇÃO - SETRANS - Ao MPC |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 24/04/2026 10:29:28 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 24/04/2026 10:29:07 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-014582-2024- relatório complementar-PROCESSO DE REPRESENTAÇÃo-setrans |
| SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS | |
| 20/04/2026 12:01:23 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS |
| 20/04/2026 12:00:03 | Publicação de peça 📝 Relatório Complementar Relatório Complementar Acomp de decisão Setrans |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 03/03/2026 13:01:08 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SS/DACD-DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DECISÕES | |
| 03/03/2026 12:34:03 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DACD-DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DECISÕES |
| 03/03/2026 12:33:41 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento termo de encaminhamento - DFCONTRATOS |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 02/03/2026 08:38:55 | Protocolo encaminhado para SS/DACD-DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DECISÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 02/03/2026 08:38:41 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Despacho -DACD |
| 02/03/2026 08:38:29 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo Tc 014582-2024 |
| 11/02/2026 08:16:52 | Anexação de protocolo ANEXAR 001564/2026 Manifestação Resposta a Ofício |
| 10/02/2026 13:47:19 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 001564/2026 Manifestação Resposta a Ofício |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 29/01/2026 09:18:58 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 29/01/2026 08:47:37 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 014582-24--OFICIO 3563-25- JONAS MOURA |
| 18/12/2025 11:30:11 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.3563.2025 |
| 18/12/2025 09:09:57 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 3563 |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 02/12/2025 12:37:37 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 02/12/2025 12:37:26 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Sanções - DSPROC-determinação |
| 02/12/2025 09:40:09 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de acórdão 362 VARIOS |
| 12/11/2025 09:43:14 | Publicação de peça 📝 Retificação de Ato desconsidera peça |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 12/11/2025 09:21:59 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 03/11/2025 10:45:01 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 03/11/2025 10:44:50 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Sanções - DSPROC-determinação |
| 21/10/2025 12:08:25 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de acórdão varios 362 |
| 13/10/2025 11:09:33 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação do Acórdão nº 362-2025-PLENO |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 09/10/2025 10:38:39 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 09/10/2025 10:38:23 | Publicação de peça 📝 Acórdão - Pleno ACÓRDÃO Nº 362-B-2025-PLENO- TC-014582-2024 - REPRESENTAÇÃO-SETRANS, EXERCÍCIO 2024-SEM APLICAÇÃO DE SANÇÕES |
| 09/10/2025 10:38:18 | Publicação de peça 📝 Acórdão - Pleno ACÓRDÃO Nº 362-A-2025-PLENO- TC-014582-2024 - REPRESENTAÇÃO-SETRANS, EXERCÍCIO 2024 |
| 09/10/2025 10:38:14 | Publicação de peça 📝 Acórdão - Pleno ACÓRDÃO Nº 362-2025-PLENO- TC-014582-2024 - REPRESENTAÇÃO-SETRANS, EXERCÍCIO 2024 |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 29/09/2025 09:54:27 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 29/09/2025 09:54:15 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Acórdão nº 362-2025-PLENO |
| 29/09/2025 09:54:10 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento - Pleno EXTRATO DE JULGAMENTO_214_25 - EX - Repr cc cautelar |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 26/09/2025 08:52:37 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 17/09/2025 14:05:33 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 17/09/2025 14:04:13 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento - Plenário Virtual 01 |
| 17/09/2025 13:20:56 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento Parcial – Pleno Extrato Julgamento (4146) TC 014582-2024 |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 08/09/2025 09:24:53 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 08/09/2025 08:25:46 | Publicação de peça 📝 Voto 2024_00001_0157_0107_2025_00001.pdf |
| 08/09/2025 08:25:42 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto 2024_00001_0157_0093_2025_00001.pdf |
| 08/08/2025 12:17:32 | Habilitação de representante Representante FRANCISCO TEIXEIRA LEAL JUNIOR |
| 08/08/2025 12:17:18 | Habilitação de representante Representante FRANCISCO TEIXEIRA LEAL JUNIOR |
| 04/08/2025 12:29:36 | Apensamento de protocolo APENSAR 001823/2025 Recurso Agravo |
| 04/08/2025 12:27:42 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta TC-014582-2024 - REPRESENTAÇÃO - SETRANS, 2024 - PLENARIO VIRTUAL |
| 04/08/2025 12:27:30 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto Relatório de Voto-TC-014582-2024 - REPRESENTAÇÃO - P |
| 04/08/2025 11:59:50 | Desapensamento de protocolo APENSAR 001823/2025 Recurso Agravo |
| 04/08/2025 11:53:06 | Apensamento de protocolo APENSAR 001823/2025 Recurso Agravo |
| MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO | |
| 23/07/2025 13:32:37 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO |
| 23/07/2025 13:30:08 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial 014582-2024 - Representação DFCONTRATOS x SETRANS |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 27/06/2025 09:05:41 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 27/06/2025 09:05:32 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO-014582-24-CONTRADITÓRIO REPRESENTAÇÃO SETRANS-PROCURADOR PLÍNIO |
| SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS | |
| 25/06/2025 10:40:36 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS |
| 25/06/2025 10:33:47 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução Relatório Representação SETRANS |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 02/06/2025 12:53:58 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 3 - CONTRADITÓRIO E RECURSOS Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 02/06/2025 12:11:57 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 02/06/2025 12:11:27 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de enc |
| 02/06/2025 12:11:24 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC 014582-2024 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 09/05/2025 08:51:05 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 09/05/2025 07:34:15 | Publicação de peça 📝 Edital TC 014582-2024 OF 298-2025 |
| 08/05/2025 10:02:33 | Publicação de peça 📝 Comunicação via Edital TC 014582-2024-Representação- SETRANS |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 07/05/2025 08:46:31 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 07/05/2025 08:46:15 | Publicação de peça 📝 Despacho de Citação TC-014582-20249-2024 - REPRESENTAÇÃO - SETRANS - INTIMAÇÃO POR EDITAL - SEO |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 05/05/2025 08:36:07 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 05/05/2025 08:33:19 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC 014582-2024-D |
| 02/05/2025 12:12:49 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento Devolvido BRNB4220073F97D_002357 |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 21/03/2025 13:49:43 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 21/03/2025 13:48:53 | Anexação de protocolo ANEXAR 003350/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 21/03/2025 13:48:05 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 17/03/2025 12:02:03 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 003350/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 24/02/2025 12:58:36 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 024582- OFICIO 0297-25- CAROLINE LACERDA |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 20/02/2025 08:19:03 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 20/02/2025 07:46:39 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 19/02/2025 10:12:34 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 014582-24 OFICIO 0296-25- JONAS MOURA DE ARAÚJO |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 11/02/2025 11:35:03 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 11/02/2025 09:49:05 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 11/02/2025 09:33:11 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 001823/2025 Recurso Apresentação de Agravo |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 04/02/2025 09:50:03 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 04/02/2025 09:48:58 | Anexação de protocolo ANEXAR 001095/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 04/02/2025 09:46:02 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 03/02/2025 12:29:02 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 298 |
| 03/02/2025 12:28:58 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 297 |
| 03/02/2025 12:28:55 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 296 |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 03/02/2025 10:51:31 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| 03/02/2025 10:49:38 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de encaminhamento |
| 03/02/2025 10:39:45 | Publicação de peça 📝 Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - DM 29-25-GWA |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 31/01/2025 13:32:25 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 31/01/2025 13:31:45 | Publicação de peça 📝 Despacho comprovante envio DM nº 29-2025-GWA |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 31/01/2025 13:18:52 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 31/01/2025 13:16:23 | Anexação de protocolo ANEXAR 001123/2025 Controle Extraprocessual Comunicação de Irregularidade |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 30/01/2025 11:48:04 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 30/01/2025 11:46:33 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC |
| 28/01/2025 10:41:59 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 001095/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| 14/01/2025 09:19:45 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço registro de endereço of 163 |
| 14/01/2025 09:19:41 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço registro de endereço of 161 |
| 13/01/2025 09:44:12 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 014582-2024 OF 3590-2024 |
| 13/01/2025 09:43:43 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 014582-2024 OF 3589-2024 |
| 19/12/2024 13:00:29 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 3591 |
| 19/12/2024 13:00:26 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 3590 |
| 19/12/2024 13:00:22 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 3589 |
| 19/12/2024 12:35:33 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço registro de endereço of 3591 |
| 19/12/2024 12:35:29 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço registro de endereço of 3590 |
| 19/12/2024 12:35:26 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço registro de endereço of 3589 |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 18/12/2024 13:49:00 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| 18/12/2024 13:48:10 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento |
| 18/12/2024 13:45:13 | Publicação de peça 📝 Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - DM 347-24-GWA |
| 16/12/2024 09:39:16 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 014778/2024 Recurso Apresentação de Agravo |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 13/12/2024 08:43:11 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 13/12/2024 08:39:06 | Publicação de peça 📝 Despacho ccomprovante entrega Decisão Monocrática nº 347-2024-GWA |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 13/12/2024 08:28:24 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 12/12/2024 15:00:55 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA | |
| 12/12/2024 14:06:28 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA |
| 12/12/2024 13:50:13 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Cautelar DECISA~O MONOCRA´TICA nº 347-2024 - TC 014582-2024 - REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE CAUTELAR -SETRANS, 2024-EQUIPAMENTOS DE AUXÍLIO À NAVEGAÇÃO AÉREA |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 11/12/2024 13:22:33 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. WALTANIA ALVARENGA Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 11/12/2024 13:22:18 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DFCONTRATOS-014582-24-REPSECEX-SETRANS-ELBERT-AURI- COM PEDIDO CAUTELAR |
| SECEX/DFCONTRATOS 1 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 11/12/2024 12:43:52 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS 1 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 11/12/2024 12:41:29 | Publicação de peça 📝 Representação da Secretaria de Controle Externo Representação_Setrans |
| 11/12/2024 09:57:02 | Publicação de peça 📝 Anexo Público PLANILHAS_ORCAMENTARIAS_Pregão 01-2024 SETRANS |
| 11/12/2024 09:49:59 | Inclusão de responsável AGENTE DE CONTRATAÇÃO CAROLINE LACERDA MARQUES |
| 11/12/2024 09:49:06 | Inclusão de responsável GESTOR(A) MANOEL GUSTAVO COSTA DE AQUINO |
| 11/12/2024 09:47:57 | Inclusão de responsável GESTOR(A) JONAS MOURA DE ARAÚJO |
| 11/12/2024 09:42:21 | Publicação de peça 📝 Anexo Público Justificativa SETRANS para pregão forma presencial |
| 11/12/2024 09:41:29 | Publicação de peça 📝 Anexo Público Termo de Referencia PAPI e Analise de Risco - Pregão 01-2024 SETRANS |
| 11/12/2024 09:40:33 | Publicação de peça 📝 Anexo Público EDITAL PP 01 |
| ENTRADA | |
| 11/12/2024 09:16:06 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 1 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 11/12/2024 09:15:28 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento DFCONTRATOS 1 - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 11/12/2024 08:51:41 | Finalização de triagem PROCESSO TC/014582/2024 Controle Social Representação |
| 11/12/2024 08:51:41 | Autuação de processo com 1 peça(s) PROCESSO 014582/2024 Controle Social Representação |
| 11/12/2024 08:51:41 | Validação de peças Peças validadas 1 |
| 11/12/2024 08:49:03 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1040736 Membros Relator: WALTANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGA Procurador: PLINIO VALENTE RAMOS NETO |
| 11/12/2024 08:48:46 | Descadastramento de parte CIDADÃO(A) AURICELIA CAROLINE DE CARVALHO CARDOSO |
| 11/12/2024 08:47:55 | Criação de protocolo Número do Protocolo 014582/2024 |