Informações do Processo
| Protocolo: | 014499/2024 | Data de Entrada: | 10/12/2024 09:46:13 |
| Assunto: | DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2024 | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE ELISEU MARTINS | ||
| Relator: | ALISSON FELIPE DE ARAUJO | ||
| Procurador: | MARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOS | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA | |
| 10/08/2026 11:53:27 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA |
| 10/08/2026 11:52:39 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento Parcial – 2ª Câmara Extrato Julgamento Parcial AA 0144992024 |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 10/08/2026 08:00:51 | Protocolo encaminhado para DIVISÃO DE APOIO À 2ª CÂMARA Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 10/08/2026 08:00:34 | Publicação de peça 📝 Despacho Desp. TC n.° 014.499-24 -P. M. Eliseu Martins- providencias cabíveis-2ª CÂMARA |
| 06/07/2026 09:40:37 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta Desp. DN 014.499-24 - PM de Eliseu Martins - 03.08 a 07.08 |
| MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS | |
| 19/06/2026 09:56:48 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS |
| 19/06/2026 09:52:47 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial Denúncia - TC-014499-2024 - P. M. DE ELISEU MARTINS - Mérito |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 11/06/2026 11:33:50 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 11/06/2026 11:33:37 | Publicação de peça 📝 Despacho Des. RP n.º 014.499-24 - PM de Eliseu Martins - |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 11/06/2026 09:57:52 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 11/06/2026 09:57:20 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TC-014499-24-CONTRADITÓRIO DENÚNCIA-PM ELIZEU MARTINS- CONS. ALISSON |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 08/06/2026 08:23:41 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 08/06/2026 08:08:41 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução Contraditório |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 22/05/2026 12:42:09 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 22/05/2026 09:04:44 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 22/05/2026 09:04:32 | Publicação de peça 📝 Despacho Desp. TC n.º 014.499-24 - PM de Eliseu Martins |
| 21/05/2026 10:35:59 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS |
| 21/05/2026 10:34:47 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial Interlocutório Denúncia - TC- 014499-2024 - P. M. DE ELISEU MARTINS - Parecer Interlocutório |
| 15/05/2026 11:48:09 | Publicação de peça 📝 Despacho Des. RP n.º 014.499-24 - PM de Eliseu Martins |
| SECEX/DFPESSOAL 2 - PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO | |
| 14/05/2026 13:36:23 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SECEX/DFPESSOAL 2 - PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO |
| 14/05/2026 13:36:08 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMENC - ALISSON |
| 14/05/2026 13:35:40 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução 014499-2024 - DENÚNCIA - P.M. DE ELISEU MARTINS |
| SECEX/DFPESSOAL - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA | |
| 30/04/2026 09:00:46 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFPESSOAL 2 - PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO Área de origem SECEX/DFPESSOAL - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA |
| 30/04/2026 09:00:11 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Contraditório |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 30/04/2026 08:33:11 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFPESSOAL - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 30/04/2026 08:32:24 | Publicação de peça 📝 Despacho Desp. TC n.° 014.499-2024 DFPESSOAL |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 28/04/2026 08:51:44 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 28/04/2026 08:45:52 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 28/04/2026 08:05:29 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo Tc 014499-2024 |
| 07/04/2026 10:59:15 | Habilitação de representante Representante LUIS VITOR SOUSA SANTOS |
| 07/04/2026 10:57:45 | Inclusão de responsável GESTOR(A) MARCOS AURELIO GUIMARAES ARAUJO |
| 07/04/2026 10:56:56 | Anexação de protocolo ANEXAR 003923/2026 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 10/03/2026 09:28:39 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 10/03/2026 09:27:14 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento YQ991977455BR_arq |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 29/01/2026 09:18:27 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 29/01/2026 09:02:10 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de DM 054 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 28/01/2026 11:02:40 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 06/01/2026 12:02:13 | Publicação de peça 📝 Ofício Of.030.2026 |
| 06/01/2026 11:15:26 | Remoção de peça 60. Registro de Endereço Of.030.2026 |
| 06/01/2026 11:15:05 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Of.030.2026 |
| 06/01/2026 10:37:46 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço of 030 |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 23/12/2025 11:19:28 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 23/12/2025 11:19:12 | Publicação de peça 📝 Despacho Processo nº 014499-2024 |
| 19/12/2025 10:46:56 | Publicação de peça 📝 Despacho comp de envio - Decisão Monocrático n° 054-2025-RP |
| SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | |
| 19/12/2025 09:25:21 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO |
| 19/12/2025 09:24:33 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de encaminhamento |
| 19/12/2025 09:24:31 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação da Decisão Monocrática nº 054-2025-GAA |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 17/12/2025 08:43:24 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 17/12/2025 08:43:05 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Cautelar DM RP n.º 014.499-24 - PM de Eliseu Martins - cautelar - pedido incidental |
| SECEX/DFPESSOAL 2 - PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO | |
| 15/12/2025 09:50:56 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SECEX/DFPESSOAL 2 - PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO |
| 15/12/2025 09:50:35 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMENC - ALISSON |
| 15/12/2025 09:50:16 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução TC-014499-2024 - DENÚNCIA - P. M. DE ELISEU MARTINS |
| 11/12/2025 10:11:34 | Publicação de peça 📝 Anexo Relação de Restos a Pagar - Eliseu martins |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 09/09/2025 05:59:19 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFPESSOAL 2 - PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO Área de origem SECEX/DFPESSOAL - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA |
| 09/09/2025 05:59:01 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Análise e manifestação |
| 08/09/2025 09:57:39 | Publicação de peça 📝 Despacho 014.499/2024 (DFPESSOAL) |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 08/09/2025 08:29:49 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 08/09/2025 08:29:39 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento DFPESSOAL |
| SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 04/09/2025 11:30:55 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 28/05/2025 09:05:22 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS 4 - GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Área de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 28/05/2025 09:00:00 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 28/05/2025 08:58:08 | Publicação de peça 📝 Despacho 014.499/2024 (DFCONTAS) |
| 23/05/2025 10:46:14 | Anexação de protocolo ANEXAR 005908/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 19/05/2025 12:35:55 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 19/05/2025 12:34:59 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 19/05/2025 11:59:04 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC -014499-2024 |
| 15/05/2025 12:17:54 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 005908/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 22/04/2025 10:19:04 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 22/04/2025 08:27:25 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento TC 014499-24-OFICIO 732- ALDIMAR DE SOUSA |
| 24/03/2025 13:05:23 | Apensamento de protocolo APENSAR 015214/2024 Recurso Agravo |
| 24/03/2025 13:01:59 | Desapensamento de protocolo APENSAR 015214/2024 Recurso Agravo |
| 24/03/2025 12:54:54 | Apensamento de protocolo APENSAR 015214/2024 Recurso Agravo |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 21/03/2025 13:22:01 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| 21/03/2025 13:21:37 | Publicação de peça 📝 Certidão certidão de DM 004 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 21/03/2025 09:35:32 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 13/03/2025 12:23:09 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 732 |
| 13/03/2025 12:08:09 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço registro de endereço of 732 |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 12/03/2025 08:39:21 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| 12/03/2025 08:38:55 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento CITAÇÃO SEO 014499-24 |
| 12/03/2025 08:18:05 | Publicação de peça 📝 Certidão Certidão de Publicação da Decisão Monocrática nº 004-25-GAA |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 10/03/2025 09:55:54 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 10/03/2025 09:47:01 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática DM TC n.º 014.499/2024 |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 17/02/2025 13:03:28 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 17/02/2025 13:02:33 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 17/02/2025 11:40:36 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC-014499- 2024 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 17/02/2025 10:29:32 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 17/02/2025 09:00:11 | Anexação de protocolo ANEXAR 002088/2025 Manifestação Resposta a Ofício |
| SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS | |
| 12/02/2025 10:18:57 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS |
| 12/02/2025 10:17:31 | Habilitação de representante Representante LUAN CANTANHEDE BEZERRA DE OLIVEIRA |
| 12/02/2025 10:17:31 | Habilitação de representante Representante VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO |
| 12/02/2025 10:15:44 | Anexação de protocolo ANEXAR 001874/2025 Demanda Juntada de Procuração |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 12/02/2025 08:01:11 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP - DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 12/02/2025 07:39:17 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 001874/2025 Demanda Juntada de Procuração |
| 06/02/2025 10:03:00 | Publicação de peça 📝 Informação Email |
| 27/12/2024 22:59:11 | Publicação de peça 📝 Ofício Of |
| 26/12/2024 10:07:18 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço Aldimar de Sousa Dias - email |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 20/12/2024 13:55:51 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| 20/12/2024 13:54:35 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento |
| 20/12/2024 13:51:46 | Publicação de peça 📝 Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - DM 021-24-GAA |
| AUD. ALISSON ARAUJO | |
| 18/12/2024 10:38:02 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem AUD. ALISSON ARAUJO |
| 18/12/2024 10:36:57 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática DM TC n |
| 17/12/2024 09:26:19 | Anexação de protocolo ANEXAR 014795/2024 Registro de Informação Apresentação de Informações |
| 16/12/2024 12:11:54 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 014795/2024 Registro de Informação Apresentação de Informações |
| ENTRADA | |
| 10/12/2024 13:26:03 | Protocolo encaminhado para AUD. ALISSON ARAUJO Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 10/12/2024 13:25:37 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ GAB. CONS. SUBS. ALISSON ARAÚJO |
| 10/12/2024 12:49:10 | Finalização de triagem PROCESSO TC/014499/2024 Controle Social Denúncia |
| 10/12/2024 12:49:10 | Autuação de processo com 24 peça(s) PROCESSO 014499/2024 Controle Social Denúncia |
| 10/12/2024 12:49:10 | Validação de peças Peças validadas 24 |
| 10/12/2024 12:48:48 | Inclusão de responsável GESTOR(A) ALDIMAR DE SOUSA DIAS |
| 10/12/2024 12:48:15 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1040710 Membros Relator: ALISSON FELIPE DE ARAUJO Procurador: MARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOS |
| 10/12/2024 09:46:13 | Criação de protocolo Número do Protocolo 014499/2024 |