Informações do Processo
| Protocolo: | 014431/2024 | Data de Entrada: | 09/12/2024 09:07:44 |
| Assunto: | DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2024 | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES | ||
| Relator: | LILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINS | ||
| Procurador: | MARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOS | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL | |
| 17/07/2025 08:54:11 | Publicação de peça 📝 Certidão Cert Final Diversos Gab Pres 014431-24 |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 16/07/2025 14:12:36 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 16/07/2025 14:12:10 | Publicação de peça 📝 Despacho processo nº 014431-2024 |
| 16/07/2025 14:12:02 | Publicação de peça 📝 Despacho comprovante envio oficio nº 1331-2025-GP |
| 16/07/2025 14:11:49 | Publicação de peça 📝 Ofício OFICIO Nº 1331-2025-GP |
| SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA | |
| 10/07/2025 12:08:03 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
| 10/07/2025 12:07:50 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC - RECOMENDAÇÃO E ARQUIVAMENTO -0144312024 |
| 10/07/2025 12:04:18 | Publicação de peça 📝 Comunicação Interna MEMO 42- DACD assinado |
| 09/07/2025 07:27:50 | Publicação de peça 📝 Certidão CTJ 0144312024 |
| 09/07/2025 07:27:08 | Remoção de peça 43. Certidão CTJ 0144312024 |
| 09/07/2025 07:27:01 | Publicação de peça 📝 Certidão CTJ 0144312024 |
| 23/05/2025 11:24:49 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC ac - 198-2025 - SSC, 014431-2024 |
| 22/05/2025 08:11:40 | Protocolo encaminhado para SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 22/05/2025 08:11:00 | Publicação de peça 📝 Acórdão retificador Acórdão nº 198-2025 SSC ok |
| 20/05/2025 11:13:12 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC-GABINETE -LM- A PEDIDO-014431-2024 |
| 16/05/2025 13:04:29 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC ac - 198-2025 - SSC, 014431-2024 |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 15/05/2025 13:15:46 | Protocolo encaminhado para SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 15/05/2025 13:14:12 | Publicação de peça 📝 Acórdão retificador Acórdão nº 198-2025 SSC |
| SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA | |
| 14/05/2025 08:58:28 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 14/05/2025 08:40:06 | Protocolo encaminhado para SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA Área de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 14/05/2025 08:25:59 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 14/05/2025 08:25:27 | Publicação de peça 📝 Acórdão da Segunda Câmara Acórdão nº 198-2025 SSC |
| SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA | |
| 13/05/2025 08:33:47 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
| 13/05/2025 08:32:58 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC LM AC 0144312024 |
| 13/05/2025 08:32:55 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento de Segunda Câmara Extrato Julgamento 0144312024 |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 12/05/2025 07:48:07 | Protocolo encaminhado para SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 09/05/2025 13:28:13 | Publicação de peça 📝 Voto 2024_00001_0037_0107_2025_00001.pdf |
| 09/05/2025 13:28:10 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto 2024_00001_0037_0093_2025_00001.pdf |
| 14/04/2025 08:53:54 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta Despacho Pauta Virtual |
| 11/04/2025 08:02:56 | Apensamento de protocolo APENSAR 015253/2024 Recurso Agravo |
| MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS | |
| 07/04/2025 09:34:58 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS |
| 07/04/2025 09:24:36 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial Denúncia - TC- 014431-2024 - P |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 28/03/2025 10:00:26 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOS Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 28/03/2025 10:00:05 | Publicação de peça 📝 Despacho MPC - MÁRCIO- DENUNCIA DOM EXPEDITO LOPES |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 27/03/2025 11:29:46 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 27/03/2025 11:29:27 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO-0144431-24-CONTRADITÓRIO DENÚNCIA DOM EXPEDITO LOPES-RELATORA LILIAN |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 25/03/2025 11:15:16 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 25/03/2025 06:56:34 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução Contraditório |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 07/02/2025 11:42:30 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 07/02/2025 11:17:55 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 07/02/2025 11:17:25 | Publicação de peça 📝 Despacho DFCONTRATOS - ANALISE DEFESA - DENÚNCIA DOM EXPEDITO LOPES |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 05/02/2025 12:49:19 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 05/02/2025 12:47:47 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 05/02/2025 12:41:07 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo TC -014431-2024 |
| 05/02/2025 11:38:51 | Habilitação de representante Representante MARCOS ANDRE TELES DE SOUSA |
| 05/02/2025 11:38:35 | Habilitação de representante Representante ERICO MALTA PACHECO |
| 05/02/2025 11:35:36 | Anexação de protocolo ANEXAR 001476/2025 Manifestação Apresentação de Defesa |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 28/01/2025 09:41:16 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 28/01/2025 09:37:40 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO |
| 27/01/2025 13:45:58 | Remoção de peça 23. Aviso de Recebimento VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO |
| 27/01/2025 12:59:45 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO |
| 14/01/2025 11:47:12 | Anexação de protocolo ANEXAR 015265/2024 Demanda Juntada de Documentos |
| 10/01/2025 13:14:39 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 112 |
| 10/01/2025 12:36:58 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço registro de endereço of 112 |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 10/01/2025 09:05:50 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| 10/01/2025 09:04:55 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de encaminhamento |
| 10/01/2025 08:48:16 | Publicação de peça 📝 Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - DM 315-24-GLM |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 26/12/2024 11:29:16 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 23/12/2024 13:07:18 | Publicação de peça 📝 Despacho comprovante envio Despacho GLM |
| 20/12/2024 12:01:21 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 015122/2024 Demanda Solicitação Diversa |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 20/12/2024 12:00:29 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 20/12/2024 11:59:50 | Publicação de peça 📝 Despacho Pedido de Bloquei de COntas - descumprimento DM - indeferido Dom Expedito Lopes |
| 20/12/2024 10:56:36 | Anexação de protocolo ANEXAR 015151/2024 Demanda Juntada de Documentos |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 20/12/2024 10:48:47 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 20/12/2024 10:46:37 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de Encaminhamento |
| 20/12/2024 08:48:42 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 015151/2024 Demanda Juntada de Documentos |
| 18/12/2024 11:45:02 | Anexação de protocolo ANEXAR 014794/2024 Manifestação Resposta a Solicitações Diversas |
| 18/12/2024 08:25:03 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 3531/2024 |
| 17/12/2024 12:22:01 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço TC 014431 |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 16/12/2024 19:55:51 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| 16/12/2024 19:55:17 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de encaminhamento |
| 16/12/2024 19:53:12 | Publicação de peça 📝 Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - DM 315-24-GLM |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 13/12/2024 11:49:24 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 13/12/2024 11:48:53 | Publicação de peça 📝 Despacho comprovante envio DM nº 315-2024-GLM |
| GAB. CONS. LILIAN MARTINS | |
| 13/12/2024 10:48:50 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 13/12/2024 10:48:25 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Cautelar Monocrática TC 014573 Denuncia - Dom Expedito Lopes - cautlear - CONCEDER |
| 13/12/2024 10:25:54 | Anexação de protocolo ANEXAR 014738/2024 Demanda Juntada de Documentos |
| ENTRADA | |
| 11/12/2024 08:28:17 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. LILIAN MARTINS Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 11/12/2024 08:27:44 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ GAB. CONS. LILIAN MARTINS |
| 10/12/2024 15:50:53 | Finalização de triagem PROCESSO TC/014431/2024 Controle Social Denúncia |
| 10/12/2024 15:50:53 | Autuação de processo com 5 peça(s) PROCESSO 014431/2024 Controle Social Denúncia |
| 10/12/2024 15:50:53 | Validação de peças Peças validadas 5 |
| 10/12/2024 15:50:33 | Inclusão de responsável GESTOR(A) VALMIR BARBOSA DE ARAUJO |
| 10/12/2024 15:49:56 | Habilitação de representante Representante AQUILA GONCALVES ARAUJO |
| 10/12/2024 15:49:56 | Habilitação de representante Representante LANNA RAQUEL ALVES DE CARVALHO E SOUSA |
| 10/12/2024 15:49:56 | Habilitação de representante Representante MAXWELL MARTINS DANTAS |
| 10/12/2024 15:49:56 | Habilitação de representante Representante DAVID PINHEIRO BENEVIDES |
| 10/12/2024 15:45:46 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1040722 Membros Relator: LILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINS Procurador: MARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOS |
| 09/12/2024 09:07:45 | Criação de protocolo Número do Protocolo 014431/2024 |