Informações do Processo
| Protocolo: | 014351/2024 | Data de Entrada: | 04/12/2024 22:04:58 |
| Assunto: | DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2024 | ||
| Unidade Gestora: | P. M. DE BOA HORA | ||
| Relator: | ABELARDO PIO VILANOVA E SILVA | ||
| Procurador: | LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | ||
Movimentações
| Data | Descrição |
|---|---|
| SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL | |
| 04/07/2025 09:17:03 | Publicação de peça 📝 Certidão 014351 - 2024 |
| 03/07/2025 13:18:50 | Remoção de peça 37. Certidão 014351 -2024 |
| 03/07/2025 08:48:21 | Publicação de peça 📝 Certidão 014351 -2024 |
| SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA | |
| 03/07/2025 07:17:37 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SAG - SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL Situação de origem SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
| 03/07/2025 07:16:43 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC - FINALIZAÇÃO - SEM PROVIDÊNCIAS 0143512024 |
| 03/07/2025 07:16:40 | Publicação de peça 📝 Certidão CTJ 0143512024 |
| 19/05/2025 12:14:49 | Publicação de peça 📝 Certidão CERT DE PUBLIC ac - 194-2025-SSC, 014351-2024 |
| GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA | |
| 15/05/2025 10:06:57 | Protocolo encaminhado para SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 15/05/2025 10:05:06 | Publicação de peça 📝 Acórdão da Segunda Câmara ACÓRDÃO NOVO Nº 194-25-SSC- PM BOA HORA- DENÚNCIA- ARQUIVAMENTO |
| 14/05/2025 12:20:07 | Habilitação de representante Representante MARJORIE ANDRESSA BARROS MOREIRA LIMA |
| 14/05/2025 12:05:57 | Habilitação de representante Representante LUANNA GOMES PORTELA |
| SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA | |
| 13/05/2025 10:55:04 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA Situação de origem SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
| 13/05/2025 10:54:10 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENC AVN AC 0143512024 |
| 13/05/2025 10:54:03 | Publicação de peça 📝 Extrato de Julgamento de Segunda Câmara Extrato Julgamento 0143512024 |
| GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA | |
| 12/05/2025 08:29:48 | Protocolo encaminhado para SS/SSC-SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA Situação de origem GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 09/05/2025 13:27:52 | Publicação de peça 📝 Voto 2024_00001_0158_0107_2025_00001.pdf |
| 09/05/2025 13:27:50 | Publicação de peça 📝 Relatório de Voto 2024_00001_0158_0093_2025_00001.pdf |
| 02/05/2025 08:53:10 | Anexação de protocolo ANEXAR 005005/2025 Demanda Juntada de Procuração |
| 30/04/2025 10:59:51 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 005005/2025 Demanda Juntada de Procuração |
| 28/04/2025 10:23:37 | Desabilitação de representante Representante desabilitado LUANNA GOMES PORTELA |
| 28/04/2025 09:10:29 | Habilitação de representante Representante LUANNA GOMES PORTELA |
| 28/04/2025 09:10:29 | Desabilitação de representante Representante desabilitado WYTTALO VERAS DE ALMEIDA |
| 24/03/2025 10:57:58 | Publicação de peça 📝 Despacho de Pauta DESPACHO DE PAUTA |
| 24/03/2025 09:51:29 | Habilitação de representante Representante WYTTALO VERAS DE ALMEIDA |
| MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO | |
| 18/03/2025 10:26:58 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA Situação de origem MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 18/03/2025 10:22:51 | Publicação de peça 📝 Parecer Ministerial TC-014351-24 - Denúncia - PM de Boa Hora - licitação - transição governo - arquivamento - CA (modelo novo) |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 12/03/2025 07:56:32 | Protocolo encaminhado para MPC-GAB.PROC.LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO Situação de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| 12/03/2025 07:56:18 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DFCONTRATOS- 014351-24-INSTRUÇÃO DENÚNCIA-PM BOA HORA- MPC LEANDRO |
| SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES | |
| 11/03/2025 11:23:11 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES |
| 10/03/2025 12:46:57 | Publicação de peça 📝 Relatório de Instrução Contraditório |
| SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 10/02/2025 12:27:46 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS 4 - DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES Área de origem SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES |
| GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA | |
| 10/02/2025 11:57:51 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTRATOS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Situação de origem GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 10/02/2025 11:57:06 | Publicação de peça 📝 Despacho Despacho -014351 |
| SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS | |
| 10/02/2025 11:11:17 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA Situação de origem SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS |
| 10/02/2025 11:10:58 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento DFCONTRATOS |
| GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA | |
| 05/02/2025 11:02:36 | Protocolo encaminhado para SECEX/DFCONTAS - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS Situação de origem GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 05/02/2025 11:02:05 | Publicação de peça 📝 Despacho Despacho -014351 |
| SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS | |
| 04/02/2025 12:43:53 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA Situação de origem SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS |
| 04/02/2025 12:37:17 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento TERMO DE ENCAMINHAMENTO |
| 04/02/2025 11:58:54 | Publicação de peça 📝 Certidão de Transcurso de Prazo Tc -014351-2024 |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 29/01/2025 07:24:14 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SCCP - SEÇÃO DE CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 27/01/2025 10:31:10 | Publicação de peça 📝 Aviso de Recebimento FRANCIEUDO DO NASCIMENTO |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 19/12/2024 12:55:26 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS | |
| 19/12/2024 09:50:14 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS |
| 18/12/2024 14:50:03 | Relacionamento simples finalizado SIMPLES 014978/2024 Demanda Solicitação Diversa |
| 18/12/2024 14:48:23 | Relacionamento simples entre protocolos SIMPLES 014978/2024 Demanda Solicitação Diversa |
| 12/12/2024 11:44:46 | Anexação de protocolo ANEXAR 014642/2024 Demanda Solicitação de Acesso Eletrônico a Processo |
| 12/12/2024 11:44:19 | Habilitação de interessado CIDADÃO(A) LUANNA GOMES PORTELA |
| 11/12/2024 12:18:55 | Publicação de peça 📝 Ofício Of. 3446 |
| 11/12/2024 11:24:17 | Publicação de peça 📝 Registro de Endereço registro de endereço of 3446 |
| SS-SECRETARIA DAS SESSÕES | |
| 10/12/2024 20:17:43 | Protocolo encaminhado para SS/DGESP/DSP/SEO-SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS Situação de origem SS-SECRETARIA DAS SESSÕES |
| 10/12/2024 20:16:53 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento Termo de encaminhamento |
| 10/12/2024 20:09:29 | Publicação de peça 📝 Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - DM 294-24 -GAV |
| SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | |
| 09/12/2024 10:58:23 | Protocolo encaminhado para SS-SECRETARIA DAS SESSÕES Situação de origem SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA |
| 09/12/2024 10:57:25 | Publicação de peça 📝 Despacho comprovante envio DM nº 294-2024-GAV |
| GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA | |
| 09/12/2024 10:45:40 | Protocolo encaminhado para SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Situação de origem GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 09/12/2024 10:45:14 | Publicação de peça 📝 Decisão Monocrática Cautelar DM 0294 |
| ENTRADA | |
| 05/12/2024 10:44:42 | Protocolo encaminhado para GAB. CONS. ABELARDO VILANOVA Situação de origem SS/DGESP/STC - SEÇÃO DE TRIAGEM E CADASTRO |
| 05/12/2024 10:44:00 | Publicação de peça 📝 Termo de Encaminhamento P/ CONS. ABELARDO VILANOVA |
| 05/12/2024 09:40:20 | Finalização de triagem PROCESSO TC/014351/2024 Controle Social Denúncia |
| 05/12/2024 09:40:20 | Autuação de processo com 9 peça(s) PROCESSO 014351/2024 Controle Social Denúncia |
| 05/12/2024 09:40:20 | Validação de peças Peças validadas 9 |
| 05/12/2024 09:39:41 | Inclusão de responsável GESTOR(A) FRANCIEUDO DO NASCIMENTO CARVALHO |
| 05/12/2024 09:39:11 | Distribuição de protocolo conforme SORTEIO ANUAL nº 1040647 Membros Relator: ABELARDO PIO VILANOVA E SILVA Procurador: LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO |
| 04/12/2024 22:04:58 | Criação de protocolo Número do Protocolo 014351/2024 |